{"id":6209,"date":"2023-01-24T07:15:40","date_gmt":"2023-01-24T10:15:40","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=6209"},"modified":"2023-01-24T07:15:40","modified_gmt":"2023-01-24T10:15:40","slug":"idec-notifica-hapvida-sobre-biometria-facial-em-pessoas-do-espectro-autista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2023\/01\/24\/idec-notifica-hapvida-sobre-biometria-facial-em-pessoas-do-espectro-autista\/","title":{"rendered":"Idec notifica Hapvida sobre biometria facial em pessoas do espectro autista"},"content":{"rendered":"<div class=\"itemIntroText\">\n<p>Empresa est\u00e1 sendo investigada por Procons do Amazonas e do Maranh\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"itemFullText\">\n<p>O Idec enviou nesta segunda-feira (23) uma notifica\u00e7\u00e3o para a operadora de planos de sa\u00fade Hapvida, na qual questiona o uso de biometria facial para identifica\u00e7\u00e3o dos pacientes em consultas, exames e tratamentos. Uma atividade que ataca a dignidade humana de pessoas do espectro autista.<\/p>\n<p>Para a advogada do Programa de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Direitos Digitais do Idec, Camila Leite, os impactos trazidos por esse tipo de sistema s\u00e3o muito negativos. \u201cO Idec tem acompanhado a utiliza\u00e7\u00e3o de reconhecimento facial e seus impactos negativos para a popula\u00e7\u00e3o, especialmente devido \u00e0 inefic\u00e1cia e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o decorrente da utiliza\u00e7\u00e3o da tecnologia. Este caso \u00e9 um grande exemplo ao afetar de forma desproporcional uma popula\u00e7\u00e3o que possui prote\u00e7\u00e3o especial definida em lei. O Idec buscar\u00e1 entender melhor a situa\u00e7\u00e3o para lutar pela necess\u00e1ria prote\u00e7\u00e3o aos consumidores\u201d, diz a especialista.<\/p>\n<p>Por conta disso, Procons dos estados do Amazonas e Maranh\u00e3o receberam uma s\u00e9rie de den\u00fancias de m\u00e3es e pais de crian\u00e7as com o espectro autista e resolveram entrar com processos contra a Hapvida. O Procon do Amazonas, por exemplo, imp\u00f4s uma multa de R$ 2,9 milh\u00f5es para a empresa.<\/p>\n<p>De acordo com a nota emitida pelo \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor, essa a\u00e7\u00e3o da Hapvida ataca diretamente o direito dessas pessoas. \u201cEssa medida causa sofrimentos, traumas \u00e0s crian\u00e7as por n\u00e3o terem condi\u00e7\u00f5es motoras e ps\u00edquicas de realizar esse tipo de comprova\u00e7\u00e3o, de acordo com den\u00fancias dos respons\u00e1veis pelos pacientes\u201d, explica o Procon-AM.<\/p>\n<p>O \u00f3rg\u00e3o ainda afirma que enviou uma notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa e que ela se recusou a mudar o procedimento. Com isso, foi decidido pela multa. A Hapvida tem dez dias, contados a partir do recebimento da multa, para recorrer ou para pagar o valor. \u201c\u00c9 desumano o que essas crian\u00e7as est\u00e3o passando. O relato feito pelas m\u00e3es \u00e9 de tirar o sono de qualquer pessoa. N\u00e3o iremos medir esfor\u00e7os em defender os direitos das crian\u00e7as e dessas m\u00e3es. Essa \u00e9 a primeira de muitas a\u00e7\u00f5es que estamos realizando junto a essas m\u00e3es\u201d, explica o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a operadora n\u00e3o pode obrigar seus usu\u00e1rios a utilizarem o m\u00e9todo de reconhecimento facial. Para o assessor do Programa de Sa\u00fade do Idec, Matheus Zuliane Falc\u00e3o, a empresa n\u00e3o cumpre os requisitos legais para solicitar a coleta de dados pessoais. \u201cA operadora falha em justificar a necessidade de se coletar a biometria facial. Ela n\u00e3o cumpre com os requisitos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Nesses termos, a coleta n\u00e3o pode ser autorizada, especialmente considerando a sensibilidade no tratamento de dados biom\u00e9tricos e dados de sa\u00fade, que podem ser usados de diferentes formas, inclusive de forma prejudicial ao usu\u00e1rio\u201d, completa.<\/p>\n<p>O Idec tamb\u00e9m entrar\u00e1 em contato com os Procons para poder auxiliar os \u00f3rg\u00e3os no que for necess\u00e1rio para a resolu\u00e7\u00e3o desse problema.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Empresa est\u00e1 sendo investigada por Procons do Amazonas e do Maranh\u00e3o O Idec enviou nesta segunda-feira (23) uma notifica\u00e7\u00e3o para a operadora de planos de sa\u00fade Hapvida, na qual questiona o uso de biometria facial para identifica\u00e7\u00e3o dos pacientes em consultas, exames e tratamentos. 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