Muito vem sendo falado a respeito da poss\u00edvel necessidade de justificativa para as demiss\u00f5es feitas por iniciativa e conveni\u00eancia do empregador, al\u00e9m da possibilidade de extin\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n
Ap\u00f3s nova regra estabelecida pela presidente do STF, Rosa Weber, os julgamentos interrompidos e com pedido de vista, devem retornar para pauta em at\u00e9 90 dias \u00fateis, ou seja, a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625, que chegou ao Supremo em 1997, que questiona a decis\u00e3o do ex-presidente, Fernando Henrique Cardoso, de retirar o Brasil da conven\u00e7\u00e3o 158 da OIT, que estabelece a necessidade de justificativa para as demiss\u00f5es feitas, dever\u00e1 ser julgada.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, se derrubado o veto presidencial da \u00e9poca, a conven\u00e7\u00e3o voltar\u00e1 a vigorar, ou seja, possivelmente, a demiss\u00e3o unilateral, sem justa causa, por meio do empregador, dever\u00e1 ter \u201ccausa justificada\u201d, seja de ordem econ\u00f4mica, t\u00e9cnica ou mesmo de desempenho, por exemplo.<\/p>\n
Importa dizer que a demiss\u00e3o \u201csem justa causa\u201d ou demiss\u00e3o unilateral, regularmente prevista na nossa constitui\u00e7\u00e3o e na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), n\u00e3o deixar\u00e1 de existir mesmo se derrubado o veto presidencial, mas o empregador necessitaria evidenciar o motivo do desligamento, o que n\u00e3o necessariamente fundamentaria uma justa causa.<\/p>\n
Sendo assim, ainda que possivelmente exista a necessidade de uma causa justificada para demiss\u00e3o unilateral, esta n\u00e3o ir\u00e1 alterar a modalidade do desligamento, nem os direitos j\u00e1 previstos aos funcion\u00e1rios, como por exemplo, o seguro-desemprego, ou mesmo a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, at\u00e9 pelo fato da demiss\u00e3o por justa causa j\u00e1 estar regulada pelo artigo 482 da CLT, com rol taxativo.<\/p>\n
Todavia, entre tantas especula\u00e7\u00f5es, n\u00e3o h\u00e1 nada sedimentado, pois ainda que a revoga\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o 158 da OIT seja julgada inconstitucional, para que n\u00e3o se crie inseguran\u00e7as jur\u00eddicas, a sua aplica\u00e7\u00e3o possivelmente ser\u00e1 condicionada a modula\u00e7\u00f5es, que s\u00f3 vir\u00e3o com o julgamento do STF, que deve acontecer ainda no primeiro semestre deste ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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