{"id":6108,"date":"2023-01-19T07:19:48","date_gmt":"2023-01-19T10:19:48","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=6108"},"modified":"2023-01-19T07:19:48","modified_gmt":"2023-01-19T10:19:48","slug":"nova-versao-do-esocial-tera-informacoes-sobre-processos-trabalhistas-por-matheus-freschi-franca-e-advogado-trabalhista-no-escritorio-marcos-martins-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2023\/01\/19\/nova-versao-do-esocial-tera-informacoes-sobre-processos-trabalhistas-por-matheus-freschi-franca-e-advogado-trabalhista-no-escritorio-marcos-martins-advogados\/","title":{"rendered":"Nova vers\u00e3o do eSocial ter\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre processos trabalhistas – Por: Matheus Freschi Fran\u00e7a \u00e9 advogado trabalhista no escrit\u00f3rio Marcos Martins Advogados."},"content":{"rendered":"
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A nova vers\u00e3o do eSocial (S-1.1) entra em vigor a partir de 16 de janeiro de 2023, trazendo com ela novas obriga\u00e7\u00f5es para os empregadores, principalmente quanto \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de processos e acordos realizados na esfera trabalhista.<\/p>\n

Dentre as informa\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser apresentadas, est\u00e3o o registro das a\u00e7\u00f5es trabalhistas, condena\u00e7\u00f5es definitivas, mesmo que de forma solid\u00e1ria ou subsidi\u00e1ria, como nos casos de grupo econ\u00f4mico ou terceiriza\u00e7\u00e3o, e acordos celebrados tanto na Justi\u00e7a do Trabalho quanto nas Comiss\u00f5es de Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via \u2013 CCP e nos N\u00facleos Intersindicais \u2013 Ninter.<\/p>\n

Os empregadores ter\u00e3o que informar tamb\u00e9m dados b\u00e1sicos dos reclamantes, tais como o per\u00edodo em que o funcion\u00e1rio trabalhou na empresa, remunera\u00e7\u00e3o mensal, pedidos do processo, pedidos que foram condenados, al\u00e9m da base de c\u00e1lculo do FGTS e da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

Entretanto, as informa\u00e7\u00f5es s\u00f3 ser\u00e3o obrigat\u00f3rias para os processos e acordos conclu\u00eddos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2023, sendo que as empresas ter\u00e3o at\u00e9 o 15\u00ba dia do m\u00eas subsequente \u00e0 data do tr\u00e2nsito em julgado, ou da homologa\u00e7\u00e3o do acordo, para inserir os dados no sistema.<\/p>\n

O prazo para inser\u00e7\u00e3o dos dados no sistema \u00e9 fixo, o que pode gerar problemas para as empresas que ainda n\u00e3o estiverem bem alinhadas com a nova vers\u00e3o, uma vez que processos que se encerrem no final de um m\u00eas, por exemplo, ter\u00e3o apenas 15 dias para a regulariza\u00e7\u00e3o no eSocial, enquanto processos encerrados no come\u00e7o de um m\u00eas poder\u00e3o contar com at\u00e9 45 dias de prazo.<\/p>\n

Assim, a organiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es trabalhistas nas empresas, bem como uma comunica\u00e7\u00e3o \u00e1gil e eficaz entre jur\u00eddico e RH, passam a ser fundamentais, tendo em vista que a aus\u00eancia de declara\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es no eSocial pode acarretar multas administrativas por si s\u00f3, mesmo que as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas (verbas, FGTS, contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria etc.) estejam devidamente quitadas.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho afirmou que a nova vers\u00e3o beneficiar\u00e1 os empregadores, reduzindo o tempo despendido na declara\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de processos judiciais trabalhistas. Disse ainda que evitar\u00e1, por exemplo, que o empregador reabra e reprocesse as folhas de pagamento relativas a v\u00e1rias compet\u00eancias apenas para incluir diferen\u00e7as salariais de um trabalhador.<\/p>\n

Resta evidente que a implanta\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o S-1.1 do eSocial permitir\u00e1 uma maior fiscaliza\u00e7\u00e3o, tanto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho quanto de outros \u00f3rg\u00e3os do governo, como a Receita Federal, de eventuais descumprimentos das obriga\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o aos pagamentos de verbas trabalhistas, recolhimentos de FGTS e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias pelas empresas, as quais poder\u00e3o ser utilizadas como crit\u00e9rio para autua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Matheus Freschi Fran\u00e7a \u00e9 advogado trabalhista no escrit\u00f3rio Marcos Martins Advogados.<\/p>\n

Sobre o Marcos Martins Advogados:<\/p>\n

Fundado em 1983, o escrit\u00f3rio Marcos Martins Advogados \u00e9 altamente conceituado nas \u00e1reas de Direito Societ\u00e1rio, Tribut\u00e1rio, Trabalhista e Empresarial. Pautado em valores como o comprometimento, \u00e9tica, integridade, transpar\u00eancia, responsabilidade e constante especializa\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento de seus profissionais, o escrit\u00f3rio se posiciona como um verdadeiro parceiro de seus clientes.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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