{"id":6037,"date":"2023-01-17T14:10:43","date_gmt":"2023-01-17T17:10:43","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=6037"},"modified":"2023-01-17T14:10:43","modified_gmt":"2023-01-17T17:10:43","slug":"a-importancia-da-sinistralidade-na-precificacao-do-seguro-por-voltaire-marensi-advogado-e-professor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2023\/01\/17\/a-importancia-da-sinistralidade-na-precificacao-do-seguro-por-voltaire-marensi-advogado-e-professor\/","title":{"rendered":"A Import\u00e2ncia da Sinistralidade na Precifica\u00e7\u00e3o do Seguro – Por: Voltaire Marensi – Advogado e Professor"},"content":{"rendered":"
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Por ocasi\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o da novel Lei n\u00famero\u00a014.534, de 11 de janeiro de 2023<\/strong>, em que se encontra estampada no artigo inaugural a modalidade de documento \u00fanico e suficiente para a identifica\u00e7\u00e3o de uma pessoa, se colhe, literalmente, atrav\u00e9s da leitura de seu\u00a0artigo 1\u00ba<\/em>, o seguinte preceito:<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cFica estabelecido o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) como\u00a0n\u00famero \u00fanico e suficiente para identifica\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o nos bancos de<\/em>\u00a0dados de servi\u00e7os p\u00fablicos<\/em>\u201d. (Sic).<\/p>\n

Tal conte\u00fado legal n\u00e3o carreia em seu bojo, maiores altera\u00e7\u00f5es ao que circula e est\u00e1 vigente, hoje, no mercado segurador, posto que sempre todos os dados do segurado s\u00e3o obtidos atrav\u00e9s de seu\u00a0CPF,<\/strong>\u00a0no caso de pessoa natural \u2013 f\u00edsica \u2013, ou\u00a0CNPJ,<\/strong>\u00a0quando se refere ao seguro de pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

Em s\u00edntese apertada: nada altera no contrato de seguro a\u00a0identifica\u00e7\u00e3o por<\/u>\u00a0meio do CPF<\/u>\u00a0da pessoa f\u00edsica, j\u00e1 que ele \u00e9 um fator altamente relevante \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise do risco objeto da proposta do seguro.<\/p>\n

Todavia, no que concerne especificamente ao seguro autom\u00f3vel, me \u00e9 oportunizado, ao azo, tecer ligeiras e breves considera\u00e7\u00f5es quanto ao seu uso perante \u00e0 seguradora no que tange aos danos ocasionados pelo segurado ao terceiro, em caso de sinistro de responsabilidade civil facultativa.<\/p>\n

Quanto a essa particularidade, convido a aten\u00e7\u00e3o de nossos estimados leitores e caras leitoras, no que diz respeito \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o de que o\u00a0corretor<\/em>\u00a0de seguros<\/em>\u00a0poder\u00e1 ressaltar e colaborar muito para que o segurado n\u00e3o se utilize deste tipo securit\u00e1rio que tamb\u00e9m em sede de bom direito, se rotula como uma estipula\u00e7\u00e3o a favor de terceiros, particularmente no que tange a danos de pequena monta por aquele praticado em detrimento de sujeitos indeterminados \u2013 pois at\u00e9 o evento danoso \u2013 esses n\u00e3o est\u00e3o identificados, mas que encontram guarida acobertada pela sobredita ap\u00f3lice de seguro.<\/p>\n

Pois bem. Nesta modalidade de seguro \u00e9 princ\u00edpio assente que o terceiro, uma pessoa indeterminada, ou um determinado objeto material por meio de seu titular receba o pagamento fruto de uma indeniza\u00e7\u00e3o causada por evento il\u00edcito e danoso a ele ou a coisa danificada pelo sinistro.<\/p>\n

Nestas situa\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas, o\u00a0CPF do segurado ser\u00e1 avaliado pela respectiva<\/u>\u00a0seguradora<\/u>\u00a0e poder\u00e1, dependendo do n\u00famero de sinistros por ele praticado, vale dizer, na situa\u00e7\u00e3o de mais de dois ou tr\u00eas acidentes, dentro do per\u00edodo contratual de um ano, via de regra, sofrer restri\u00e7\u00f5es no que tange ao aumento significativo do pr\u00eamio a ser pago, ou, ent\u00e3o, podendo at\u00e9 arcar com a recusa da seguradora por ocasi\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o do aludido contrato de seguro.<\/p>\n

Toda essa casu\u00edstica \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia para o futuro do segurado que,\u00a0atrav\u00e9s do aconselhamento de seu corretor<\/u>\u00a0poder\u00e1, se quiser, ou seja, se anuir com tal procedimento e, destarte, evitando atrav\u00e9s da compet\u00eancia e da\u00a0expertise\u00a0<\/em>daquele profissional, que o contratante do seguro deixe de ser severamente penalizado frente \u00e0 fato que lhe era totalmente desconhecido, j\u00e1 que o referenciado intermediador possui essa caracter\u00edstica que lhe \u00e9 conferida em raz\u00e3o de seu trato di\u00e1rio com este neg\u00f3cio jur\u00eddico cunhado tamb\u00e9m como contrato relacional.<\/p>\n

Um exemplo concreto vai elucidar o que quero dizer.<\/p>\n

Em uma colis\u00e3o em que o segurado abalroa a parte traseira de um ve\u00edculo pertencente a um terceiro em que o valor a ser indenizado n\u00e3o ultrapasse a cifra, por hip\u00f3tese, de R$500,00 (quinhentos reais), \u00e9 mais convinh\u00e1vel e oportuno que o pr\u00f3prio segurado arque, sozinho, com essa despesa. Caso contr\u00e1rio, as consequ\u00eancias futuras poder\u00e3o impingir ao segurado um aumento elevado no pr\u00eamio do seguro, ou at\u00e9 mesmo a recusa de uma outra seguradora, posto que o\u00a0CPF<\/em>\u00a0daquele identificar\u00e1 o agravamento do risco por ocasi\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o, ou ter de suportar at\u00e9 mesmo a recusa na oferta de uma nova proposta efetivada \u00e0 uma outra seguradora.<\/p>\n

Diante da\u00a0import\u00e2ncia do CPF na identifica\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o nos bancos de<\/u>\u00a0dados das seguradoras<\/u>\u00a0\u00e9 de alta relev\u00e2ncia a aten\u00e7\u00e3o e o aconselhamento de um corretor de seguro probo e de elevada compet\u00eancia no trato do neg\u00f3cio jur\u00eddico que lhe \u00e9 de elevada familiaridade em casos desse jaez.<\/p>\n

Portanto, ficar\u00e1 a cargo sempre do segurado decidir o que fazer, ou seja, aceitar, ou n\u00e3o, a orienta\u00e7\u00e3o de seu corretor de seguros. Cuida-se, portanto, de um princ\u00edpio denominado de autonomia da vontade t\u00e3o decantado no C\u00f3digo Civil de outrora, mas n\u00e3o vedado pelo advento do atual embora este de linha mais social na mais l\u00eddima acep\u00e7\u00e3o de nosso sistema jur\u00eddico.<\/p>\n

S\u00e3o intercorr\u00eancias que devem ser ressaltadas e sopesadas pelo segurado, quando exsurge uma Lei que carrega fatos imbricados em seu texto e que s\u00e3o prenhes de implica\u00e7\u00f5es multifacet\u00e1rias como decorr\u00eancia de fatos que h\u00e3o de colorir o mundo do Direito, na imorredoura li\u00e7\u00e3o haurida do jurisconsulto do s\u00e9culo passado, como foi mui bem esbo\u00e7ado e ilustrado por nosso mestre maior\u00a0Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda<\/strong>.<\/p>\n

\u00c9 o que penso, sob censura.<\/p>\n

Porto Alegre, 16\/01\/2023.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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