{"id":5729,"date":"2022-12-27T16:17:56","date_gmt":"2022-12-27T19:17:56","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=5729"},"modified":"2022-12-27T16:17:56","modified_gmt":"2022-12-27T19:17:56","slug":"previdencia-portabilidade-ganhara-novas-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2022\/12\/27\/previdencia-portabilidade-ganhara-novas-regras\/","title":{"rendered":"Previd\u00eancia: Portabilidade Ganhar\u00e1 Novas Regras"},"content":{"rendered":"<div class=\"itemBody\">\n<div class=\"itemIntroText\">\n<p>A Susep e a Previc (Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar) publicaram a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 01\/22, que estabelece regras de portabilidade de recursos entre planos de benef\u00edcios administrados por entidades abertas e fechadas (fundos de pens\u00e3o) de Previd\u00eancia Complementar. De acordo com o texto, os recursos financeiros portados somente podem ser movimentados, em moeda corrente nacional, diretamente da entidade de origem para a de destino, ficando vedado seu tr\u00e2nsito, sob qualquer forma, pelo participante ou pela pessoa jur\u00eddica patrocinadora, instituidora ou averbadora, quando for o caso.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"itemFullText\">\n<p>A portabilidade deve ser realizada mediante requerimento do participante \u00e0 entidade de origem, contendo as seguintes informa\u00e7\u00f5es: identifica\u00e7\u00e3o do participante, do plano origin\u00e1rio e da entidade de destino e da entidade de destino; n\u00famero de registro no Cadastro Nacional de Planos de Benef\u00edcios (CNPB) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) ou o n\u00famero do Processo Susep, conforme o caso, do plano origin\u00e1rio e do plano receptor; data de contrata\u00e7\u00e3o ou de ades\u00e3o ao plano receptor.<\/p>\n<p>Ser\u00e1 preciso informar tamb\u00e9m os dados da conta corrente banc\u00e1ria titulada pela entidade de destino, para a qual a entidade de origem dever\u00e1 transferir os recursos; percentual dos recursos financeiros do plano origin\u00e1rio a ser portado; valor dos recursos a serem portados; regime tribut\u00e1rio, de al\u00edquotas progressivas ou regressivas, a que est\u00e3o sujeitos os recursos a serem portados; e declara\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia, por parte da entidade de destino, em recepcionar os recursos.<\/p>\n<p>A portabilidade dever\u00e1 observar a regulamenta\u00e7\u00e3o pertinente aos planos que possuam benef\u00edcios estruturados no regime financeiro de capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Nesse sentido, a entidade de origem deve finalizar o processo de portabilidade, incluindo a transfer\u00eancia dos recursos, at\u00e9 o d\u00e9cimo dia \u00fatil subsequente \u00e0 data do protocolo do requerimento ou da contesta\u00e7\u00e3o do participante, se houver; e prestar \u00e0 entidade de destino todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao fiel cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es legais e regulamentares, inclusive de ordem tribut\u00e1ria, e de eventuais condi\u00e7\u00f5es de vesting a que continuar\u00e3o sujeitos os recursos portados, quando se tratar de EAPC.<\/p>\n<p>J\u00e1 a entidade de destino deve, no prazo m\u00e1ximo de sete dias \u00fateis, contados a partir da data de recep\u00e7\u00e3o dos recursos, emitir documento ao participante contendo informa\u00e7\u00f5es sobre a data do recebimento dos recursos financeiros; o valor portado; e o plano receptor.<\/p>\n<p>No caso de portabilidade de planos \u201cabertos\u201d para \u201cfechados\u201d, devem ser observados os seguintes crit\u00e9rios quando prevista a revers\u00e3o de resultados financeiros durante o per\u00edodo de diferimento: na portabilidade total, o saldo da provis\u00e3o t\u00e9cnica de excedentes financeiros deve ser portado concomitantemente com o valor da provis\u00e3o matem\u00e1tica de benef\u00edcios a conceder; e na portabilidade parcial, o saldo da provis\u00e3o t\u00e9cnica de excedentes financeiros deve ser portado proporcionalmente ao valor da provis\u00e3o matem\u00e1tica de benef\u00edcios a conceder.<\/p>\n<p>A portabilidade total deve ser efetivada com base no valor da provis\u00e3o matem\u00e1tica de benef\u00edcios a conceder e da provis\u00e3o t\u00e9cnica de excedentes financeiros, calculados, na forma da regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor, at\u00e9 o prazo m\u00e1ximo referente ao segundo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente \u00e0 data de entrega do Termo de Portabilidade; e a portabilidade parcial deve ser efetivada considerando o valor ou percentual estipulado pelo participante, calculado com base no valor da provis\u00e3o matem\u00e1tica de benef\u00edcios a conceder, na forma da regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor, at\u00e9 o prazo m\u00e1ximo referente ao segundo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente \u00e0 data de entrega do Termo de Portabilidade.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Susep e a Previc (Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar) publicaram a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 01\/22, que estabelece regras de portabilidade de recursos entre planos de benef\u00edcios administrados por entidades abertas e fechadas (fundos de pens\u00e3o) de Previd\u00eancia Complementar. 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