A atualiza\u00e7\u00e3o do WhatsApp Web, que possibilita espelhar o aplicativo em diversos computadores, tem deixado muitos funcion\u00e1rios receosos quanto \u00e0 privacidade das conversas, uma vez que a troca de mensagens pode se dar atrav\u00e9s do equipamento de trabalho da empresa.<\/p>\n
Como o direito est\u00e1 em constante forma\u00e7\u00e3o e evolu\u00e7\u00e3o, resultado das transforma\u00e7\u00f5es que ocorrem na pr\u00f3pria sociedade, recentemente tivemos uma decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais abordando o tema.<\/p>\n
Nos autos do processo em quest\u00e3o, cujo n\u00famero n\u00e3o foi divulgado, foi reconhecido o direito ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral a uma empregada que teve suas conversas particulares de WhatsApp divulgadas pela empresa.<\/p>\n
A funcion\u00e1ria havia esquecido o WhatsApp Web logado em seu computador profissional e, ap\u00f3s ser desligada, o empregador teve acesso ao conte\u00fado, cujo tema era um suposto caso extraconjugal do empregador com outra colaboradora.<\/p>\n
Durante a oitiva de depoimentos das testemunhas, uma colega de trabalho ouvida como informante contou que o empregador convocou uma reuni\u00e3o na qual fez diversas ofensas \u00e0 ex-colaboradora e divulgou o conte\u00fado dessas conversas, lendo-as integralmente para todos os presentes.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o desembargador mineiro manteve a senten\u00e7a de origem no tocante ao reconhecimento de que, no caso em quest\u00e3o, houve invas\u00e3o de intimidade e privacidade da empregada, considerando que, embora o conte\u00fado da conversa fosse inapropriado, n\u00e3o poderia ter havido a sua divulga\u00e7\u00e3o a terceiros, configurando, portanto, ofensa aos direitos da personalidade da ex-empregada, gerando direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n
Nesse caso espec\u00edfico, a divulga\u00e7\u00e3o das conversas a terceiros foi o ponto decisivo para a configura\u00e7\u00e3o de invas\u00e3o \u00e0 intimidade e privacidade da empregada. O tema ainda \u00e9 novo e certamente diversos outros casos surgir\u00e3o e ser\u00e3o levados ao judici\u00e1rio, sendo imprescind\u00edvel acompanhar o entendimento jurisprudencial que ser\u00e1 formado.<\/p>\n
Contudo, o empregado deve estar atento ao fato de que, ao acessar o WhatsApp Web no computador da empresa, h\u00e1 possibilidade t\u00e9cnica de monitoramento dessas conversas atrav\u00e9s de software instalado no computador.<\/p>\n
A Justi\u00e7a do Trabalho, em geral, considera que o empregador pode realizar o monitoramento dos equipamentos da empresa e com isso ter acesso aos sites que o empregado acessa e ao conte\u00fado das mensagens enviadas atrav\u00e9s de e-mail corporativo, entendimento este que pode acabar sendo estendido tamb\u00e9m ao uso do WhatsApp Web no computador da empresa.<\/p>\n
J\u00e1 o empregador, por cautela, deve criar normas internas ou previs\u00f5es nos contatos de trabalhos que abordem o monitoramento, sua finalidade e extens\u00e3o, a fim de se evitar que em eventual demanda na Justi\u00e7a do Trabalho seja configurada invas\u00e3o de privacidade.<\/p>\n
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Sobre a Dra. Sylvia Maria de Filgueiras Cabete<\/strong><\/p>\n Bacharel em Direito pela Universidade Est\u00e1cio de S\u00e1 (UNISA) desde 2006, Sylvia Maria de Filgueiras Cabete \u00e9 p\u00f3s-graduanda em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pelo Centro Universit\u00e1rio Salesiano de S\u00e3o Paulo (UNISAL) e em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es pela institui\u00e7\u00e3o Dam\u00e1sio Educacional (IBEMEC). Atualmente, a doutora atua no escrit\u00f3rio de advocacia Aparecido In\u00e1cio e Pereira Advogados Associados, localizado na capital de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A atualiza\u00e7\u00e3o do WhatsApp Web, que possibilita espelhar o aplicativo em diversos computadores, tem deixado muitos funcion\u00e1rios receosos quanto \u00e0 privacidade das conversas, uma vez que a troca de mensagens pode se dar atrav\u00e9s do equipamento de trabalho da empresa. Como o direito est\u00e1 em constante forma\u00e7\u00e3o e evolu\u00e7\u00e3o, resultado das transforma\u00e7\u00f5es que ocorrem na […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5453,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[51,62],"tags":[5808],"featured_image_src":{"landsacpe":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/Dra.-Sylvia-Maria-de-Filgueiras-Cabete-697x445.jpg",697,445,true],"list":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/Dra.-Sylvia-Maria-de-Filgueiras-Cabete-463x348.jpg",463,348,true],"medium":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/Dra.-Sylvia-Maria-de-Filgueiras-Cabete-300x211.jpg",300,211,true],"full":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/Dra.-Sylvia-Maria-de-Filgueiras-Cabete.jpg",697,490,false]},"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/Dra.-Sylvia-Maria-de-Filgueiras-Cabete.jpg","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5452"}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5452"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5452\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5454,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5452\/revisions\/5454"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5453"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5452"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5452"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5452"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}