Este ano, a Lei n\u00ba 6.515, que instituiu o div\u00f3rcio no Brasil, completa 45 anos. De l\u00e1 para c\u00e1 a normativa j\u00e1 beneficiou milhares de pessoas que almejavam p\u00f4r fim aos seus casamentos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edsticas (IBGE), somente no ano passado, 330 mil casais colocaram um ponto final em seus matrim\u00f4nios.<\/p>\n
O instituto do div\u00f3rcio foi uma revolu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Vale lembrar que antes de 1977, havia no ordenamento jur\u00eddico a possibilidade do desquite, que tinha como objetivo extinguir as obriga\u00e7\u00f5es conjugais, por\u00e9m n\u00e3o afastava o v\u00ednculo matrimonial, e, consequentemente, a possibilidade de as pessoas contra\u00edrem outro casamento.<\/p>\n
A normativa foi um marco, sobretudo, para as mulheres. Recorrendo \u00e0 hist\u00f3ria, o primeiro div\u00f3rcio praticado no Brasil foi por iniciativa da senhora Arethuza Figueiredo Henrique Silva de Aguiar. \u00c0 \u00e9poca o caso ganhou repercuss\u00e3o nacional. Hoje, esse quadro n\u00e3o mudou. De acordo com o IBGE, em 2020, das 79.964 dissolu\u00e7\u00f5es de casamentos que chegaram ao judici\u00e1rio sem entendimento das partes, mais da metade (58%) foram motivadas pelo sexo feminino.<\/p>\n
\u00c9 seguro dizer ent\u00e3o, que a ado\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio no Brasil \u00e9 uma pauta sobretudo que diz respeito aos Direitos Humanos, pois assegura ao cidad\u00e3o o direito a constituir fam\u00edlia, um dos direitos mais b\u00e1sicos previstos na nossa Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n
Assim o legislador tamb\u00e9m vem entendendo ao longo desses \u00faltimos 45 anos. O instituto do div\u00f3rcio est\u00e1 em constante evolu\u00e7\u00e3o desde 1977. \u00c0 medida que a sociedade evolui, o Congresso se depara com novas pautas, novos anseios da popula\u00e7\u00e3o. Nesse espa\u00e7o de tempo, quatro grandes altera\u00e7\u00f5es legislativas impactaram diretamente na sociedade, as mais importantes delas, a Lei 11.441, de 2007, e a Emenda Constitucional 66, de 2010. A primeira permitiu a lavratura de div\u00f3rcios, invent\u00e1rios e partilhas por escrituras p\u00fablicas, desde que o casal n\u00e3o tenha filhos menores ou incapazes e que o ato seja consensual.<\/p>\n
J\u00e1 a EC 66 colocou fim aos prazos para realiza\u00e7\u00e3o da dissolu\u00e7\u00e3o do casamento. Antes disso, os casais precisavam estar separados h\u00e1 pelo menos um ano para realizar o div\u00f3rcio. Hoje, qualquer par que decidir p\u00f4r fim ao seu casamento pode ir a um cart\u00f3rio de notas e sair com uma escritura de div\u00f3rcio em poucas horas.<\/p>\n
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Os n\u00fameros do IBGE (vamos sempre recorrer aos dados oficiais) mostram que as mudan\u00e7as legislativas realmente atendiam \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es da sociedade. Dois anos ap\u00f3s a EC 66 entrar em vigor, os div\u00f3rcios praticamente dobraram, com o \u00edndice crescendo em 99%. Havia, portanto, uma demanda represada, uma grande quantidade de casais que n\u00e3o conseguiam tocar suas vidas, mesmo sabendo que j\u00e1 n\u00e3o queriam que fosse ao lado do parceiro.<\/p>\n
Puxando ainda mais para tr\u00e1s e analisando os dados do IBGE \u00e9 poss\u00edvel chegar \u00e0 conclus\u00e3o que na d\u00e9cada de 80, o n\u00famero de dissolu\u00e7\u00f5es de casamentos n\u00e3o chegava a 3% do n\u00famero de matrim\u00f4nios. J\u00e1 em 2020, a propor\u00e7\u00e3o saltou para 44%. Ou seja, em 40 anos, a cada 10 casamentos, 4 terminam em div\u00f3rcio.<\/p>\n
Desde de 2007, com o advento da Lei 11.441, boa parte desses div\u00f3rcios \u00e9 solucionado nos cart\u00f3rios de notas. Os n\u00fameros do IBGE mostram que um ter\u00e7o dos matrim\u00f4nios encontram fim na escritura redigida por um tabeli\u00e3o. A facilidade e rapidez da dissolu\u00e7\u00e3o do casamento via instrumento p\u00fablico tem levado os casais a recorrerem \u00e0s serventias notariais. Para se ter uma ideia, nos \u00faltimos 10 anos (desconsiderando os anos de pandemia), os div\u00f3rcios extrajudiciais aumentaram mais de 100%, passando de 37.963 em 2009, para 75.767, em 2019.<\/p>\n
Por\u00e9m, nos \u00faltimos anos, apesar dos n\u00fameros continuarem avan\u00e7ando, \u00e9 poss\u00edvel notar que a demanda absorvida pelos cart\u00f3rios de notas chegou a um plat\u00f4. O motivo \u00e9 f\u00e1cil de identificar e aqui \u00e9 preciso chamar a aten\u00e7\u00e3o para dois pontos: 1) a maior parte dos div\u00f3rcios judiciais s\u00e3o consensuais, mais precisamente 68%; 2) 56% das dissolu\u00e7\u00f5es levadas \u00e0 Justi\u00e7a envolvem menores, fator impeditivo pela legisla\u00e7\u00e3o atual para a extrajudicializa\u00e7\u00e3o do ato.<\/p>\n
Por uma quest\u00e3o de l\u00f3gica, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil de imaginar que mais de 80% da demanda de div\u00f3rcios consensuais v\u00e3o parar no Judici\u00e1rio por envolverem menores. Esse \u00e9 um ponto que o legislador precisa refletir. S\u00e3o milhares de cidad\u00e3os que poderiam ter suas vidas facilitadas com a extrajudicializa\u00e7\u00e3o desses atos. Somente em 2020. estamos falando em 140.218 brasileiros que precisaram esperar meses at\u00e9 uma resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito.<\/p>\n
Salvaguardar o menor \u00e9 importante. Mas se os pais j\u00e1 est\u00e3o em comum acordo com as quest\u00f5es de guarda e alimentos das crian\u00e7as e adolescentes, por que ent\u00e3o n\u00e3o permitir que o div\u00f3rcio seja concedido por escritura p\u00fablica? Neste sentido, j\u00e1 tramitam no Congresso alguns projetos de lei que pretendem consertar essa injusti\u00e7a contra casais com filhos menores.<\/p>\n
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O mais recente deles \u00e9 do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). O PL 731\/21 mant\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o de promotor de Justi\u00e7a nesses casos, mas sem a necessidade de judicializa\u00e7\u00e3o imediata. Pelo texto, o tabeli\u00e3o lavrar\u00e1 a minuta da escritura p\u00fablica do div\u00f3rcio, que conter\u00e1 disposi\u00e7\u00f5es sobre alimentos e guarda do filho incapaz ou nascituro, e a submeter\u00e1 ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Caso o promotor concordar com as condi\u00e7\u00f5es, a escritura ser\u00e1 lavrada e o div\u00f3rcio ou separa\u00e7\u00e3o confirmados. Se ele fizer exig\u00eancias e o casal aceitar, o tabeli\u00e3o lavrar\u00e1 a escritura com as devidas altera\u00e7\u00f5es. Se n\u00e3o concordar, a quest\u00e3o ser\u00e1 resolvida apenas na Justi\u00e7a.<\/p>\n
O texto \u00e9 acertado e propostas como esta precisam ganhar luz no Congresso. Desde 1977, o instituto do div\u00f3rcio j\u00e1 evoluiu muito, mas ainda necessita deste ajuste no tocante aos casos que envolvam menores. A extrajudicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 o caminho para milhares de brasileiros. E n\u00e3o vamos nem abordar aqui os benef\u00edcios aos cofres p\u00fablicos e a economia que tal medida traria ao er\u00e1rio. Somente isso j\u00e1 seria tema de outro artigo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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