\u200bNo domingo, 18 de outubro de 2026, a Ri Happy distribuiu pedido de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial para renegociar R$827,4 milh\u00f5es em d\u00edvidas. O pedido ilustra a expans\u00e3o do instituto no pa\u00eds: segundo o Observat\u00f3rio Brasileiro de Recupera\u00e7\u00e3o Extrajudicial (Obre), os pedidos passaram de 16, em 2021, para 84, em 2025. Disciplinada nos arts. 161 a 167 da Lei n\u00ba 11.101\/2005, a recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial permite \u00e0 empresa em crise negociar diretamente com seus credores um plano de reestrutura\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, posteriormente submetido \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o judicial. O instituto, contudo, tem um limite claro: o plano n\u00e3o alcan\u00e7a os credores que dele ficaram de fora.<\/p>\n
O pedido foi formulado pela Ri Happy e por mais cinco empresas do grupo \u2014 PB Kids, Part Out Franquias, New Toys, Divertudo e Brincar Marcas e Participa\u00e7\u00f5es \u2014 perante a 2\u00aa Vara de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP). Credores titulares de R$308,8 milh\u00f5es j\u00e1 aderiram ao plano. O pedido foi apresentado pouco mais de um m\u00eas depois de o grupo ser adquirido pela BluSunCapital, gestora fundada por H\u00e9ctor Nu\u00f1ez, que passou a comand\u00e1-lo. Com 292 lojas e cerca de 2.600 empregados, a rede atribui a crise \u00e0 pandemia, aos juros elevados, \u00e0 queda nas vendas e no poder de compra do consumidor, ao resultado aqu\u00e9m do esperado da renegocia\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 292 milh\u00f5es em d\u00edvidas banc\u00e1rias conclu\u00edda em 2023 e \u00e0 concorr\u00eancia de plataformas estrangeiras, como Shopee e AliExpress. As lojas f\u00edsicas e os canais digitais seguem em funcionamento.<\/p>\n
\u200bAl\u00e9m do salto de 16 para 84 pedidos entre 2021 e 2025, o levantamento do Obre registra que, somente at\u00e9 7 de julho de 2026, outras 33 empresas haviam recorrido ao instituto. Impulsionado pelo pedido da Ra\u00edzen, de R$65,1 bilh\u00f5es, o volume de d\u00edvidas submetidas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial em 2026 j\u00e1 supera R$109 bilh\u00f5es, ante R$41,5 bilh\u00f5es em 2024.<\/p>\n
\u200bA reportagem atribui o avan\u00e7o a dois fatores. O primeiro \u00e9 a Selic de 14,25% ao ano, que pesa sobre as empresas que se endividaram durante a pandemia, quando a taxa chegou \u00e0 m\u00ednima hist\u00f3rica de 2% ao ano. O segundo \u00e9 a reforma de 2020, promovida pela Lei n\u00ba 14.112\/2020, que tornou o instituto mais flex\u00edvel \u2014 ao permitir, entre outras medidas, a exclus\u00e3o de determinadas classes de credores \u2014 e que, nas palavras de Juliana Biolchi, diretora do Obre, promoveu \u201cuma mudan\u00e7a cultural\u201d. Uma vez aprovado pela maioria exigida em lei, o plano vincula todos os credores das classes por ele abrangidas, inclusive os que o rejeitaram. Casas Bahia (R$4,1 bilh\u00f5es, em 2024), Tok&Stok (2024) e GPA (R$4,5 bilh\u00f5es, em 2026) figuram entre os exemplos citados; a Ri Happy \u00e9 o cap\u00edtulo mais recente dessa tend\u00eancia.<\/p>\n
\u200bNa recupera\u00e7\u00e3o judicial, a aprova\u00e7\u00e3o do plano implica, em regra, a nova\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos anteriores ao pedido e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos (art. 59 da Lei n\u00ba 11.101\/2005). Na recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, ao contr\u00e1rio, os efeitos do plano homologado restringem-se aos cr\u00e9ditos nele contemplados.<\/p>\n
\u200bO Superior Tribunal de Justi\u00e7a reafirmou esse entendimento no julgamento do Recurso Especial n\u00ba 2.234.939\/RJ, de relatoria do Ministro Humberto Martins, na Terceira Turma. O caso envolvia uma ind\u00fastria que, em 2016, apresentou plano negociado com parte de seus credores, sem incluir uma construtora contratada para obras realizadas em 2013 e 2014. Homologado o plano, a devedora passou a sustentar que a homologa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m teria novado o cr\u00e9dito da construtora \u2014 argumento rejeitado pelo Tribunal.<\/p>\n
\u200bCom fundamento nos arts. 161, \u00a7 4\u00ba, e 163, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, da Lei n\u00ba 11.101\/2005, a Corte concluiu que os credores n\u00e3o inclu\u00eddos no plano n\u00e3o se sujeitam \u00e0 nova\u00e7\u00e3o nem \u00e0s condi\u00e7\u00f5es nele previstas, podem prosseguir com suas execu\u00e7\u00f5es e conservam integralmente seus direitos. Afinal, n\u00e3o seria admiss\u00edvel que a devedora exclu\u00edsse um credor do plano e, depois, lhe impusesse os efeitos novat\u00f3rios desse mesmo plano.<\/p>\n
\u200bTrata-se da outra face da seletividade que impulsiona o instituto: se a empresa pode escolher com quem negocia, quem ficou de fora n\u00e3o \u00e9 atingido. Da\u00ed a import\u00e2ncia de delimitar com precis\u00e3o, no pr\u00f3prio plano, os cr\u00e9ditos por ele abrangidos.<\/p>\n
O caso Ri Happy confirma que a recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial deixou de ser uma via excepcional. Seus efeitos, por\u00e9m, n\u00e3o s\u00e3o universais: dependem da efetiva inclus\u00e3o do cr\u00e9dito no plano homologado. Cabe \u00e0s empresas estruturar seus planos com rigor, sobretudo na delimita\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos abrangidos; os credores exclu\u00eddos, por sua vez, permanecem livres para cobrar integralmente o que lhes \u00e9 devido.<\/p>\n
Jo\u00e3o Pedro Gon\u00e7alves, advogado civil, empresarial e arbitragem, no escrit\u00f3rio Suzana Cremasco Advocacia.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n BRASIL. Lei n\u00ba 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recupera\u00e7\u00e3o judicial, a extrajudicial e a fal\u00eancia do empres\u00e1rio e da sociedade empres\u00e1ria. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/strong>: se\u00e7\u00e3o 1, Bras\u00edlia, DF, edi\u00e7\u00e3o extra, 9 fev. 2005.<\/p>\n BRASIL. Lei n\u00ba 14.112, de 24 de dezembro de 2020. Altera as Leis n\u00ba 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, n\u00ba 10.522, de 19 de julho de 2002, e n\u00ba 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legisla\u00e7\u00e3o referente \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial, \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial e \u00e0 fal\u00eancia do empres\u00e1rio e da sociedade empres\u00e1ria. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/strong>: se\u00e7\u00e3o 1, Bras\u00edlia, DF, 24 dez. 2020.<\/p>\n BRASIL. Superior Tribunal de Justi\u00e7a (3. Turma). Recurso Especial n\u00ba 2.234.939\/RJ<\/strong>. Relator: Ministro Humberto Martins.<\/p>\n CENTRAL DO VAREJO. Ri Happy pede recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial para renegociar R$ 827,4 milh\u00f5es, 48 dias depois de mudar de dono. Central do Varejo<\/strong>, 19 out. 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/centraldovarejo.com.br\/?p=46882<\/a>. Acesso em: 22 out. 2026.<\/p>\n CONTADO, Valeria. Ri Happy pede recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial; veja casos de 2026. Meio & Mensagem<\/strong>, S\u00e3o Paulo, 19 out. 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.meioemensagem.com.br\/marketing\/ri-happy-pede-recuperacao-extrajudicial-veja-casos-de-2026<\/a>. Acesso em: 22 out. 2026.<\/p>\n G1. Recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial dispara no Brasil; entenda por que mais empresas seguem esse caminho. g1<\/strong>, 7 jul. 2026. Reproduzido em: Plataforma CSC, 7 jul. 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/portal.plataformacsc.com.br\/2026\/07\/07\/recuperacao-extrajudicial-dispara-no-brasil-entenda-por-que-mais-empresas-seguem-esse-caminho\/<\/a>. Acesso em: 22 out. 2026.<\/p>\n GIRO NEWS. Com d\u00edvidas de R$ 827,4 milh\u00f5es, Ri Happy pede recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial. Giro News<\/strong>, 19 out. 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/gironews.com\/redes-shopping\/com-dividas-de-r-8274-milhoes-ri-happy-pede-recuperacao-extrajudicial\/<\/a>. Acesso em: 22 out. 2026.<\/p>\n MACIA, Vinicius. Ri Happy pede recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial por d\u00edvida de mais de R$ 827 milh\u00f5es. Gazeta do Povo<\/strong>, Curitiba, 19 out. 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/economia\/ri-happy-pede-recuperacao-extrajudicial-por-divida-de-ais-de-827-milhoes\/<\/a>. Acesso em: 22 out. 2026.<\/p>\n