{"id":22486,"date":"2026-07-13T21:26:19","date_gmt":"2026-07-14T00:26:19","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=22486"},"modified":"2026-07-13T21:26:33","modified_gmt":"2026-07-14T00:26:33","slug":"o-que-e-o-pix-pensao-conheca-a-proposta-que-pode-reduzir-atrasos-no-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2026\/07\/13\/o-que-e-o-pix-pensao-conheca-a-proposta-que-pode-reduzir-atrasos-no-pagamento\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o &#8220;Pix Pens\u00e3o&#8221;? Conhe\u00e7a a proposta que pode reduzir atrasos no pagamento"},"content":{"rendered":"<p><i>Poss\u00edvel nova medida prev\u00ea transfer\u00eancia autom\u00e1tica e bloqueio de ativos quando faltar saldo; medida aguarda san\u00e7\u00e3o.<\/i><\/p>\n<div>\n<p><em>A pens\u00e3o aliment\u00edcia pode ser fixada pela Justi\u00e7a e, ainda assim, n\u00e3o chegar na data esperada. Quando o respons\u00e1vel n\u00e3o possui emprego formal ou deixa de fazer o dep\u00f3sito, quem depende do valor costuma precisar de novas medidas judiciais para cobrar as parcelas. O projeto conhecido como \u201cPix Pens\u00e3o\u201d tenta mudar essa rotina ao permitir que a transfer\u00eancia mensal seja programada entre as contas indicadas pelo juiz.<\/em><\/p>\n<p><em>A proposta \u00e9 acompanhada por Graziela Jur\u00e7a Fanti, advogada especialista em mulheres e pessoas LGBTQIAPN+, que destaca o impacto pr\u00e1tico da medida. \u201cO atraso compromete alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, transporte, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Um mecanismo cont\u00ednuo pode reduzir a inseguran\u00e7a de quem precisa acionar o processo repetidas vezes para receber uma obriga\u00e7\u00e3o j\u00e1 reconhecida pela Justi\u00e7a\u201d, afirma.<\/em><\/p>\n<p><em>A tramita\u00e7\u00e3o oficial do Senado, fonte relevante por reunir o texto aprovado e a situa\u00e7\u00e3o legislativa atualizada, informa que o Projeto de Lei 4.978\/2023 foi aprovado em 7 de julho de 2026 e enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial em 10 de julho. A proposta altera o C\u00f3digo de Processo Civil para autorizar a transfer\u00eancia autom\u00e1tica da presta\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia.\u00a0<\/em><\/p>\n<p><em>Apesar do nome popular, o Pix Pens\u00e3o n\u00e3o cria um benef\u00edcio p\u00fablico nem substitui a decis\u00e3o judicial que fixa os alimentos. O apelido resume a ideia de automatizar o pagamento por meio de um sistema eletr\u00f4nico ligado \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras. A ordem dever\u00e1 indicar o valor mensal, a dura\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o, as contas de d\u00e9bito e cr\u00e9dito, a data do repasse e os crit\u00e9rios de atualiza\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<p><em>O pedido poder\u00e1 ser feito em qualquer fase do cumprimento da senten\u00e7a. J\u00e1 deve existir, portanto, uma obriga\u00e7\u00e3o reconhecida judicialmente. A pessoa benefici\u00e1ria ou seu representante legal n\u00e3o poder\u00e1 apenas cadastrar uma chave Pix e iniciar a cobran\u00e7a. Caber\u00e1 ao juiz autorizar o mecanismo e fornecer os dados necess\u00e1rios \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/em><\/p>\n<p><em>A principal mudan\u00e7a aparece quando o devedor n\u00e3o possui sal\u00e1rio com desconto em folha. Hoje, esse desconto j\u00e1 pode ser determinado para quem mant\u00e9m v\u00ednculo formal de trabalho. Fora dessa situa\u00e7\u00e3o, novos atrasos costumam exigir outras movimenta\u00e7\u00f5es no processo. Com a proposta, a institui\u00e7\u00e3o financeira dever\u00e1 realizar os repasses nas datas fixadas pela Justi\u00e7a, sem a necessidade de uma nova solicita\u00e7\u00e3o judicial a cada parcela n\u00e3o paga.<\/em><\/p>\n<p><em>Se n\u00e3o houver saldo suficiente na conta indicada, a pens\u00e3o continuar\u00e1 em aberto. O texto permite a indisponibiliza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de outros ativos financeiros at\u00e9 o limite atualizado da presta\u00e7\u00e3o atrasada. Se a inadimpl\u00eancia persistir, os valores bloqueados poder\u00e3o ser convertidos em penhora. A medida tamb\u00e9m poder\u00e1 alcan\u00e7ar ativos financeiros de empres\u00e1rio individual, inclusive recursos ligados \u00e0 atividade empresarial.<\/em><\/p>\n<p><em>\u201cO bloqueio precisa respeitar o valor da presta\u00e7\u00e3o atrasada e ocorrer dentro do processo. A proposta n\u00e3o autoriza a retirada indiscriminada de recursos nem afasta o controle judicial. Ela busca dar uma resposta mais r\u00e1pida diante da falta de pagamento\u201d, esclarece a advogada.<\/em><\/p>\n<p><em>A proposta tamb\u00e9m determina que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a re\u00fana e divulgue estat\u00edsticas sobre a\u00e7\u00f5es de alimentos, valores m\u00e9dios dos processos, penhoras e perfil dos benefici\u00e1rios. As informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o preservar o anonimato das pessoas envolvidas e respeitar a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. A cria\u00e7\u00e3o dessa base pode ajudar a dimensionar a inadimpl\u00eancia e orientar pol\u00edticas p\u00fablicas para fam\u00edlias que dependem da pens\u00e3o.<\/em><\/p>\n<p><em>A automatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o elimina outras formas de cobran\u00e7a previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Conforme as circunst\u00e2ncias, a d\u00edvida alimentar ainda poder\u00e1 resultar em penhora, protesto, desconto em folha e pris\u00e3o civil em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s parcelas que admitem esse procedimento. Quem perdeu renda ou teve uma mudan\u00e7a relevante na capacidade financeira deve pedir \u00e0 Justi\u00e7a a revis\u00e3o do valor, em vez de reduzir ou interromper o pagamento por decis\u00e3o pr\u00f3pria.<\/em><\/p>\n<p><em>O PL 4.978\/2023 aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial e ainda n\u00e3o est\u00e1 em vigor. Se aprovado, sua aplica\u00e7\u00e3o depender\u00e1 da organiza\u00e7\u00e3o do sistema financeiro e das ordens expedidas em cada processo. At\u00e9 que a medida passe a valer, acordos e decis\u00f5es existentes continuam sujeitos \u00e0s regras atuais de pagamento e cobran\u00e7a.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Poss\u00edvel nova medida prev\u00ea transfer\u00eancia autom\u00e1tica e bloqueio de ativos quando faltar saldo; medida aguarda san\u00e7\u00e3o. A pens\u00e3o aliment\u00edcia pode ser fixada pela Justi\u00e7a e, ainda assim, n\u00e3o chegar na data esperada. 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