{"id":20480,"date":"2025-11-12T17:09:05","date_gmt":"2025-11-12T20:09:05","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=20480"},"modified":"2025-11-12T17:09:45","modified_gmt":"2025-11-12T20:09:45","slug":"falencia-da-oi-escancara-limites-da-recuperacao-judicial-e-falhas-de-governanca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2025\/11\/12\/falencia-da-oi-escancara-limites-da-recuperacao-judicial-e-falhas-de-governanca\/","title":{"rendered":"Fal\u00eancia da Oi escancara limites da recupera\u00e7\u00e3o judicial e falhas de governan\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Um processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial, por si s\u00f3, n\u00e3o garante a sobreviv\u00eancia de uma empresa<\/i><\/p>\n

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A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro decretou a fal\u00eancia da operadora Oi S.A., encerrando quase uma d\u00e9cada de recupera\u00e7\u00e3o judicial. A ju\u00edza Simone Gastesi Chevrand, da 7\u00aa Vara Empresarial, reconheceu a insolv\u00eancia da companhia e determinou a liquida\u00e7\u00e3o ordenada dos ativos, com foco na continuidade dos servi\u00e7os de conectividade. Segundo a magistrada, “n\u00e3o h\u00e1 mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recupera\u00e7\u00e3o judicial. A Oi \u00e9 tecnicamente falida.”<\/p>\n

A gest\u00e3o provis\u00f3ria da empresa foi atribu\u00edda ao escrit\u00f3rio Preserva-A\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o afastamento da diretoria e do conselho de administra\u00e7\u00e3o. A fal\u00eancia representa o desfecho de um processo iniciado em 2016, quando a companhia acumulava R$ 65 bilh\u00f5es em d\u00edvidas. Mesmo ap\u00f3s tentativas de renegocia\u00e7\u00e3o e abertura de processo nos Estados Unidos, a empresa n\u00e3o conseguiu evitar a quebra.<\/p>\n

O\u00a0advogado Vanderlei Garcia Jr., Doutor em Direito Civil pela USP<\/strong>,\u00a0especialista em Direito Contratual e Societ\u00e1rio, s\u00f3cio do Ferreira & Garcia Advogados,\u00a0<\/strong>destaca que como regra, a fal\u00eancia concentra os efeitos no ju\u00edzo universal e suspende a\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es individuais contra a empresa. Ele explica que os contratos operacionais essenciais devem ser mantidos sob gest\u00e3o do administrador judicial, garantindo a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e o interesse p\u00fablico. “Eventuais cr\u00e9ditos decorrentes desses contratos ser\u00e3o tratados no regime pr\u00f3prio da fal\u00eancia”, afirma.<\/p>\n

Para os fornecedores, cl\u00e1usulas de rescis\u00e3o por fal\u00eancia podem ser invocadas, mas sua efic\u00e1cia depender\u00e1 da an\u00e1lise do ju\u00edzo falimentar. Clientes devem ter a continuidade dos servi\u00e7os assegurada, e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos devem seguir as diretrizes judiciais e regulat\u00f3rias para garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n

Quanto aos acionistas e credores, Garcia Jr. esclarece que “o capital pr\u00f3prio est\u00e1 no final da fila de pagamentos. S\u00f3 haveria retorno ap\u00f3s a integral satisfa\u00e7\u00e3o das classes de credores, o que \u00e9 improv\u00e1vel. Os credores ter\u00e3o seus cr\u00e9ditos submetidos ao processo falimentar, com habilita\u00e7\u00e3o e pagamento conforme a ordem legal. A ju\u00edza autorizou a elei\u00e7\u00e3o de comit\u00ea de liquida\u00e7\u00e3o para acompanhar a venda de ativos, incluindo Unidades Produtivas Isoladas (UPIs).”<\/p>\n

Para\u00a0Fernando Canutto, especialista em Direito Empresarial, Societ\u00e1rio e Mercado de Capitais, s\u00f3cio do Godke Advogados,<\/strong>\u00a0a decis\u00e3o confirma que um processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial, por si s\u00f3, n\u00e3o garante a sobreviv\u00eancia de uma empresa se n\u00e3o houver viabilidade econ\u00f4mica, transpar\u00eancia e governan\u00e7a s\u00f3lida. Ele alerta que “a fal\u00eancia da Oi gera um abalo de confian\u00e7a no sistema de cr\u00e9dito corporativo e exp\u00f5e as fragilidades do modelo de recupera\u00e7\u00e3o judicial brasileiro.”<\/p>\n

O advogado aponta que a empresa vendeu ativos e reduziu parte da d\u00edvida, mas n\u00e3o conseguiu equilibrar o fluxo de caixa nem manter as metas previstas. Ele destaca ainda que “a fragilidade da governan\u00e7a corporativa foi evidenciada pelo afastamento da diretoria por decis\u00e3o judicial, ap\u00f3s ind\u00edcios de m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o.” Al\u00e9m disso, “a Oi jamais superou seu modelo de neg\u00f3cios e o endividamento cr\u00f4nico herdado desde a fus\u00e3o com a Brasil Telecom, em 2008.”<\/p>\n

Para Canutto, “a recupera\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o \u00e9 um fim em si mesma, mas um instrumento que s\u00f3 se mostra eficaz quando acompanhado de transforma\u00e7\u00e3o real. Sem governan\u00e7a, disciplina e vis\u00e3o estrat\u00e9gica, ela se torna apenas uma morat\u00f3ria tempor\u00e1ria.”<\/p>\n

Fontes:<\/strong><\/p>\n

Vanderlei Garcia Jr.<\/strong>: Doutor em Direito Civil pela USP, especialista em Direito Contratual e Societ\u00e1rio, s\u00f3cio do Ferreira & Garcia Advogados.<\/p>\n

Fernando Canutto:<\/strong>\u00a0s\u00f3cio do Godke Advogados e especialista em Direito Empresarial, Societ\u00e1rio e Mercado de Capitais. P\u00f3s-graduado em Direito Corporativo pelo IBMEC.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa<\/strong><\/p>\n

Sobre a M2 Comunica\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

A M2 Comunica\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica \u00e9 uma ag\u00eancia especializada nos segmentos econ\u00f4mico e do Direito. Contamos com diversas fontes que atuam em \u00e2mbito nacional e internacional, com ampla viv\u00eancia nos mais diversos assuntos que afetam a economia, sociedade e as rela\u00e7\u00f5es empresariais.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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