Com a nova norma, deixam de valer as atenuantes que reduziam a pena de agressores com menos de 21 anos ou mais de 70 anos, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o \u00e0 metade do prazo de prescri\u00e7\u00e3o nesses casos<\/p>\n
Dados do \u00faltimo Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, divulgado em julho do ano passado, mostraram que o pa\u00eds atingiu um recorde lament\u00e1vel de casos de estupros e estupros de vulner\u00e1veis ao longo de 2023.\u00a0Foram 83.988 casos registrados (um a cada seis minutos) \u2013 um aumento de 6,5% em rela\u00e7\u00e3o a 2022. As mulheres s\u00e3o a maioria das v\u00edtimas e, em muitos casos, os agressores est\u00e3o dentro de casa.<\/p>\n
Como forma de tentar mitigar essa realidade, entrou em vigor no dia 4 deste m\u00eas a Lei n\u00ba 15.160\/25, que altera o C\u00f3digo Penal para restringir benef\u00edcios processuais e ampliar o prazo de puni\u00e7\u00e3o de crimes sexuais cometidos contra mulheres. Com a nova norma, deixam de valer, para esse tipo de crime, as atenuantes que reduziam a pena de agressores com menos de 21 anos ou mais de 70 anos, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o \u00e0 metade do prazo de prescri\u00e7\u00e3o nesses casos. A san\u00e7\u00e3o foi assinada pelo ent\u00e3o presidente em exerc\u00edcio, Geraldo Alckmin, e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n
Para o advogado criminalista Gabriel Fonseca, integrante do escrit\u00f3rio Celso C\u00e2ndido de Souza Advogados, a nova legisla\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o relevante no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero. \u201cA lei visa coibir a impunidade, refletindo uma maior rigidez do sistema penal nesses casos. Isso significa que, na pr\u00e1tica, teremos senten\u00e7as mais severas e menos chances de substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou de progress\u00e3o de regime em prazos mais curtos\u201d, explica.<\/p>\n
O advogado destaca que a decis\u00e3o de retirar as atenuantes de idade para crimes sexuais contra mulheres se baseia em uma mudan\u00e7a de paradigma, que prioriza a prote\u00e7\u00e3o da v\u00edtima. \u201cA idade do agressor n\u00e3o deve ser um fator de mitiga\u00e7\u00e3o da pena quando se trata de crimes que causam danos t\u00e3o profundos e duradouros \u00e0s v\u00edtimas. A vulnerabilidade da mulher e a gravidade do crime pesam mais do que qualquer considera\u00e7\u00e3o sobre a idade do perpetrador nesse contexto\u201d, avalia.<\/p>\n
Redu\u00e7\u00e3o do prazo prescricional<\/strong><\/p>\n Outro ponto relevante da nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 o fim da redu\u00e7\u00e3o do prazo prescricional nesses casos. Antes, o tempo que o Estado tinha para processar e julgar o agressor era reduzido \u00e0 metade se ele tivesse menos de 21 ou mais de 70 anos. Agora, esse prazo ser\u00e1 sempre integral, o que, segundo Gabriel, pode fazer uma diferen\u00e7a crucial.<\/p>\n \u201cMuitas v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual demoram a denunciar por medo, vergonha, depend\u00eancia emocional ou financeira, ou por n\u00e3o entenderem plenamente o que sofreram. Ao alongar o prazo prescricional, a lei oferece uma janela maior para que a v\u00edtima rompa o sil\u00eancio e busque justi\u00e7a\u201d, afirma.<\/p>\n Gabriel acredita que as mudan\u00e7as devem impactar diretamente as estat\u00edsticas de condena\u00e7\u00e3o. \u201cA tend\u00eancia \u00e9 que tenhamos mais responsabiliza\u00e7\u00f5es efetivas. A retirada da redu\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o e o endurecimento das penas dificultam que o agressor escape da puni\u00e7\u00e3o com o passar do tempo ou consiga benef\u00edcios que reduzam o cumprimento da pena.\u201d<\/p>\n Apesar dos avan\u00e7os, ele alerta que o Judici\u00e1rio precisar\u00e1 estar preparado para aplicar a nova legisla\u00e7\u00e3o. \u201cJu\u00edzes, promotores e advogados devem buscar capacita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre as novas regras. \u00c9 preciso aprimorar a escuta qualificada da v\u00edtima, evitar a revitimiza\u00e7\u00e3o e garantir um processo mais acolhedor. O desafio n\u00e3o \u00e9 apenas jur\u00eddico, mas tamb\u00e9m humano\u201d, pontua.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do especialista, a Lei n\u00ba 15.160\/25 envia uma mensagem da sociedade brasileira: \u201cN\u00e3o se trata apenas de punir mais, mas de garantir que os crimes sexuais contra mulheres tenham a devida resposta do Estado. \u00c9 um passo importante para reduzir a impunidade e refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas.\u201d<\/p>\n<\/div>\n Com a nova norma, deixam de valer as atenuantes que reduziam a pena de agressores com menos de 21 anos ou mais de 70 anos, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o \u00e0 metade do prazo de prescri\u00e7\u00e3o nesses casos Dados do \u00faltimo Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, divulgado em julho do ano passado, mostraram que o pa\u00eds atingiu […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":20209,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[51],"tags":[11570,11569],"featured_image_src":{"landsacpe":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Gabriel-Fonseca-1140x445.webp",1140,445,true],"list":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Gabriel-Fonseca-463x348.webp",463,348,true],"medium":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Gabriel-Fonseca-300x200.webp",300,200,true],"full":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Gabriel-Fonseca.webp",1280,853,false]},"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Gabriel-Fonseca.webp","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20208"}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20208"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20208\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20210,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20208\/revisions\/20210"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20209"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20208"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20208"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20208"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}