Juridicamente definida como “licen\u00e7a compuls\u00f3ria”, medida \u00e9 aplic\u00e1vel apenas em casos de excepcionalidade; sua banaliza\u00e7\u00e3o gera instabilidade jur\u00eddica e contribui para a falta de cultura, no Brasil, de propriedade intelectual<\/p>\n
A \u201cquebra de patentes\u201d de produtos norte-americanos, cogitada pelo governo federal como resposta ao tarifa\u00e7o imposto por Donald Trump aos produtos brasileiros, provocou rea\u00e7\u00f5es nos especialistas da \u00e1rea. Embora vista como forma de conter a ofensiva dos Estados Unidos, a estrat\u00e9gia envolve riscos jur\u00eddicos significativos.<\/p>\n
Para a advogada Karen Sinnema, s\u00f3cia-fundadora do Sinnema Barbosa, escrit\u00f3rio jur\u00eddico especializado em propriedade intelectual, “a instabilidade jur\u00eddica \u00e9 a grande preocupa\u00e7\u00e3o. Para come\u00e7ar, a express\u00e3o \u201cquebra de patentes\u201d \u00e9 um pouco enganosa, porque n\u00e3o descreve exatamente o que acontece na pr\u00e1tica. Juridicamente, o termo correto \u00e9 \u201clicen\u00e7a compuls\u00f3ria\u201d”, explica.<\/p>\n
Uma patente \u00e9 um direito legal que garante ao seu titular o controle sobre a explora\u00e7\u00e3o comercial de uma inven\u00e7\u00e3o ou propriedade intelectual. Ou seja, s\u00f3 quem det\u00e9m a patente pode produzir, vender ou licenciar aquela tecnologia ou produto.<\/p>\n
Quando se fala em licen\u00e7a compuls\u00f3ria, a patente n\u00e3o deixa de existir. O que acontece \u00e9 que o governo ou a lei autoriza terceiros a utilizar a patente sem precisar da permiss\u00e3o do propriet\u00e1rio original. Em outras palavras, o dono da patente ainda mant\u00e9m seus direitos, mas outras pessoas podem produzir ou vender a tecnologia licenciada, normalmente mediante o pagamento de uma compensa\u00e7\u00e3o financeira justa ao titular.<\/p>\n
“A licen\u00e7a compuls\u00f3ria \u00e9 prevista na Lei de Propriedade Industrial (Lei Federal 9.279\/1996). No entanto, deve ser aplicada em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, fundamentada tecnicamente, e n\u00e3o apenas como instrumento de retalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u2013 o que pode banalizar a efic\u00e1cia da medida”, explica a profissional.<\/p>\n
Segundo ela, \u201cquebrar patentes\u201d contribui para agravar um problema hist\u00f3rico no Brasil: a aus\u00eancia de uma cultura consolidada de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade industrial. Atualmente, o Brasil conta com mais de 18 milh\u00f5es de empresas registradas nas Juntas Comerciais, por\u00e9m apenas 15% delas buscam registrar suas marcas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), segundo dados da Fapesp.<\/p>\n
“O brasileiro ainda n\u00e3o possui uma cultura consolidada de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s suas cria\u00e7\u00f5es e desconhece os benef\u00edcios de investir em propriedade intelectual. Essa medida representa, na pr\u00e1tica, um entrave, pois transmite a ideia de que proteger inova\u00e7\u00f5es \u00e9 arriscado \u2014 quando, na verdade, acontece exatamente o contr\u00e1rio”, diz a advogada.<\/p>\n
A especialista elucida que, historicamente, o Brasil j\u00e1 utilizou a licen\u00e7a compuls\u00f3ria de patentes, por\u00e9m em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como em casos de abuso de direito pelo titular da patente ou para atender a necessidades de sa\u00fade p\u00fablica. Um caso emblem\u00e1tico ocorreu em 2007. \u00c0 ocasi\u00e3o, o governo brasileiro adotou licen\u00e7a compuls\u00f3ria (\u201cquebra de patente\u201d) para o medicamento Efavirenz, utilizado por pacientes no tratamento do HIV. \u201cHavia uma necessidade urgente de interesse p\u00fablico, caso de sa\u00fade p\u00fablica, de se garantir o acesso das pessoas a esse medicamento\u201d, ilustra.<\/p>\n
Mas, antes, relembra, houve tratativas com a detentora da patente, com o intuito de diminuir os custos. S\u00f3 ap\u00f3s essa tentativa foram seguidos todos os tr\u00e2mites legais e tomadas as provid\u00eancias para que, com a licen\u00e7a compuls\u00f3ria, pudessem ser utilizados gen\u00e9ricos daquele medicamento. \u201cA licen\u00e7a compuls\u00f3ria, ou quebra de patentes, como comumente se chama, n\u00e3o pode vir em uma \u2018canetada\u2019. H\u00e1 todo um processo anterior, de negocia\u00e7\u00e3o\u201d, argumenta a jurista do Sinnema Barbosa.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n A possibilidade da \u201cquebra de patentes\u201d foi aventada dias depois do an\u00fancio por Trump, em 9 de julho, do tarifa\u00e7o de 50% sobre produtos brasileiros. Com a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei da Reciprocidade, em 15 de julho (Lei Federal 15.122\/2025), chegou a ganhar f\u00f4lego. Medicamentos, softwares e outros produtos tecnol\u00f3gicos, e at\u00e9 bens art\u00edsticos e culturais (filmes, m\u00fasicas e livros), poderiam ser objeto de \u201cquebra de patente\u201d.<\/p>\n Contudo, diante da complexidade da medida, no lugar da retalia\u00e7\u00e3o, o governo tem, por ora, focado em outras estrat\u00e9gias. Tentativas de negocia\u00e7\u00f5es com o governo estadunidense, busca de novos mercados e, internamente, medidas mitigat\u00f3rias, como o plano de ajuda a exportadores, lan\u00e7ado em 13 de agosto, s\u00e3o a\u00e7\u00f5es em curso.<\/p>\n Com as negocia\u00e7\u00f5es, 700 produtos ficaram de fora do tarifa\u00e7o, como suco de laranja, combust\u00edveis, min\u00e9rios, fertilizantes e aeronaves civis. Segundo o governo federal, apenas 36% das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras para os Estados Unidos est\u00e3o sujeitas ao tarifa\u00e7o de 50%.<\/p>\n Para doutora Karen, a \u201cquebra de patentes\u201d parece, no momento, em \u201cbanho-maria\u201d, diante dos complicadores. Mas n\u00e3o parece ainda ter sido descartada.<\/p>\n Sobre o Sinnema Barbosa<\/strong><\/p>\n O Sinnema Barbosa foi fundado h\u00e1 12 anos, em Londrina, no Paran\u00e1. \u00c9 um escrit\u00f3rio jur\u00eddico de atua\u00e7\u00e3o nacional, que presta suporte a empresas especializadas em propriedade intelectual e industrial (PI). At\u00e9 o final de 2025, a empresa deve alcan\u00e7ar a marca de 5 mil servi\u00e7os jur\u00eddicos executados.<\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es pelo Instagram: @sinnemabarbosaadv.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Juridicamente definida como “licen\u00e7a compuls\u00f3ria”, medida \u00e9 aplic\u00e1vel apenas em casos de excepcionalidade; sua banaliza\u00e7\u00e3o gera instabilidade jur\u00eddica e contribui para a falta de cultura, no Brasil, de propriedade intelectual A \u201cquebra de patentes\u201d de produtos norte-americanos, cogitada pelo governo federal como resposta ao tarifa\u00e7o imposto por Donald Trump aos produtos brasileiros, provocou rea\u00e7\u00f5es nos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":20122,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[51],"tags":[11535],"featured_image_src":{"landsacpe":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/2de3fb6b-1edc-4b3f-ab25-31fba94f02a8-1068x445.jpeg",1068,445,true],"list":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/2de3fb6b-1edc-4b3f-ab25-31fba94f02a8-463x348.jpeg",463,348,true],"medium":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/2de3fb6b-1edc-4b3f-ab25-31fba94f02a8-200x300.jpeg",200,300,true],"full":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/2de3fb6b-1edc-4b3f-ab25-31fba94f02a8.jpeg",1068,1600,false]},"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/2de3fb6b-1edc-4b3f-ab25-31fba94f02a8.jpeg","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20121"}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20121"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20121\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20123,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20121\/revisions\/20123"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20122"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20121"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20121"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20121"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}