Coleta indevida de dados e publicidade jur\u00eddica irregular podem gerar multas de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es, alerta especialista<\/p>\n
Julho, m\u00eas tradicionalmente marcado por liquida\u00e7\u00f5es de inverno e recesso parcial do Judici\u00e1rio, se tornou um per\u00edodo de aten\u00e7\u00e3o redobrada para pequenas e m\u00e9dias empresas brasileiras. Ao intensificarem campanhas de marketing digital e estrat\u00e9gias de capta\u00e7\u00e3o de leads, essas organiza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m se exp\u00f5em a riscos crescentes de san\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e perdas reputacionais. A advert\u00eancia \u00e9 de\u00a0Edgard Dolata<\/a>, advogado e especialista em privacidade de dados, professor convidado em programas de educa\u00e7\u00e3o executiva.<\/p>\n \u201cMesmo neg\u00f3cios de menor porte est\u00e3o na mira da ANPD. Em julho, com o aumento das campanhas digitais, cresce tamb\u00e9m a exposi\u00e7\u00e3o ao risco jur\u00eddico e reputacional. Ignorar a LGPD n\u00e3o apenas coloca a empresa em risco de san\u00e7\u00f5es, mas compromete sua imagem no mercado\u201d, afirma Dolata.<\/p>\n Segundo relat\u00f3rio divulgado em junho pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), houve aumento de 37% nas den\u00fancias por descumprimento do direito de exclus\u00e3o de dados no primeiro semestre de 2025. O artigo 18 da LGPD assegura aos titulares o direito de solicitar a exclus\u00e3o de seus dados, e o n\u00e3o atendimento pode resultar em investiga\u00e7\u00f5es, multas e preju\u00edzos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Entre as infra\u00e7\u00f5es mais comuns est\u00e3o o uso indevido de e-mail marketing, disparos para bases de contatos compradas sem consentimento, aus\u00eancia de pol\u00edticas de privacidade e falhas no atendimento aos direitos dos titulares. \u201c\u00c9 comum que empresas, no entusiasmo das vendas, adotem estrat\u00e9gias agressivas sem base legal \u2014 como o envio de e-mails promocionais sem autoriza\u00e7\u00e3o \u2014, o que \u00e9 ilegal\u201d, explica.<\/p>\n Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o envolve a publicidade jur\u00eddica nas redes sociais. Com o crescimento do n\u00famero de perfis de advogados em plataformas como Instagram, LinkedIn e TikTok, muitos conte\u00fados ultrapassam os limites estabelecidos pelo C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB. \u201cA autoridade digital na advocacia precisa respeitar os limites da \u00e9tica profissional. Em julho, com maior engajamento nas redes, aumentam tamb\u00e9m os olhos da OAB sobre pr\u00e1ticas irregulares. O conte\u00fado jur\u00eddico n\u00e3o pode ser tratado como propaganda\u201d, alerta.<\/p>\n Desde a posse da nova diretoria da ANPD, em mar\u00e7o de 2025, a fiscaliza\u00e7\u00e3o tem se intensificado especialmente sobre micro e pequenas empresas dos setores de e-commerce, educa\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os jur\u00eddicos. Em paralelo, tamb\u00e9m cresceu o n\u00famero de den\u00fancias feitas diretamente por consumidores, que agora contam com canais simplificados para reportar infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Para reduzir riscos,\u00a0Dolata<\/a>\u00a0recomenda que empresas estruturem suas a\u00e7\u00f5es de marketing com base em fundamentos legais e invistam em conte\u00fado informativo, sem apelos promocionais invasivos. \u201cEstar em conformidade com a LGPD n\u00e3o \u00e9 apenas evitar multas. \u00c9 construir uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a com o cliente, demonstrando responsabilidade e respeito pelos dados que ele confia \u00e0 sua marca\u201d, conclui o especialista.<\/p>\n <\/p>\n Sobre Edgard Dolata<\/strong><\/p>\n Edgard Dolata \u00e9 advogado, empres\u00e1rio e especialista em privacidade de dados, com mais de 15 anos de atua\u00e7\u00e3o empreendedora no setor jur\u00eddico. \u00c9 s\u00f3cio das empresas Dopp Dolata Advogados, Legal Comply e Quantix Gest\u00e3o, al\u00e9m de idealizador da Advocacia Vision\u00e1ria \u2014 iniciativa voltada \u00e0 mentoria estrat\u00e9gica para advogados gestores. Com forte atua\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de LGPD, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o jur\u00eddica e vendas, Dolata tamb\u00e9m \u00e9 consultor, palestrante e host do podcast \u201cPapo com Quem Faz\u201d, no qual entrevista profissionais que lideram projetos com prop\u00f3sito e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse Instagram:\u00a0@edgarddolata<\/a>, linkedin:\u00a0edgarddolata<\/a>, TikTok:\u00a0edgard_dolata<\/a><\/p>\n Sites:\u00a0legalcomply.com.br<\/a>\u00a0 |\u00a0\u00a0doppdolata.adv.br<\/a>\u00a0\u00a0 |\u00a0\u00a0quantixgestao.com.br<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Coleta indevida de dados e publicidade jur\u00eddica irregular podem gerar multas de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es, alerta especialista Julho, m\u00eas tradicionalmente marcado por liquida\u00e7\u00f5es de inverno e recesso parcial do Judici\u00e1rio, se tornou um per\u00edodo de aten\u00e7\u00e3o redobrada para pequenas e m\u00e9dias empresas brasileiras. 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