Dispensa de uma pessoa do emprego, em raz\u00e3o de ser portadora de TEA, pode ser considerada discriminat\u00f3ria, por\u00e9m \u00e9 preciso apresentar provas<\/p>\n
A 5\u00aa Vara do Trabalho de Osasco-SP condenou o iFood ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ap\u00f3s demitir uma funcion\u00e1ria diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) pouco tempo ap\u00f3s o diagn\u00f3stico, o que foi considerado ato discriminat\u00f3rio.<\/p>\n
De acordo com a senten\u00e7a, a profissional trabalhava h\u00e1 mais de quatro anos no setor de marketing e teve sua vaga enquadrada como destinada a Pessoas com Defici\u00eancia (PCD) ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico. A empresa ent\u00e3o alegou reestrutura\u00e7\u00e3o do setor \u2014 reduzindo de 51 para 45 colaboradores \u2014, mas dispensou apenas ela, refor\u00e7ando suspeitas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Diante do cen\u00e1rio, a ju\u00edza Adriana de C\u00e1ssia Oliveira apontou que crit\u00e9rios subjetivos para a dispensa, como \u201cnota em cultura\u201d e \u201ccapacidade de resolu\u00e7\u00e3o de problemas\u201d, poderiam estar relacionados \u00e0s caracter\u00edsticas do TEA, como sensibilidade sensorial e ader\u00eancia a rotinas, o que configurou tratamento desigual.<\/p>\n
De acordo com\u00a0Alo\u00edsio Costa Jr., s\u00f3cio do Ambiel Bonilha Advogados e especialista em Direito do Trabalho<\/strong>, a Lei 9.029\/1995 pro\u00edbe a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias e limitativas de acesso ou manuten\u00e7\u00e3o do emprego por motivo de sexo, origem, ra\u00e7a, cor, estado civil, situa\u00e7\u00e3o familiar, defici\u00eancia, reabilita\u00e7\u00e3o profissional, idade, entre outros.<\/p>\n \u201cA dispensa de uma pessoa do emprego, em raz\u00e3o de ser portadora de TEA, pode ser considerada discriminat\u00f3ria, mas, a princ\u00edpio, quem alega que a dispensa foi discriminat\u00f3ria tem que fazer a devida prova. Mas h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que a Justi\u00e7a do Trabalho pode presumir que a dispensa foi discriminat\u00f3ria, a depender do caso, e exigir do empregador que comprove que o motivo da dispensa foi outro, l\u00edcito\u201d, explica.<\/p>\n \u201cPor exemplo, o Tribunal Superior do Trabalho presume discriminat\u00f3ria a dispensa de empregado portador de doen\u00e7a grave que gera estigma ou preconceito. Cabe analisar, caso a caso, se a situa\u00e7\u00e3o do empregado dispensado se encaixa nessa situa\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o\u201d, complementa o advogado.<\/p>\n Direito dos trabalhadores com TEA<\/strong><\/p>\n Especificamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com TEA, a Lei 14.992\/2024 passou a prever a integra\u00e7\u00e3o, ao Sistema Nacional de Emprego, da base de dados do Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA) para fins de intermedia\u00e7\u00e3o de vagas de emprego e contratos de aprendizagem que possam ser voltadas \u00e0s pessoas com TEA.<\/p>\n \u201cTrata-se de uma diretriz mais gen\u00e9rica, mas que fomenta a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de inclus\u00e3o das pessoas com transtorno do espectro autista, sem fixar obriga\u00e7\u00f5es novas ou impor necessidade de altera\u00e7\u00f5es nas pol\u00edticas de recursos humanos das empresas. Por enquanto, \u00e9 apenas uma sinaliza\u00e7\u00e3o de que o Poder P\u00fablico est\u00e1 atento \u00e0 causa do TEA, e pretende favorecer a identifica\u00e7\u00e3o das melhores coloca\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para a inclus\u00e3o das pessoas com TEA no mercado de trabalho\u201d, salienta Costa Jr.<\/p>\n Quanto \u00e0s empresas, al\u00e9m de seguir \u00e0 risca as disposi\u00e7\u00f5es legais, as empresas devem ter em mente que as pessoas com TEA demandam diferentes tipos de adapta\u00e7\u00e3o do meio ambiente de trabalho, para torn\u00e1-lo mais seguro e acolhedor e permitir a adequada integra\u00e7\u00e3o da pessoa \u00e0 equipe de trabalho. \u201cAs empresas devem levar em considera\u00e7\u00e3o as especificidades do TEA e as dificuldades que cria no relacionamento interpessoal, planejando-se para promover a inclus\u00e3o da melhor forma poss\u00edvel\u201d, conclui o especialista.<\/p>\n Fonte:<\/strong><\/p>\n Alo\u00edsio Costa Jr. \u2013<\/strong>\u00a0s\u00f3cio do Ambiel Bonilha Advogados e especialista em Direito do Trabalho. Bacharel em Direito pela USP e p\u00f3s-graduado em Direito Processual Civil pela FGV\/SP.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dispensa de uma pessoa do emprego, em raz\u00e3o de ser portadora de TEA, pode ser considerada discriminat\u00f3ria, por\u00e9m \u00e9 preciso apresentar provas A 5\u00aa Vara do Trabalho de Osasco-SP condenou o iFood ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ap\u00f3s demitir uma funcion\u00e1ria diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) pouco tempo ap\u00f3s o diagn\u00f3stico, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":19297,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[51,57,60],"tags":[11195],"featured_image_src":{"landsacpe":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Aloisio-Costa-Jr-Ambiel-1140x445.jpg",1140,445,true],"list":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Aloisio-Costa-Jr-Ambiel-463x348.jpg",463,348,true],"medium":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Aloisio-Costa-Jr-Ambiel-200x300.jpg",200,300,true],"full":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Aloisio-Costa-Jr-Ambiel.jpg",1312,1968,false]},"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Aloisio-Costa-Jr-Ambiel.jpg","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19296"}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19296"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19296\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19298,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19296\/revisions\/19298"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19297"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19296"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19296"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19296"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}