{"id":18389,"date":"2025-05-28T11:33:02","date_gmt":"2025-05-28T14:33:02","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=18389"},"modified":"2025-05-28T11:33:02","modified_gmt":"2025-05-28T14:33:02","slug":"empresas-tem-ate-2026-para-se-adequar-a-nr-1-que-entra-em-vigor-hoje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2025\/05\/28\/empresas-tem-ate-2026-para-se-adequar-a-nr-1-que-entra-em-vigor-hoje\/","title":{"rendered":"Empresas t\u00eam at\u00e9 2026 para se adequar \u00e0 NR-1 que entra em vigor hoje"},"content":{"rendered":"
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Norma atualizada exige aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental no ambiente de trabalho; apesar do adiamento das san\u00e7\u00f5es, especialistas alertam para a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o imediata<\/p>\n<\/div>\n

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A partir de hoje (dia 26 de maio), entra em vigor a atualiza\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1), que passa a incluir a obrigatoriedade de considerar riscos psicossociais \u2014 como estresse, ass\u00e9dio moral, sobrecarga de trabalho e outros fatores que afetam a sa\u00fade mental dos trabalhadores \u2014 no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Atendendo a pedidos de entidades como a FecomercioSP, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) determinou que, durante o primeiro ano, a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita em car\u00e1ter educativo, sem aplica\u00e7\u00e3o de multas.<\/p>\n

O adiamento das autua\u00e7\u00f5es at\u00e9 maio de 2026 oferece uma janela de adapta\u00e7\u00e3o para as empresas, mas especialistas refor\u00e7am: \u00e9 preciso agir desde j\u00e1. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que os empregadores comecem imediatamente a avaliar os riscos psicossociais e implementar medidas preventivas, mesmo sem puni\u00e7\u00e3o prevista no curto prazo.<\/p>\n

Complexidade e desafios<\/strong><\/p>\n

A grande quest\u00e3o que adiou as multas \u00e9 que os conceitos relacionados a esses riscos ainda s\u00e3o abertos e dificultam o gerenciamento t\u00e9cnico imediato. Muitas empresas, especialmente as de menor porte, ainda n\u00e3o conseguiram estruturar seus processos internos para atender \u00e0 nova exig\u00eancia. Algumas nem sequer identificaram quais s\u00e3o os riscos psicossociais em suas opera\u00e7\u00f5es, ou n\u00e3o disp\u00f5em de recursos financeiros para contratar profissionais especializados.<\/p>\n

Para auxiliar na implementa\u00e7\u00e3o, o MTE lan\u00e7ar\u00e1 um Guia com orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas sobre os riscos psicossociais, desenvolvido em conjunto com representantes das bancadas de trabalhadores e empregadores. A pasta tamb\u00e9m criar\u00e1 uma comiss\u00e3o tem\u00e1tica nacional para acompanhar o processo de adequa\u00e7\u00e3o, com participa\u00e7\u00e3o do governo, entidades sindicais e representantes do setor produtivo.<\/p>\n

Especialistas recomendam a\u00e7\u00e3o imediata<\/strong><\/p>\n

Para Tatiana Gon\u00e7alves, CEO da Moema Medicina do Trabalho e especialista em sa\u00fade ocupacional, o tempo extra pode ser vantajoso \u2014 mas apenas se for bem utilizado. \u201cA norma continua em vigor, mesmo com a fiscaliza\u00e7\u00e3o sendo educativa. Esse adiamento n\u00e3o \u00e9 uma permiss\u00e3o para procrastinar, \u00e9 uma oportunidade para se preparar bem e evitar riscos legais e operacionais no futuro\u201d, afirma.<\/p>\n

Ela alerta que a implementa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se resume \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, mas envolve mudan\u00e7as culturais e estruturais dentro das empresas. \u201c\u00c9 preciso capacitar lideran\u00e7as, desenvolver protocolos de Primeiros Socorros Psicol\u00f3gicos e estabelecer canais de escuta. A preven\u00e7\u00e3o \u00e9 o caminho mais seguro.\u201d<\/p>\n

Impactos jur\u00eddicos e fiscais<\/strong><\/p>\n

Apesar do car\u00e1ter orientativo neste primeiro momento, o descumprimento da NR-1 a partir de 2026 poder\u00e1 resultar em san\u00e7\u00f5es administrativas e judiciais, segundo o advogado trabalhista Mourival Boaventura Ribeiro. \u201cEmpresas que n\u00e3o implementarem corretamente as medidas podem ser multadas, al\u00e9m de terem aumento no Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP), o que eleva os custos com seguros e encargos. Tamb\u00e9m h\u00e1 risco de processos trabalhistas em casos de adoecimento psicol\u00f3gico.\u201d<\/p>\n

A adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 nova norma \u00e9 particularmente desafiadora para as pequenas e m\u00e9dias empresas (PMEs). Para essas, Tatiana recomenda a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas e de baixo custo, como:<\/strong><\/p>\n

– Parcerias com consultorias especializadas;
\n– Uso de ferramentas simples para acompanhamento de bem-estar;
\n– Treinamentos internos b\u00e1sicos sobre sa\u00fade mental e preven\u00e7\u00e3o de riscos;
\n– Flexibiliza\u00e7\u00e3o de rotinas para reduzir sobrecarga e estresse.<\/p>\n

Apesar das dificuldades, os especialistas destacam que a norma representa mais do que uma obriga\u00e7\u00e3o legal: trata-se de uma oportunidade de transforma\u00e7\u00e3o cultural nas empresas. \u201cInvestir em sa\u00fade mental n\u00e3o \u00e9 apenas evitar multa, \u00e9 criar um ambiente de trabalho saud\u00e1vel, mais produtivo e menos suscet\u00edvel \u00e0 rotatividade e ao adoecimento dos colaboradores\u201d, conclui Tatiana.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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