{"id":17473,"date":"2025-04-02T17:34:08","date_gmt":"2025-04-02T20:34:08","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=17473"},"modified":"2025-04-02T17:34:08","modified_gmt":"2025-04-02T20:34:08","slug":"credito-consignado-do-trabalhador-quais-os-impactos-por-gisele-matias-e-analista-de-departamento-pessoal-na-ecovis-bsp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2025\/04\/02\/credito-consignado-do-trabalhador-quais-os-impactos-por-gisele-matias-e-analista-de-departamento-pessoal-na-ecovis-bsp\/","title":{"rendered":"Cr\u00e9dito consignado do trabalhador: quais os impactos? &#8211; Por :  Gisele Matias \u00e9 Analista de Departamento Pessoal na ECOVIS\u00ae BSP."},"content":{"rendered":"<div class=\"itemBody\">\n<div class=\"itemFullText\">\n<p>O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu novas regras para a concess\u00e3o do cr\u00e9dito consignado, com a proposta de trazer mais seguran\u00e7a para trabalhadores e empregadores. As mudan\u00e7as visam garantir maior transpar\u00eancia nas opera\u00e7\u00f5es e evitar pr\u00e1ticas abusivas por parte das institui\u00e7\u00f5es financeiras \u2013 as quais merecem a devida aten\u00e7\u00e3o a fim de compreender os principais impactos destas regras ao mercado.<\/p>\n<p>Desde 21 de mar\u00e7o de 2025, a promessa \u00e9 de que os trabalhadores possam solicitar cr\u00e9dito consignado por meio do aplicativo da CTPS digital, proporcionando mais autonomia sobre esse tipo de opera\u00e7\u00e3o que, anteriormente, dependia de um convenio entre empregador e institui\u00e7\u00f5es financeiras. No entanto, a partir de 25 de abril de 2025, tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel solicitar cr\u00e9dito consignado diretamente com as institui\u00e7\u00f5es financeiras, sem necessidade de intermedia\u00e7\u00e3o exclusiva do app da CTPS digital.<\/p>\n<p>A principal mudan\u00e7a no que tange as reponsabilidades dos \u00d3rg\u00e3os Reguladores \u00e9 que o eSocial atuar\u00e1 no repasse das informa\u00e7\u00f5es sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, assegurando a precis\u00e3o dos dados para a concess\u00e3o do cr\u00e9dito. O MTE ficar\u00e1 respons\u00e1vel por habilitar as institui\u00e7\u00f5es consignat\u00e1rias e fiscalizar suas opera\u00e7\u00f5es, enquanto a Dataprev gerenciar\u00e1 os contratos e garantir\u00e1 a integra\u00e7\u00e3o dos dados no app da CTPS Digital.<\/p>\n<p>A CAIXA, por sua vez, centralizar\u00e1 os valores consignados e repassar\u00e1 os recursos para as institui\u00e7\u00f5es financeiras, e o SERPRO ser\u00e1 respons\u00e1vel pela gera\u00e7\u00e3o das guias de pagamento e pelo envio de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 CAIXA.<\/p>\n<p>J\u00e1 as mudan\u00e7as que ficam sob responsabilidade do trabalhador \u00e9 que, ao contratar o cr\u00e9dito consignado, ele deve estar ciente de que sua renda mensal poder\u00e1 ser comprometida em at\u00e9 35%, al\u00e9m de outros descontos obrigat\u00f3rios previstos em lei e no contrato de trabalho. Como garantia, poder\u00e1 utilizar at\u00e9 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescis\u00f3ria em caso de demiss\u00e3o.<\/p>\n<p>Quanto as responsabilidades dos empregadores, o que muda \u00e9 que as empresas ser\u00e3o notificadas pelo DET sobre os trabalhadores que possuem empr\u00e9stimos consignados contratados. No portal Emprega Brasil, estar\u00e3o dispon\u00edveis informa\u00e7\u00f5es detalhadas, como valores e n\u00famero de parcelas, para que os empregadores sigam com desconto em folha de pagamento. A implementa\u00e7\u00e3o de treinamentos e programas internos pode ser uma estrat\u00e9gia eficaz para orientar trabalhadores sobre o uso respons\u00e1vel do cr\u00e9dito, e a import\u00e2ncia do planejamento financeiro.<\/p>\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o das novas regras ser\u00e1 feita de forma gradual, considerando aspectos operacionais e tecnol\u00f3gicos. Al\u00e9m disso, opera\u00e7\u00f5es realizadas antes da entrada em vigor da regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o ser automaticamente migradas para o novo sistema, mas poder\u00e3o ser renegociadas diretamente nos canais das institui\u00e7\u00f5es financeiras. Nos primeiros 120 dias da nova norma, as institui\u00e7\u00f5es financeiras tamb\u00e9m dever\u00e3o consultar o Sistema de Informa\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito (SCR) para avaliar o hist\u00f3rico financeiro dos trabalhadores antes de conceder novos empr\u00e9stimos.<\/p>\n<p>Com essas mudan\u00e7as, o cr\u00e9dito consignado passa a ser regulamentado de forma mais uniforme, proporcionando maior seguran\u00e7a para todos os envolvidos. Os empregadores precisar\u00e3o se adaptar \u00e0s novas regras para evitar irregularidades e garantir que seus trabalhadores tenham acesso a um cr\u00e9dito mais transparente e justo.<\/p>\n<p>Diante desse novo cen\u00e1rio, as empresas devem adotar uma conduta orientativa em rela\u00e7\u00e3o aos seus trabalhadores, auxiliando-os na compreens\u00e3o dos impactos do cr\u00e9dito consignado em sua renda. O risco de superendividamento \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o relevante, pois um trabalhador endividado pode ter dificuldades para manter o foco em suas tarefas, comprometendo sua produtividade e bem-estar. Assim, \u00e9 fundamental incentivar o equil\u00edbrio financeiro e implementar medidas preventivas para que essa modalidade de cr\u00e9dito n\u00e3o se torne um problema a longo prazo para os trabalhadores.<\/p>\n<p><strong>Sobre a BSP<\/strong><\/p>\n<p>A Ecovis\u00ae\ufe0f BSP \u00e9 uma empresa de BPO (Business Process Outsourcing) de padr\u00e3o internacional, capaz de atender as demandas cont\u00e1beis das empresas enquadradas nos regimes de lucro real e lucro presumido, localizadas em qualquer parte do Brasil, nacionais ou multinacionais. A empresa faz parte da Ecovis International, l\u00edder global de consultoria fiscal, cont\u00e1bil, auditoria e assessoria jur\u00eddica, presente em mais de 80 pa\u00edses.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"e-mailit_toolbox circular  size48\">\n<div class=\"e-mailit_btn_Facebook\"><\/div>\n<div class=\"e-mailit_btn_EMAILiT\"><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu novas regras para a concess\u00e3o do cr\u00e9dito consignado, com a proposta de trazer mais seguran\u00e7a para trabalhadores e empregadores. 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