{"id":17467,"date":"2025-04-02T17:26:42","date_gmt":"2025-04-02T20:26:42","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=17467"},"modified":"2025-04-02T17:26:42","modified_gmt":"2025-04-02T20:26:42","slug":"local-de-trabalho-nao-deve-gerar-sofrimento-ao-empregado-por-jose-roberto-almeida-e-advogado-especialista-em-direito-do-trabalho-e-processual-do-trabalho-mestre-em-direito-empresarial-e-cidadania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2025\/04\/02\/local-de-trabalho-nao-deve-gerar-sofrimento-ao-empregado-por-jose-roberto-almeida-e-advogado-especialista-em-direito-do-trabalho-e-processual-do-trabalho-mestre-em-direito-empresarial-e-cidadania\/","title":{"rendered":"Local de trabalho n\u00e3o deve gerar sofrimento ao empregado – Por: Jos\u00e9 Roberto Almeida \u00e9 advogado, especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo UniCuritiba e membro da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados Trabalhistas do Paran\u00e1."},"content":{"rendered":"
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Empresas ter\u00e3o que cuidar da sa\u00fade mental dos colaboradores sob risco de multa; total de afastamentos em 2024 foi recorde; veja o que mais prejudica os funcion\u00e1rios<\/p>\n<\/div>\n

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As empresas p\u00fablicas e privadas que t\u00eam empregados regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) ter\u00e3o que criar seus pr\u00f3prios mecanismos para identificar e gerenciar o estresse, o ass\u00e9dio, a carga mental excessiva e garantir que seus colaboradores n\u00e3o adoe\u00e7am em fun\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n

O prazo para essas adequa\u00e7\u00f5es termina em 26 de maio. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelos auditores fiscais do Trabalho e as companhias que descumprirem as regras poder\u00e3o sofrer autua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As medidas constam na NR-1 (Norma Regulamentadora n\u00ba 1), que foi atualizada em 28 de agosto de 2024 e estabeleceu prazo de 270 dias para as adapta\u00e7\u00f5es. O documento esclarece que as empresas s\u00e3o respons\u00e1veis em propiciar um lugar seguro e que preserve a sa\u00fade mental de seus colaboradores.<\/p>\n

Avan\u00e7o in\u00e9dito<\/strong><\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 a primeira vez na hist\u00f3ria que a sa\u00fade mental vai integrar os relat\u00f3rios de risco ocupacional. Assim como as companhias s\u00e3o obrigadas a fornecer Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI) aos empregados quando houver riscos de acidentes, elas tamb\u00e9m dever\u00e3o garantir que o local das atividades n\u00e3o traga sofrimento ao colaborador\u201d, explica o advogado especialista em Direito do Trabalho, Jos\u00e9 Roberto Almeida.<\/p>\n

O advogado trabalhista salienta que a mudan\u00e7a incluiu os riscos psicossociais \u2013 al\u00e9m dos j\u00e1 existentes cuidados f\u00edsicos, qu\u00edmicos, biol\u00f3gicos, de acidentes e ergon\u00f4micos \u2013 ao escopo da gest\u00e3o para garantir o bem-estar no ambiente laboral.<\/p>\n

Motivos e n\u00fameros de afastamentos<\/strong><\/p>\n

Segundo a NR-1, o intuito dessa medida \u00e9 prevenir doen\u00e7as ocupacionais, afastamentos e a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n

De acordo com o INSS, s\u00f3 em 2024 foram 3,5 milh\u00f5es de pedidos de licen\u00e7a por v\u00e1rias doen\u00e7as. Desse total, 472 mil solicita\u00e7\u00f5es foram atendidas por quest\u00f5es de sa\u00fade mental. No Paran\u00e1, em 2024 foram 24.706 afastamentos por sa\u00fade mental, 6.026 por ansiedade e 5.993 por depress\u00e3o.<\/p>\n

As metas excessivas, as jornadas extensas, o estresse cont\u00ednuo, a press\u00e3o por resultados, o ass\u00e9dio moral, conflitos interpessoais, falta de autonomia, condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de trabalho e a falta de equil\u00edbrio entre vida pessoal e profissional est\u00e3o entre as causas mais comuns desses afastamentos.<\/p>\n

A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) estima que 12 bilh\u00f5es de dias \u00fateis sejam perdidos globalmente, todos os anos, devido \u00e0 depress\u00e3o e ansiedade. Isso representa perda de US$ 1 trilh\u00e3o por ano.<\/p>\n

D\u00favidas comuns<\/strong><\/p>\n

Para esclarecer as novas obriga\u00e7\u00f5es das empresas sobre a NR-1, o advogado Jos\u00e9 Roberto Almeida \u2013 que \u00e9 mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo UniCuritiba e membro da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados Trabalhista do Paran\u00e1 – responde \u00e0s dez d\u00favidas mais comuns sobre o tema. Confira.<\/p>\n

1) Quem atualizou a NR-1 (Norma Regulamentadora n\u00ba 1)?<\/strong><\/p>\n

R= Essa mudan\u00e7a aconteceu em 28 de agosto de 2024 pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. As empresas t\u00eam 270 dias para fazerem adequa\u00e7\u00f5es e o prazo termina em 25 de maio de 2025.<\/p>\n

2) Essa atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1 impacta todas empresas?<\/strong><\/p>\n

R= Essa atualiza\u00e7\u00e3o vale para todas as empresas p\u00fablicas e privadas – independentemente do porte ou setor – \u00f3rg\u00e3os dos Poderes Legislativo, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico que tenham pelo menos um empregado que atua pelo regime de CLT, ou seja, que atua com carteira assinada e tenha v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n

Essa atualiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o vale para prestadores de servi\u00e7os terceirizados.<\/p>\n

3) Quantos empregados com carteira assinada existem no Brasil?<\/strong><\/p>\n

R= Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), o Brasil tinha \u2013 no fim de 2024 \u2013 47,21 milh\u00f5es de trabalhadores na ativa com carteira assinada; crescimento de 16,5% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.<\/p>\n

4) O que s\u00e3o os riscos psicossociais?<\/strong><\/p>\n

R= S\u00e3o condi\u00e7\u00f5es que podem afetar a sa\u00fade mental e f\u00edsica dos trabalhadores. Eles podem ser causados por fatores Organizacionais, Comportamentais ou Ambientais.<\/p>\n

Entre os fatores Organizacionais mais comuns est\u00e3o a carga de trabalho excessiva, falta de autonomia, cobran\u00e7a excessiva, trabalho prec\u00e1rio, inseguran\u00e7a no emprego, falta de apoio da lideran\u00e7a.<\/p>\n

Os fatores Comportamentais mais comuns incluem ass\u00e9dio moral e sexual, conflitos com colegas de trabalho, discrimina\u00e7\u00e3o, falta de reconhecimento. J\u00e1 os fatores Ambientais mais comuns envolvem ru\u00eddo excessivo, ilumina\u00e7\u00e3o inadequada, problemas na ergonomia, calor extremo.<\/p>\n

5) Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias dos riscos psicossociais?<\/strong><\/p>\n

R= Se esses fatores n\u00e3o tiverem o devido cuidado, podem causar nos empregados situa\u00e7\u00f5es de estresse, ansiedade, depress\u00e3o, apatia, inseguran\u00e7a, fobia, falta de contra\u00e7\u00e3o, baixa produtividade, perda de mem\u00f3ria entre outros problemas de sa\u00fade.<\/p>\n

6) O que as empresas podem fazer para se adequarem \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1 e diminuir os riscos psicossociais?<\/strong><\/p>\n

R= Podem criar pesquisas internas para \u201centender as dores de cada setor\u201d. Isso inclui avaliar o volume de trabalho, a carga hor\u00e1ria, o ajuste de metas poss\u00edveis de serem atingidas, a comunica\u00e7\u00e3o entre l\u00edderes e subordinados, canais espec\u00edficos para contatos com a \u00e1rea de recursos humanos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m podem desenvolver um plano detalhado sobre os perigos associados \u00e0s fun\u00e7\u00f5es e as medidas preventivas espec\u00edficas para cada risco identificado. Em seguida, podem capacitar os trabalhadores com palestras, treinamentos, procedimentos de seguran\u00e7a, manter os registros e documenta\u00e7\u00f5es atualizadas sobre inspe\u00e7\u00f5es, capacita\u00e7\u00f5es e acidentes ocorridos.<\/p>\n

As empresas ainda podem distribuir as tarefas de forma equitativa, garantir que os prazos sejam razo\u00e1veis, incentivar a participa\u00e7\u00e3o dos empregados na tomada de decis\u00f5es, disponibilizar acesso a servi\u00e7os de apoio psicol\u00f3gico. Se necess\u00e1rio, podem solicitar a ajuda de especialistas, consultores, advogados trabalhistas.<\/p>\n

7) Isso vai aumentar os custos para as empresas?<\/strong><\/p>\n

R= O custo n\u00e3o \u00e9 elevado. Para adequar a documenta\u00e7\u00e3o relacionada aos riscos ocupacionais, o valor pode ser pr\u00f3ximo de R$ 2 mil (dois mil reais).<\/p>\n

Vale ressaltar que caber\u00e1 \u00e0 empresa investir na capacita\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o dos seus gestores e de todo o time. Isso vai tornar o ambiente de trabalho saud\u00e1vel, seguro e pode impactar diretamente na maior produtividade da empresa.<\/p>\n

A experi\u00eancia mostra que o custo da preven\u00e7\u00e3o e do ajuste \u00e0s regras – que tornam o meio ambiente de trabalho equilibrado – \u00e9 menor do que aquele decorrente de afastamentos de empregados por doen\u00e7as adquiridas na empresa, de gastos com pagamento de multas administrativas ou condena\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

8) Quem vai fiscalizar as empresas? Poder\u00e1 haver puni\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n

R= A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelos auditores-fiscais do Trabalho. As companhias que descumprirem as regras poder\u00e3o sofrer autua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

9) O empregado poder\u00e1 fazer den\u00fancias?<\/strong><\/p>\n

R= Sim. Isso pode ser feito ao superior imediato, ao RH da empresa ou at\u00e9 mesmo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n

Se o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho entender que o caso atinge uma coletividade de trabalhadores, poder\u00e1 instaurar um procedimento preparat\u00f3rio de investiga\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo um inqu\u00e9rito civil em face da empresa.<\/p>\n

10) De modo geral, a atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1 \u00e9 ben\u00e9fica para empresas e empregados?<\/strong><\/p>\n

R= Sim, \u00e9 um avan\u00e7o para ambos os lados. Isso vai colocar as empresas brasileiras nos patamares das melhores companhias que ajudam a cuidar da sa\u00fade f\u00edsica e mental dos colaboradores.<\/p>\n

Outra vantagem nem sempre percebida por alguns gestores – mas que acontece de fato – \u00e9 o ganho de produtividade. Afinal, o ambiente de trabalho saud\u00e1vel gera mais satisfa\u00e7\u00e3o e melhores resultados tanto ao trabalhador, quanto ao empres\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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