{"id":16801,"date":"2024-12-05T12:13:25","date_gmt":"2024-12-05T15:13:25","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=16801"},"modified":"2024-12-05T12:13:25","modified_gmt":"2024-12-05T15:13:25","slug":"alteracao-da-jornada-de-trabalho-tambem-pode-incidir-na-previdencia-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2024\/12\/05\/alteracao-da-jornada-de-trabalho-tambem-pode-incidir-na-previdencia-social\/","title":{"rendered":"Altera\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho tamb\u00e9m pode incidir na Previd\u00eancia Social"},"content":{"rendered":"<div class=\"itemBody\">\n<div class=\"itemIntroText\">\n<p><strong>Especialista explica como mudan\u00e7a pode impactar na vida do benefici\u00e1rio do INSS<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<div class=\"itemFullText\">\n<p>A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reduz a jornada m\u00e1xima de trabalho de 44 para 36 horas semanais ser\u00e1 protocolada na C\u00e2mara dos Deputados. A medida visa acabar com a possibilidade de escalas de seis dias de trabalho e um de descanso, chamada de 6&#215;1, e alterar para um modelo em que o trabalhador teria tr\u00eas dias de folga, incluindo o fim de semana. O caminho da proposta ainda \u00e9 longo e seguir\u00e1 v\u00e1rias etapas para ser aprovado ou rejeitado. Contudo, o tema tem levantado discuss\u00f5es e dividido opini\u00f5es entre os que s\u00e3o \u00e0 favor e os que s\u00e3o contra. O que pouco se fala \u00e9 que essa altera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode refletir na Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<p>O advogado previdenciarista, Jefferson Maleski, do escrit\u00f3rio Celso C\u00e2ndido de Souza (CCS) Advogados, explica que tudo vai depender se haver\u00e1 ou n\u00e3o altera\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio. \u201cTem uma parte que est\u00e1 defendendo a redu\u00e7\u00e3o da jornada sem redu\u00e7\u00e3o salarial, ent\u00e3o nesse sentido n\u00e3o teria altera\u00e7\u00e3o nenhuma na Previd\u00eancia, porque a Previd\u00eancia ela se baseia no que a pessoa recebe, n\u00e3o quanto ela trabalha por semana. Nesse caso a altera\u00e7\u00e3o seria na arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos empregadores, que precisariam suprir os dias n\u00e3o trabalhados contratando outro trabalhador e teria aumento nas contribui\u00e7\u00f5es a serem feitas na folha de pagamento. Custo esse que provavelmente ser\u00e1 repassado aos clientes\u201d.<\/p>\n<p>No entanto, com alguma mudan\u00e7a salarial o especialista destaca o que pode acontecer. \u201cAgora, se houver redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio compat\u00edvel com a redu\u00e7\u00e3o de jornada, isso pode influenciar. Porque a Previd\u00eancia tem um valor m\u00ednimo a ser contribu\u00eddo, que \u00e9 o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Se esse valor a ser pago com a redu\u00e7\u00e3o da jornada ficar abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo a pessoa vai ter que complementar. Ou seja, a taxa do INSS que \u00e9 descontada do sal\u00e1rio dela mensal no contra-cheque, ela vai ter que fazer uma guia complementar e recolher isso de forma suplementar para que ela passe a recolher pelo menos o m\u00ednimo e aquele m\u00eas conte para o INSS\u201d.<\/p>\n<p><strong>Benef\u00edcios<\/strong><\/p>\n<p>Jefferson Maleski salienta ainda sobre os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. \u201cSe a pessoa trabalha menos, ela vai se acidentar menos, ela vai ficar menos estressada, vai ter um desgaste menor no trabalho. Isso vai acarretar com que, em tese, ela precise pedir menos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios porque ela est\u00e1 laborando menos, est\u00e1 com uma carga trabalhista menor. Isso vai impactar em que sentido? Reduzindo os acidentes e as doen\u00e7as do trabalho, isso tamb\u00e9m vai reduzir a carga tribut\u00e1ria das empresas. Vai ocasionar ainda uma redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios pagos pela Previd\u00eancia.\u201d.<\/p>\n<p>Todavia, o especialista destaca um outro vi\u00e9s que a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho pode provocar. \u201cEla s\u00f3 \u00e9 interessante se for a pessoa receber um sal\u00e1rio digno, que ela consiga ter mais tempo de folga, mas que ela tenha um sal\u00e1rio condizente que ela consiga viver. Se n\u00e3o corre o risco da pessoa reduzir a jornada em um trabalho e, para complementar a sua renda, aqueles tr\u00eas dias que seriam de folga, ela use para um novo trabalho, o que a sobrecarregaria ainda mais e inverteria a situa\u00e7\u00e3o. Ao inv\u00e9s de diminuir os acidentes e as doen\u00e7as do trabalho, isso aumentaria, porque a pessoa estaria desgastada com dois empregos. \u00c9 o que vemos hoje com os profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade, que revezam entre dois empregos para conseguir ganhar um dinheirinho a mais\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"e-mailit_toolbox circular  size48\">\n<div class=\"e-mailit_btn_EMAILiT\"><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Especialista explica como mudan\u00e7a pode impactar na vida do benefici\u00e1rio do INSS A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reduz a jornada m\u00e1xima de trabalho de 44 para 36 horas semanais ser\u00e1 protocolada na C\u00e2mara dos Deputados. 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