Ter uma assessoria jur\u00eddica e cont\u00e1bil auxilia na gest\u00e3o do neg\u00f3cio<\/p>\n
Investir no pr\u00f3prio neg\u00f3cio \u00e9 um dos objetivos de muitos brasileiros que buscam empreender. Por ser considerado mais seguro, o mercado de franchising acaba sendo uma das op\u00e7\u00f5es mais relevantes para quem n\u00e3o tem experi\u00eancia em diferentes segmentos. A indica\u00e7\u00e3o \u00e9 que os candidatos priorizem as redes que s\u00e3o associadas \u00e0 ABF Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Franchising (ABF). Al\u00e9m da busca pela marca que mais se adequa ao perfil e ao plano de carreira do interessado, \u00e9 muito importante prestar aten\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es jur\u00eddicas antes de assinar o contrato. Para auxiliar nesta quest\u00e3o, Diana Leite, advogada do Divino Fog\u00e3o, lista 10 dicas para quem deseja abrir uma franquia, seguindo alguns pontos jur\u00eddicos.<\/p>\n
1. Entenda a Lei de Franquias (Lei 13.966\/2019)<\/p>\n
A Lei de Franquias estabelece as regras que devem ser seguidas pelos franqueadores e franqueados no Brasil. Ela define as responsabilidades de ambas as partes, incluindo a obrigatoriedade de fornecer a Circular de Oferta de Franquia (COF) e os direitos e deveres de cada um.<\/p>\n
2. Analise a Circular de Oferta de Franquia (COF)<\/p>\n
A COF \u00e9 um documento obrigat\u00f3rio que deve ser fornecido pelo franqueador ao interessado em, no m\u00ednimo, 10 dias antes da assinatura do contrato ou do pagamento de qualquer valor. A COF deve conter informa\u00e7\u00f5es essenciais, como: hist\u00f3rico do franqueador; descri\u00e7\u00e3o detalhada da franquia e do modelo de neg\u00f3cio; estimativas de investimentos e taxas (taxa inicial, royalties, fundo de marketing etc.; direitos e obriga\u00e7\u00f5es de ambas as partes; informa\u00e7\u00f5es sobre suporte e treinamentos oferecidos; e a rela\u00e7\u00e3o de franqueados e ex-franqueados. Neste momento, o candidato que deseje abrir uma franquia deve consultar um advogado e verificar se o documento est\u00e1 de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o e seus interesses.<\/p>\n
3. Estude o contrato de franquia<\/p>\n
Este \u00e9 o documento mais importante que formaliza a rela\u00e7\u00e3o entre franqueador e franqueado. Deve ser analisado com cautela, pois nele est\u00e3o as regras que reger\u00e3o o relacionamento ao longo da parceria. Dessa forma, \u00e9 preciso se atentar a fatores como: prazos e condi\u00e7\u00f5es de renova\u00e7\u00e3o, exclusividade territorial; obriga\u00e7\u00f5es de royalties e taxas peri\u00f3dicas; condi\u00e7\u00f5es para o encerramento da franquia; multas por descumprimento; e restri\u00e7\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o, principalmente com base na concorr\u00eancia, venda de produtos de terceiros, entre outros.<\/p>\n
4. Fa\u00e7a uma investiga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via<\/p>\n
Antes de assinar qualquer contrato, realize uma investiga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via sobre a empresa franqueadora. Isso inclui verificar sua reputa\u00e7\u00e3o no mercado, seu hist\u00f3rico financeiro, o sucesso de outras unidades franqueadas e a solidez do modelo de neg\u00f3cio. Converse com franqueados atuais e ex-franqueados para entender os desafios e oportunidades do neg\u00f3cio.<\/p>\n
5. Entenda os direitos de propriedade intelectual<\/p>\n
Verifique se o franqueador tem os registros necess\u00e1rios de marcas e patentes no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). A franquia normalmente envolve o uso de uma marca registrada e \u00e9 importante garantir que o franqueador tenha o direito legal de licenciar o uso da marca.<\/p>\n
6. Tenha clareza sobre os custos<\/p>\n
Os custos envolvidos em uma franquia v\u00e3o al\u00e9m da taxa de franquia. Para organizar de forma mais ordenada a gest\u00e3o do neg\u00f3cio, tenha claro quais s\u00e3o as outras despesas, como taxas de royalties que s\u00e3o pagas periodicamente ao franqueador, geralmente como um percentual do faturamento; fundo de marketing que \u00e9 destinado \u00e0 publicidade e promo\u00e7\u00e3o da marca; e investimentos iniciais para a montagem da opera\u00e7\u00e3o, que englobam equipamentos, reforma do ponto comercial, estoque inicial etc.<\/p>\n
7. Exclusividade territorial<\/p>\n
Negocie ou analise com aten\u00e7\u00e3o a quest\u00e3o da exclusividade territorial. Muitas franquias concedem ao franqueado um dom\u00ednio sobre uma determinada \u00e1rea, o que impede a abertura de outra unidade da mesma rede naquela regi\u00e3o. Verifique se essa exclusividade est\u00e1 prevista e em quais termos.<\/p>\n
8. Verifique aspectos trabalhistas e tribut\u00e1rios<\/p>\n
Embora o interessado esteja adquirindo um modelo de neg\u00f3cio pronto, como franqueado, ele ser\u00e1 respons\u00e1vel por gerenciar funcion\u00e1rios e atender \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e fiscais. Por isso, \u00e9 fundamental entender sobre o regime tribut\u00e1rio aplic\u00e1vel (Simples Nacional, Lucro Presumido etc.) e buscar assessoria cont\u00e1bil para manter as obriga\u00e7\u00f5es em dia.<\/p>\n
9. Assessoria jur\u00eddica e cont\u00e1bil<\/p>\n
\u00c9 essencial contar com advogados e contadores especializados, tanto na fase de negocia\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de contratos quanto na opera\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio. Eles podem ajudar a evitar problemas futuros e a estruturar melhor a gest\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n
10. Conhe\u00e7a os procedimentos para rompimento do contrato<\/p>\n
\u00c9 importante entender as condi\u00e7\u00f5es em que voc\u00ea poder\u00e1 rescindir o contrato de franquia, seja por sua pr\u00f3pria vontade ou por parte do franqueador. Verifique as penalidades previstas em caso de descumprimento do contrato e as condi\u00e7\u00f5es para o encerramento da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sobre o Divino Fog\u00e3o:<\/p>\n
Desde 1984, o Divino Fog\u00e3o lan\u00e7ou-se no mercado com uma estrat\u00e9gia inovadora, servindo o que h\u00e1 de mais saboroso e variado da comida t\u00edpica da fazenda. Hoje, o Divino Fog\u00e3o \u00e9 nacionalmente reconhecido por seus produtos de excelente qualidade e com sabor genuinamente brasileiro. Receitas pr\u00f3prias e exclusivas foram desenvolvidas ao longo dos anos, procurando atender o gosto e o paladar brasileiro. A rede conta hoje com 218 pontos de vendas que incluem as opera\u00e7\u00f5es em shopping centers e o projeto de dark kitchen, voltado apenas ao sistema delivery.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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