{"id":14903,"date":"2024-04-16T17:54:18","date_gmt":"2024-04-16T20:54:18","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=14903"},"modified":"2024-04-16T17:54:33","modified_gmt":"2024-04-16T20:54:33","slug":"foi-demitido-por-justa-causa-saiba-quais-sao-os-seus-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2024\/04\/16\/foi-demitido-por-justa-causa-saiba-quais-sao-os-seus-direitos\/","title":{"rendered":"Foi demitido por justa causa? Saiba quais s\u00e3o os seus direitos"},"content":{"rendered":"<div class=\"itemBody\">\n<div class=\"itemIntroText\">\n<p>O advogado trabalhista Eduardo Chu\u00e9 Mazza Borges, do GMP | G&amp;C Advogados Associados, explica como funciona a modalidade<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"itemFullText\">\n<p>O n\u00famero de demiss\u00f5es por justa causa bateu o recorde em janeiro de 2024, com um total de 39.511 desligamentos, o maior desde 2004, segundo levantamento da LCA Consultores. Para os especialistas, os n\u00fameros s\u00e3o fruto do dinamismo do mercado de trabalho, em conjunto com fatores culturais ligados ao p\u00f3s-pandemia, ocorrendo com mais for\u00e7a por conta do comportamento de parte de empregados no local de trabalho, uma vez que o retorno ao modo presencial proporcionou \u00e0s empresas uma avalia\u00e7\u00e3o melhor do desempenho dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n<p>A dispensa por justa causa \u00e9 um tema que suscita debates e questionamentos tanto por parte dos empregadores, quanto dos empregados. O advogado trabalhista Eduardo Chu\u00e9 Mazza Borges, do escrit\u00f3rio GMP &amp; GC Advogados Associados, afirma que a justa causa \u00e9 uma modalidade de dispensa que existe para garantir que o empregador n\u00e3o seja prejudicado por problemas causados por funcion\u00e1rios.<\/p>\n<p>\u201cQuando o empregador dispensa um colaborador devido a uma falta grave, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, ela deve atender os requisitos de validade que s\u00e3o a gravidade da falta, o imediatismo da pena, a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e a oportunidade do contradit\u00f3rio e ampla defesa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 falta imputada\u201d, explica.<\/p>\n<p>De acordo com Eduardo, a gravidade da falta deve ser suficientemente s\u00e9ria para prejudicar a rela\u00e7\u00e3o de emprego, inviabilizando a continuidade do v\u00ednculo, n\u00e3o podendo existir um longo per\u00edodo entre o conhecimento do ato pelo empregador e a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade. \u201cO empregador deve providenciar uma investiga\u00e7\u00e3o administrativa. A aplica\u00e7\u00e3o da justa causa deve ser com isonomia, tratando seus colaboradores de maneira igual, garantindo que n\u00e3o haja discrimina\u00e7\u00e3o injusta com base em caracter\u00edsticas como sexo, origem, ra\u00e7a, entre outros\u201d, detalha.<\/p>\n<p>A formaliza\u00e7\u00e3o da justa causa deve seguir os procedimentos legais, notificando o empregado por escrito com a descri\u00e7\u00e3o da fata cometida e dando oportunidade para sua defesa frente aos fatos imputados a ele. \u201cNo entanto, \u00e9 importante enfatizar que a defini\u00e7\u00e3o de uma falta grave n\u00e3o cabe ao empregador, mas sim \u00e0 lei, sendo que todos justos motivos est\u00e3o elencados no artigo 482 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Trabalho (CLT)\u201d, diz.<\/p>\n<p>Entre os motivos mais comuns que causam a justa causa est\u00e3o o mau comportamento no trabalho, como bullying ou atitudes discriminat\u00f3rias; ato desonesto ou praticado com m\u00e1-f\u00e9, como furto, fraude ou aproveitamento impr\u00f3prio de informa\u00e7\u00f5es da empresa; des\u00eddia, como a reiterada aus\u00eancia sem justificativa ou a baixa produtividade; viola\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas da empresa, como a recusa de seguir as ordens do empregador; e, at\u00e9 mesmo, agress\u00e3o f\u00edsica ou verbal contra colegas ou o empregador.<\/p>\n<p>O empregado dispensado por justa causa perde alguns direitos trabalhistas, como aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias proporcionais e 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o) e seguro-desemprego. \u201c\u00c9 importante lembrar que, mesmo em caso de demiss\u00e3o por justa causa, o empregado tem direito a receber o saldo de sal\u00e1rio, valor proporcional aos dias trabalhados no m\u00eas da dispensa, e eventuais horas extras e\/ou adicionais que n\u00e3o tenham sido pagos anteriormente\u201d, conta Eduardo.<\/p>\n<p>O advogado ressalta que cada caso de justa causa \u00e9 \u00fanico e \u00e9 fundamental buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica espec\u00edfica para cada situa\u00e7\u00e3o. \u201cA dispensa por justa causa \u00e9 uma medida grave, e os direitos, tanto da empresa como do trabalhador, devem ser respeitados\u201d, completa o especialista.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"e-mailit_toolbox circular size48\">\n<div class=\"e-mailit_btn_EMAILiT\"><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O advogado trabalhista Eduardo Chu\u00e9 Mazza Borges, do GMP | G&amp;C Advogados Associados, explica como funciona a modalidade O n\u00famero de demiss\u00f5es por justa causa bateu o recorde em janeiro de 2024, com um total de 39.511 desligamentos, o maior desde 2004, segundo levantamento da LCA Consultores. 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