{"id":13909,"date":"2024-02-13T11:38:57","date_gmt":"2024-02-13T14:38:57","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=13909"},"modified":"2024-02-13T11:38:57","modified_gmt":"2024-02-13T14:38:57","slug":"como-se-profissionalizar-como-despachante-aduaneiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2024\/02\/13\/como-se-profissionalizar-como-despachante-aduaneiro\/","title":{"rendered":"Como se profissionalizar como Despachante Aduaneiro?"},"content":{"rendered":"
\n
\n

Embora n\u00e3o exista um curso espec\u00edfico para a \u00e1rea, especialistas recomendam buscar uma gradua\u00e7\u00e3o em Com\u00e9rcio Exterior, Log\u00edstica, Administra\u00e7\u00e3o, Direito ou disciplinas correlatas antes de investir nos registros da Receita Federal<\/p>\n<\/div>\n

\n

De acordo com o art. 810 do Regulamento Aduaneiro, o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de despachante aduaneiro no Brasil est\u00e1 estritamente vinculado \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o na Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Para obter essa inscri\u00e7\u00e3o, a pessoa f\u00edsica interessada deve cumprir uma s\u00e9rie de exig\u00eancias, incluindo a comprova\u00e7\u00e3o de, pelo menos, dois anos de registro como ajudante de despachante aduaneiro.<\/p>\n

De acordo com Carlos Alberto Rodrigues, consultor jur\u00eddico da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros), a atividade \u00e9 de natureza t\u00e9cnica. \u201cEnvolve complexos procedimentos fiscais de despacho de mercadorias, regulamentado por um conjunto de normas legais que comp\u00f5em o Direito Aduaneiro. Este, por sua vez, interconecta-se com diversos ramos do Direito em Geral, como Constitucional, Tribut\u00e1rio, Civil, Penal, Administrativo, Comercial e Internacional\u201d, explica.<\/p>\n

O despachante aduaneiro precisa interpret\u00e1-los durante todo o processo fiscal de Despacho Aduaneiro de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o. \u201cIsso inclui conhecimentos sobre endosso de conhecimento de transporte, prazos, base de c\u00e1lculo de tributos, prescri\u00e7\u00e3o, valor aduaneiro e o Regimento Interno da RFB, entre outros\u201d, reitera o consultor.<\/p>\n

A din\u00e2mica legisla\u00e7\u00e3o, sujeita a cria\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es di\u00e1rias, torna essencial que os profissionais aprimorem continuamente seus conhecimentos. Geralmente, os profissionais buscam forma\u00e7\u00e3o em \u00e1reas como Administra\u00e7\u00e3o, Direito, Economia ou Ci\u00eancias Cont\u00e1beis, visto que esses cursos oferecem conhecimentos te\u00f3ricos aplic\u00e1veis \u00e0 \u00e1rea.<\/p>\n

Ap\u00f3s o tempo m\u00ednimo de atua\u00e7\u00e3o exigida, o ajudante de despachante aduaneiro deve submeter-se ao Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros (ADA). \u201cEste exame avalia seus conhecimentos t\u00e9cnicos, sendo fundamental para obter a certifica\u00e7\u00e3o como despachante\u201d, comenta Carlos.<\/p>\n

Uma vez certificado, o profissional est\u00e1 apto a solicitar sua habilita\u00e7\u00e3o para atuar como Despachante Aduaneiro junto \u00e0 Receita Federal. Este processo representa o reconhecimento oficial de sua compet\u00eancia para representar e conduzir procedimentos aduaneiros perante as autoridades competentes.<\/p>\n

Alberto ressalta que al\u00e9m dos cursos de prepara\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o, os ajudantes s\u00e3o obrigados a comprovar aprova\u00e7\u00e3o em exame de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica gerido pela RFB para inscri\u00e7\u00e3o no registro de despachantes. \u201cPara os que almejam uma forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, a op\u00e7\u00e3o de ingressar em um curso de administra\u00e7\u00e3o de empresas e posteriormente se especializar em com\u00e9rcio exterior \u00e9 vi\u00e1vel\u201d, finaliza.<\/p>\n

Ap\u00f3s cumprir o ciclo temporal e as exig\u00eancias estabelecidas no artigo 810 do regulamento, o ajudante interessado pode ser inscrito no Registro de Despachantes mediante ato declarat\u00f3rio da autoridade competente, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. A partir desse momento, estar\u00e1 apto a atuar como despachante aut\u00f4nomo, sendo credenciado pela RFB para representar pessoas jur\u00eddicas importadoras e exportadoras nos despachos aduaneiros, promovendo o desembara\u00e7o aduaneiro de mercadorias importadas ou a exportar junto aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades privadas relacionados ao procedimento.<\/p>\n

Sobre a Feaduaneiros \u2013 A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Despachantes Aduaneiros foi criada em 21 de abril de 1953, com o objetivo de congregar e representar a categoria econ\u00f4mica dos Despachantes Aduaneiros em todo o territ\u00f3rio nacional. Suas atribui\u00e7\u00f5es incluem a luta pelos direitos e interesses da categoria, com representatividade para conciliar diverg\u00eancias e conflitos entre os sindicatos filiados, bem como promover a solidariedade e a uni\u00e3o de toda a classe profissional; al\u00e9m de defender os princ\u00edpios de liberdade para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, a lealdade na concorr\u00eancia e a \u00e9tica no desempenho da atividade profissional.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Embora n\u00e3o exista um curso espec\u00edfico para a \u00e1rea, especialistas recomendam buscar uma gradua\u00e7\u00e3o em Com\u00e9rcio Exterior, Log\u00edstica, Administra\u00e7\u00e3o, Direito ou disciplinas correlatas antes de investir nos registros da Receita Federal De acordo com o art. 810 do Regulamento Aduaneiro, o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de despachante aduaneiro no Brasil est\u00e1 estritamente vinculado \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o na […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13910,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[51,56,57,60],"tags":[],"featured_image_src":{"landsacpe":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/da6c94700d3d101e14bda934eca46120_XL-1140x445.jpg",1140,445,true],"list":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/da6c94700d3d101e14bda934eca46120_XL-463x348.jpg",463,348,true],"medium":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/da6c94700d3d101e14bda934eca46120_XL-300x157.jpg",300,157,true],"full":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/da6c94700d3d101e14bda934eca46120_XL.jpg",1220,637,false]},"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/da6c94700d3d101e14bda934eca46120_XL.jpg","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13909"}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13909"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13909\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13911,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13909\/revisions\/13911"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13910"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13909"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13909"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13909"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}