{"id":13689,"date":"2023-11-24T08:55:50","date_gmt":"2023-11-24T11:55:50","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=13689"},"modified":"2023-11-24T08:55:50","modified_gmt":"2023-11-24T11:55:50","slug":"interferencias-regulatorias-propostas-pela-reforma-podem-desequilibrar-sistema-de-saude-suplementar-e-prejudicar-usuarios-no-longo-prazo-por-felipe-baeta-ceo-da-piwi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2023\/11\/24\/interferencias-regulatorias-propostas-pela-reforma-podem-desequilibrar-sistema-de-saude-suplementar-e-prejudicar-usuarios-no-longo-prazo-por-felipe-baeta-ceo-da-piwi\/","title":{"rendered":"Interfer\u00eancias regulat\u00f3rias propostas pela reforma podem desequilibrar sistema de sa\u00fade suplementar e prejudicar usu\u00e1rios no longo prazo – Por: Felipe Baeta, CEO da Piwi"},"content":{"rendered":"
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Nos \u00faltimos dias, o texto do Projeto de Lei 7419\/2006 que visa reformar os planos de sa\u00fade vem sendo amplamente debatido na C\u00e2mara dos Deputados e est\u00e1 trazendo diversas discuss\u00f5es \u00e0 tona. Podemos considerar que a rela\u00e7\u00e3o entre os consumidores e operadoras de sa\u00fade nunca foi das mais amistosas e, \u00e9 importante levar em considera\u00e7\u00e3o que toda e qualquer mudan\u00e7a, seja buscando melhorias para uma ponta ou outra, geraria consequ\u00eancias em toda a cadeia envolvida, que carece de equil\u00edbrio e incentivos corretos para operar de maneira sustent\u00e1vel. Isso, por si s\u00f3, j\u00e1 \u00e9 motivo de preocupa\u00e7\u00e3o para todos os lados.<\/p>\n

Para entender o cerne da quest\u00e3o, precisamos identificar onde os problemas come\u00e7am. Essa rela\u00e7\u00e3o conturbada tem origem em uma s\u00e9rie de elementos conjunturais de mercado, no arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio confuso e interfer\u00eancias do poder judici\u00e1rio sem conson\u00e2ncia no \u00f3rg\u00e3o regulador, o que levou a in\u00fameras judicializa\u00e7\u00f5es. Explico: de um lado temos o contrato da operadora, que prev\u00ea cl\u00e1usulas espec\u00edficas, de outro existe o arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio com pontos que, algumas vezes, contradizem esses contratos e geraram empecilhos em certas ocasi\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m temos o Poder Judici\u00e1rio que cria mais um impasse nessa rela\u00e7\u00e3o e a torna obscura. Quando digo uma rela\u00e7\u00e3o obscura \u00e9 pela falta de regras claras que, se apoiadas no contrato, muitas vezes ferem at\u00e9 quest\u00f5es regulat\u00f3rias. J\u00e1, se apoiadas no arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio, acabam ferindo o entendimento do Poder Judici\u00e1rio. Tornando-se, assim, uma rela\u00e7\u00e3o historicamente complicada.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e0 toa, o \u00edndice de reclama\u00e7\u00e3o nessa rela\u00e7\u00e3o \u00e9 enorme. \u00c9 importante lembrar que a sa\u00fade suplementar \u00e9 um sistema com uma s\u00e9rie de agentes com interesses distintos. O consumidor quer o melhor cuidado em sa\u00fade enquanto o \u00f3rg\u00e3o regulador tenta estabelecer normativas para isso, mas muitas vezes acaba criando implica\u00e7\u00f5es. As operadoras querem reduzir seu custo, que pode ser feito de duas maneiras: gerindo a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o (vidas dentro dos planos) para que tenham uma condi\u00e7\u00e3o melhor de sa\u00fade e isso tenha correla\u00e7\u00e3o direta com o uso dos recursos ou, uma segunda op\u00e7\u00e3o, cerceando o acesso de alguma maneira.<\/p>\n

Com isso, temos o consumidor que quer atendimento, a operadora buscando reduzir custos a favor de margens operacionais e a rede de sa\u00fade (cl\u00ednicas, hospitais, m\u00e9dicos independentes) que deseja otimizar seus honor\u00e1rios e as suas despesas. Por fim, considerando que o mercado de planos coletivos empresariais correspondem a mais de 75% da sa\u00fade suplementar, temos corretoras e as empresas, estas \u00faltimas fontes pagadoras do recurso.<\/p>\n

Tendo em vista que, nesse sistema, s\u00e3o diversos agentes com interesses distintos e ainda um agente regulador tentando moderar essa situa\u00e7\u00e3o – muitas vezes criando problemas ainda maiores -, \u00e9 inevit\u00e1vel que qualquer mudan\u00e7a acabe afetando alguma das pontas.<\/p>\n

Dentre as altera\u00e7\u00f5es previstas no texto, posso destacar, por exemplo, a possibilidade de regular os reajustes dos planos coletivos. A ANS j\u00e1 havia regulamentado os planos individuais, no entanto, os coletivos – seja por ades\u00e3o ou empresarial – n\u00e3o s\u00e3o regulamentados. Hoje, teoricamente, existe uma liberalidade entre as partes para, de alguma maneira, criar as mec\u00e2nicas de reajuste. Havia tamb\u00e9m uma expectativa de que o PL definiria que os reajustes dos coletivos fossem baseados num \u00edndice arbitr\u00e1rio da ANS e isso pode ser um perigo para as operadoras, a exemplo do que j\u00e1 foi feito para os individuais e familiares, que teve como consequ\u00eancia a interrup\u00e7\u00e3o da oferta desses produtos por parte das operadoras.<\/p>\n

Outro exemplo \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 limita\u00e7\u00e3o das operadoras rescindir unilateralmente o contrato. Isso n\u00e3o tende a gerar um equil\u00edbrio bom para o mercado, economicamente pensando. Como nos planos individuais isso j\u00e1 \u00e9 realidade, nos coletivos empresariais uma alternativa seria educar alguns comportamentos da operadora a partir de uma normativa que delibere sobre esse assunto, mas seria preciso analisar melhor tanto essa medida quanto todas as outras. Todo o projeto \u00e9 um texto ainda muito prematuro, existe muita discuss\u00e3o para chegar a uma reda\u00e7\u00e3o final que seja a melhor para todos os lados. \u00c9 um cen\u00e1rio bem complexo, mas dada a conjuntura, deveria ser considerado em algum momento, at\u00e9 para mostrar uma modera\u00e7\u00e3o a favor do equil\u00edbrio do mercado, n\u00e3o apenas voltada ao consumidor.<\/p>\n

As medidas propostas no PL podem at\u00e9 fazer bem ao consumidor no curto prazo, mas creio que criar\u00e3o um desequil\u00edbrio no mercado com potencial para gerar um preju\u00edzo para o pr\u00f3prio benefici\u00e1rio. Muito se ouve dizer que as operadoras s\u00e3o as grandes vil\u00e3s desse sistema, mas a realidade \u00e9 muito complexa, todos tem uma parcela dessa culpa. Para se ter uma ideia, segundo dados da ANS, no primeiro trimestre de 2023, as operadoras deram um preju\u00edzo operacional de R\uff041.7 bilh\u00e3o. No acumulado dos \u00faltimos tr\u00eas anos, foram reportados R\uff04 7,4 bilh\u00f5es em fraudes envolvendo planos de sa\u00fade, de acordo com a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Planos de Sa\u00fade. Resolver esses problemas do setor vai muito al\u00e9m de imputar medidas exclusivamente de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. \u00c9 preciso olhar para a totalidade do sistema, para o bem de todos.<\/p>\n

Por fim, reitero que o grande ponto a ser considerado neste projeto de lei deveria ser o equil\u00edbrio. \u00c9 extremamente relevante e louv\u00e1vel o intuito de proteger os usu\u00e1rios, mas tamb\u00e9m \u00e9 preciso levar em considera\u00e7\u00e3o toda uma cadeia de pessoas e empresas que geram empregos, como cl\u00ednicas, hospitais, corretoras e todos envolvidos no setor, que podem se prejudicar quando olhamos apenas para uma ponta. Al\u00e9m do pr\u00f3prio consumidor final que, a m\u00e9dio prazo, pode ser prejudicado com essas mudan\u00e7as.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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