{"id":13265,"date":"2023-11-06T09:30:08","date_gmt":"2023-11-06T12:30:08","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=13265"},"modified":"2023-11-06T09:30:08","modified_gmt":"2023-11-06T12:30:08","slug":"marco-das-garantias-agiliza-pagamento-de-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2023\/11\/06\/marco-das-garantias-agiliza-pagamento-de-indenizacao\/","title":{"rendered":"Marco das Garantias agiliza pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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O governo federal sancionou em 31 de outubro a Lei que trata do Marco Legal das Garantias (PL 4188\/2021) e estabelece novas regras para o uso de bens como garantia de empr\u00e9stimos.<\/p>\n<\/div>\n

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A aprova\u00e7\u00e3o traz junto a expectativa de amplia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para o setor e reflete em uma melhor precifica\u00e7\u00e3o dos produtos.<\/p>\n

Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, o mercado de seguros espera mais seguran\u00e7a na atua\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, o que tamb\u00e9m pode melhorar o pre\u00e7o dos produtos para o consumidor.<\/p>\n

Em outras palavras<\/p>\n

Quando voc\u00ea pega um empr\u00e9stimo, \u00e0s vezes precisa dar algo como garantia, como uma casa ou carro. A nova lei faz com que o processo de recupera\u00e7\u00e3o de dinheiro seja mais f\u00e1cil e r\u00e1pido, o que \u00e9 bom para todos – especialmente para quem pega empr\u00e9stimos. A ideia \u00e9 que isso torne o cr\u00e9dito mais barato, ou seja, ser\u00e1 poss\u00edvel pegar empr\u00e9stimos a taxas mais baixas<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Cr\u00e9dito e Garantia da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Roque Melo, destaca que toda a cadeia de envolvidos no neg\u00f3cio segurador deve ser beneficiada:<\/p>\n

\u201cUm dos principais atributos da nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente trazer maior objetividade e seguran\u00e7a jur\u00eddica para as opera\u00e7\u00f5es. Essa seguran\u00e7a jur\u00eddica, aliada \u00e0 agilidade dos processos de ressarcimento de sinistros indenizados, criar\u00e1 um ambiente de maior apetite de risco por parte dos resseguradores e, consequentemente, maior oferta de capacidade. Por outro lado, a exist\u00eancia de uma contragarantia execut\u00e1vel, ou seja, uma contragarantia mais robusta, tamb\u00e9m poder\u00e1 impactar positivamente a precifica\u00e7\u00e3o de riscos mais complexo, para os quais ou o mercado demonstrava aus\u00eancia de apetite de risco ou exigia estruturas de contragarantia mais complexas e onerosas para os tomadores\u201d<\/p>\n

Lei tamb\u00e9m traz mudan\u00e7as no Seguro Garantia<\/p>\n

No artigo 8\u00ba, a lei aborda as caracter\u00edsticas dessa modalidade de seguro e destaca a import\u00e2ncia de reduzir a burocracia na recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Isso \u00e9 particularmente relevante, pois antes, o processo envolvia longos tr\u00e2mites judiciais, o que resultava em demoras e custos significativos para as seguradoras.<\/p>\n

Agora, a nova lei estabelece que, em contratos de Seguro Garantia, a seguradora ter\u00e1 um t\u00edtulo executivo extrajudicial para cobrar os valores devidos diretamente do tomador, tornando o processo de recupera\u00e7\u00e3o mais \u00e1gil e eficaz<\/p>\n

Em resumo:<\/p>\n

\u2022 Essas mudan\u00e7as t\u00eam o potencial de beneficiar toda a cadeia de envolvidos no neg\u00f3cio segurador, bem como os consumidores, ao tornar o cr\u00e9dito mais acess\u00edvel e as opera\u00e7\u00f5es mais eficientes<\/p>\n

\u2022 Al\u00e9m disso, a expectativa \u00e9 que o Marco das Garantias tamb\u00e9m contribua para reduzir a inadimpl\u00eancia e os juros cobrados nos empr\u00e9stimos, tornando o acesso a capital mais amplo e desafogando o Judici\u00e1rio, que enfrentava gargalos nas a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o<\/p>\n

\u2022 \u00c9 importante observar que a tomada de bens m\u00f3veis sem autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, um ponto pol\u00eamico, foi vetada pelo presidente Lula<\/p>\n

Mas, afinal, o que \u00e9 Seguro Garantia?<\/p>\n

\u2022 O Seguro Garantia \u00e9 como um contrato que garante que algu\u00e9m (o “tomador”) cumprir\u00e1 as obriga\u00e7\u00f5es que assumiu em outro contrato, como uma construtora que ganha uma licita\u00e7\u00e3o do governo. Se o tomador n\u00e3o cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es, o seguro paga os custos ou contrata outra empresa para terminar o trabalho<\/p>\n

\u2022 Nesse tipo de seguro, h\u00e1 tr\u00eas partes envolvidas: o tomador (quem deve cumprir as obriga\u00e7\u00f5es), o segurado (quem espera que o tomador cumpra as obriga\u00e7\u00f5es, por exemplo, o Governo), e a seguradora (quem fornece o seguro)<\/p>\n

\u2022 Quando o tomador n\u00e3o cumpre o contrato, o seguro \u00e9 ativado para cobrir os custos, e isso \u00e9 chamado de “sinistro”. A seguradora pode ser reembolsada pelo tomador ou por seus fiadores, sem prejudicar o segurado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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