{"id":12977,"date":"2023-10-15T23:37:24","date_gmt":"2023-10-16T02:37:24","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=12977"},"modified":"2023-10-15T23:37:24","modified_gmt":"2023-10-16T02:37:24","slug":"justica-condena-empresas-de-aplicativos-por-problemas-causados-por-trabalhador-parceiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2023\/10\/15\/justica-condena-empresas-de-aplicativos-por-problemas-causados-por-trabalhador-parceiro\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena empresas de aplicativos por problemas causados por trabalhador parceiro"},"content":{"rendered":"
JusDocs revela qual \u00e9 o Estado com maior demanda por responsabilidade do fornecedor<\/i><\/div>\n
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Os tribunais de Justi\u00e7a de norte a sul do pa\u00eds t\u00eam condenado empresas de aplicativos, como Uber, 99, iFood e Rappi, por problemas causados por seus motoristas e entregadores. As decis\u00f5es reconhecem o dever de indenizar clientes e terceiros, por danos morais e materiais. As repara\u00e7\u00f5es mais comuns s\u00e3o por bens esquecidos em ve\u00edculos, acidentes de tr\u00e2nsito, mau atendimento e produto n\u00e3o entregue.<\/p>\n

“O artigo 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) deixa claro a responsabilidade do fornecedor em reparar os preju\u00edzos causados”, afirma Carlos Stoever, s\u00f3cio do JusDocs, site de compartilhamento de pe\u00e7as jur\u00eddicas entre advogados em todo o Brasil.<\/p>\n

Atualmente, existem mais de 1,6 milh\u00e3o de pessoas trabalhando como entregadores ou motoristas de aplicativos em territ\u00f3rio nacional, de acordo com a pesquisa feita pelo Centro Brasileiro de An\u00e1lise e Planejamento (Cebrap) e pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).<\/p>\n

Mercadoria n\u00e3o entregue<\/span><\/b><\/p>\n

O site que disponibiliza modelos de inicial JusDocs, com a ajuda da Base Nacional de Dados do Poder Judici\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), revela que no primeiro semestre deste ano, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia (TJBA) foi o que mais julgou causas de responsabilidade do fornecedor. O Poder Judici\u00e1rio baiano analisou 433.387 a\u00e7\u00f5es, dos 1,9 milh\u00e3o de casos julgados no Brasil.<\/p>\n

A relatora, desembargadora Maria Virginia Andrade de Freitas Cruz, da 4\u00aa turma Recursal dos Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais da Bahia, condenou, por exemplo, a Uber a pagar R$ 2 mil para uma cliente do servi\u00e7o Uber Flash. Na senten\u00e7a, a relatora frisou a les\u00e3o moral pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o, por causa da atitude do entregador. “Ele retirou a mercadoria da loja, na qual a cliente fez a compra online, mas n\u00e3o a entregou, tomando posse do produto”.<\/p>\n

Mau atendimento<\/span><\/b><\/p>\n

O relator, desembargador Thiago de Siqueira, da 14\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), fixou que a Uber e o seu motorista ter\u00e3o de pagar indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 passageira com transtorno do espectro autista que teve a corrida cancelada ap\u00f3s pedir para baixar o som da m\u00fasica que tocava no ve\u00edculo. O valor da repara\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 5 mil pelos danos morais.<\/p>\n

A mesma quantia foi arbitrada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT). A senten\u00e7a ordenou que o aplicativo de transporte indenize um cliente que perdeu o voo, ap\u00f3s o motorista atrasar a chegada ao destino por errar o caminho do aeroporto.<\/p>\n

No Distrito Federal, a Uber foi sentenciada a indenizar em R$ 1.800,00 o passageiro que esqueceu o telefone celular no ve\u00edculo do motorista e n\u00e3o teve o aparelho restitu\u00eddo.<\/p>\n

No Rio de Janeiro, o aplicativo 99 foi condenado por intoler\u00e2ncia religiosa. A plataforma digital vai pagar R$ 10 mil a um casal de passageiros, que foi impedido de entrar no ve\u00edculo porque estava vestido com roupas religiosas de matriz africana.<\/p>\n

J\u00e1 as reclama\u00e7\u00f5es contra empresas de delivery, como a iFood e a Rappi, s\u00e3o por atraso na entrega, produto errado, comida fria, embalagem amassada, lacre violado, alimento impr\u00f3prio para o consumo e golpe da maquininha.<\/p>\n

“O entendimento da Justi\u00e7a \u00e9 no sentido de que a empresa n\u00e3o pode esperar ter lucro na intermedia\u00e7\u00e3o do transporte e compra de produto e n\u00e3o responder por dano provocado ao usu\u00e1rio desse servi\u00e7o”, frisa Carlos Stoever, do JusDocs.<\/p>\n

Acidente de tr\u00e2nsito<\/span><\/b><\/p>\n

Em agosto, a 3\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal (TJDF) condenou a Uber e o seu condutor por causarem um acidente de tr\u00e2nsito. Ambos ter\u00e3o de pagar R$ 22.647,58 para cobrir danos morais, est\u00e9ticos e materiais a um motorista atingido pelo prestador de servi\u00e7o do aplicativo, que dirigia em alta velocidade.<\/p>\n

“Na decis\u00e3o, a relatora, desembargadora Ana Maria Ferreira da Silva, considerou que o motorista, apesar de n\u00e3o ser cliente da plataforma, foi v\u00edtima da falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o pelo aplicativo, conforme determina o artigo 17 do CDC”, conta o s\u00f3cio do site de peti\u00e7\u00f5es personaliz\u00e1veis.<\/p>\n

Outros imbr\u00f3glios jur\u00eddicos<\/span><\/b><\/p>\n

Al\u00e9m de responder na esfera consumerista, as empresas de aplicativos tamb\u00e9m s\u00e3o alvo de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias. Os requerimentos impetrados por advogados discutem a suspens\u00e3o e bloqueio da conta do trabalhador parceiro sem motiva\u00e7\u00e3o justificada, a obriga\u00e7\u00e3o de auxiliar financeiramente em caso de doen\u00e7a ou acidente e o v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n

“O trabalhador de aplicativo que se sentir de alguma forma prejudicado, pode denunciar a situa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e ao sindicato da categoria, bem como ingressar com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a”, indica Carlos Stoever.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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