{"id":12965,"date":"2023-10-15T19:55:25","date_gmt":"2023-10-15T22:55:25","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=12965"},"modified":"2023-10-15T19:55:25","modified_gmt":"2023-10-15T22:55:25","slug":"compliance-e-chato-por-patricia-punder-e-advogada-e-compliance-officer-com-experiencia-internacional-professora-de-compliance-no-pos-mba-da-usfscar-e-lec-legal-ethics-and-compliance-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2023\/10\/15\/compliance-e-chato-por-patricia-punder-e-advogada-e-compliance-officer-com-experiencia-internacional-professora-de-compliance-no-pos-mba-da-usfscar-e-lec-legal-ethics-and-compliance-sp\/","title":{"rendered":"Compliance \u00e9 chato? &#8211; Por: Patricia Punder \u00e9 advogada e compliance officer com experi\u00eancia internacional. Professora de Compliance no p\u00f3s-MBA da USFSCAR e LEC \u2013 Legal Ethics and Compliance (SP). Uma das autoras do \u201cManual de Compliance\u201d, lan\u00e7ado pela LEC em 2019 e Compliance \u2013 al\u00e9m do Manual 2020."},"content":{"rendered":"<p>A sociedade sempre precisou de regras que t\u00eam como objetivo contribuir para o bom funcionamento, a conviv\u00eancia harmoniosa e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos e interesses dos seus membros. Regras estabelecem uma estrutura que permite as pessoas saberem como se comportar em determinadas situa\u00e7\u00f5es, evitando o caos e a desordem, al\u00e9m de preservar a seguran\u00e7a e bem-estar dos indiv\u00edduos e da comunidade como um todo, prevenindo a\u00e7\u00f5es perigosas e danos desnecess\u00e1rios.<\/p>\n<p>A necessidade de regras regulando sociedades tem sido essencial tamb\u00e9m para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos individuais e fundamentais, impedindo o abuso do poder. Portanto, a palavra-chave seria \u2018equil\u00edbrio\u2019, permitindo o desenvolvimento e aplica\u00e7\u00e3o das regras na sociedade, de maneira que n\u00e3o privilegie uma parte, nem prejudique a outra.<\/p>\n<p>A sociedade \u00e9 composta de indiv\u00edduos que devem seguir regras definidas, principalmente se o regime for a democracia, onde o poder emana do povo atrav\u00e9s de elei\u00e7\u00f5es livres. Sem regras, ter\u00edamos o caos. Com regras excessivas, ter\u00edamos o despotismo.<\/p>\n<p>Como as empresas s\u00e3o entes ficcionais oriundas do Direito, temos indiv\u00edduos que gerem e trabalham nestas empresas para atingirem um prop\u00f3sito maior, mesmo que, infelizmente, em muitos casos, seja apenas o lucro pelo lucro.<\/p>\n<p>As organiza\u00e7\u00f5es empresariais s\u00e3o microssociedades e necessitam de regras para evitarem o caos e o abuso de poder. Alguns podem alegar que elas j\u00e1 seguem a legisla\u00e7\u00e3o imposta pelo governo, e que nada mais deveria \u201catrapalhar\u201d a forma destes indiv\u00edduos gerenciar os neg\u00f3cios. Mas, como algu\u00e9m disse uma vez: nem tudo que \u00e9 legal, \u00e9 moral.<\/p>\n<p>Temos a \u00e9tica como vetor que visa guiar o comportamento, dos indiv\u00edduos das empresas e do pr\u00f3prio setor empresarial como um todo. Ela envolve a ado\u00e7\u00e3o de valores e regras que buscam promover a integridade, transpar\u00eancia, responsabilidade social e respeito em todas as atividades e decis\u00f5es empresariais.<\/p>\n<p>Pelos excessos cometidos pelos indiv\u00edduos e empresas no exterior, em 1977, o Departamento de Justi\u00e7a dos Estados Unidos publicou o primeiro documento definindo Integridade, ou Compliance, como regra do jogo corporativo. N\u00e3o basta mais seguir as leis dos pa\u00edses onde as empresas fazem neg\u00f3cios, as empresas devem atuar com uma \u00e9tica global.<\/p>\n<p>Os programas de Compliance foram evoluindo desde ent\u00e3o, assim como o mercado, a forma de fazer neg\u00f3cios e a tecnologia. Entretanto, o princ\u00edpio b\u00e1sico de agir com \u00e9tica nunca saiu de moda. Claro que para alguns indiv\u00edduos, dentro das empresas, agir com \u00e9tica \u00e9 um fardo, pois buscam apenas saciar seus respectivos egos pessoais para subir na carreira e ganhar mais dinheiro. Ent\u00e3o, ser \u00e9tico virou sin\u00f4nimo de chato para aqueles que buscam o lucro obsceno acima de tudo.<\/p>\n<p>Surge, ent\u00e3o, um pseudomovimento denominado \u201covercompliance\u201d, que nada mais \u00e9 do que a combina\u00e7\u00e3o das palavras \u201cover\u201d (excesso) e \u201ccompliance\u201d (conformidade). Segundo alguns indiv\u00edduos e organiza\u00e7\u00f5es, essa palavra tem sido utilizada para descrever uma situa\u00e7\u00e3o em que uma empresa ou individuo adota medidas de conformidade, al\u00e9m das exig\u00eancias regulat\u00f3rias ou padr\u00f5es estabelecidos. Interessante comentar que este movimento possivelmente tem como origem os mesmos que consideram ser \u00e9tico como \u201cchato\u201d. Sem regras, mais dinheiro. N\u00e3o importando como foi feito os neg\u00f3cios, mas o resultado. Afinal, \u201cos fins justificam os meios\u201d, frase atribu\u00edda ao filosofo italiano Nicolau Maquiavel.<\/p>\n<p>Concluindo, \u00e9 importante lembrar que a \u00e9tica e os princ\u00edpios morais s\u00e3o fundamentais em qualquer sociedade, e as a\u00e7\u00f5es humanas devem ser guiadas por considera\u00e7\u00f5es \u00e9ticas que respeitem a dignidade e os direitos de todos os envolvidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A sociedade sempre precisou de regras que t\u00eam como objetivo contribuir para o bom funcionamento, a conviv\u00eancia harmoniosa e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos e interesses dos seus membros. 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