{"id":12223,"date":"2023-09-06T10:45:58","date_gmt":"2023-09-06T13:45:58","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=12223"},"modified":"2023-09-06T10:45:58","modified_gmt":"2023-09-06T13:45:58","slug":"pesquisa-revela-deficiencias-das-empresas-para-cumprir-a-lei-de-igualdade-salarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2023\/09\/06\/pesquisa-revela-deficiencias-das-empresas-para-cumprir-a-lei-de-igualdade-salarial\/","title":{"rendered":"Pesquisa revela defici\u00eancias das empresas para cumprir a Lei de Igualdade Salarial"},"content":{"rendered":"

N\u00famero de mulheres sem suporte para garantia do direito conquistado ainda \u00e9 alto no Brasil<\/em><\/p>\n

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Com o compromisso de ajudar a sociedade, empres\u00e1rios e Gestores de recursos humanos do HUBRH+, associa\u00e7\u00e3o de recursos humanos \u2014 especializada no suporte \u00e0 gest\u00e3o de colaboradores, representada pela atual presidente, T\u00e2nia Machado, realizaram uma pesquisa para analisar o cen\u00e1rio corporativo em ades\u00e3o \u00e0 lei de Igualdade Salarial, aprovada pelo Senado em julho.\u00a0Os dados mostraram que apenas 58% das institui\u00e7\u00f5es realizam processos que garantem o cumprimento \u00e0s determina\u00e7\u00f5es exigidas pela nova Lei.<\/p>\n

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O levantamento ainda apontou que 62% delas nem ao menos geram relat\u00f3rios para viabilizar as a\u00e7\u00f5es de corre\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios entre os colaboradores que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o; ainda segundo a pesquisa, 35% das empresas n\u00e3o disp\u00f5em de canal de den\u00fancia para as funcion\u00e1rias que se sentem lesadas. Foram avaliadas 123 companhias de diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A Lei 14.611\/2023 traz disposi\u00e7\u00f5es que visam o fomento da igualdade salarial e combate a crit\u00e9rios discriminat\u00f3rios para estipula\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios entre profissionais que exercem o mesmo cargo, independente de g\u00eanero ou outras caracter\u00edsticas pessoais. Entretanto, como o levantamento mostrou, ainda inexiste essa igualdade salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre os profissionais de g\u00eanero diferente.<\/p>\n

A referida Lei, j\u00e1 comumente chamada de Lei da Igualdade Salarial, para atingir seus objetivos, determinou 05 (cinco) provid\u00eancias:<\/p>\n

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  1. Publica\u00e7\u00e3o semestral de relat\u00f3rio de transpar\u00eancia com os crit\u00e9rios salariais;<\/li>\n<\/ol>\n
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    1. Incremento da fiscaliza\u00e7\u00e3o contra crit\u00e9rios discriminat\u00f3rios e disparidade salarial;<\/li>\n<\/ol>\n
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      1. A\u00e7\u00f5es para o fomento do ingresso e ascens\u00e3o de mulheres no mercado de trabalho, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com homens;<\/li>\n<\/ol>\n
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        1. Cria\u00e7\u00e3o de programas de inclus\u00e3o e diversidade;<\/li>\n<\/ol>\n
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          1. Cria\u00e7\u00e3o de canal de den\u00fancia com o prop\u00f3sito de receber den\u00fancias contra discrimina\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios.<\/li>\n<\/ol>\n

            O descumprimento da Lei pode gerar penalidades significativas para as empresas. Para que isso n\u00e3o ocorra, as companhias com 100 ou mais empregados dever\u00e3o publicar semestralmente um relat\u00f3rio de transpar\u00eancia com os crit\u00e9rios salariais dos seus colaboradores. Nos casos de discrimina\u00e7\u00e3o a empresa estar\u00e1 sujeita ao pagamento das diferen\u00e7as salariais devidas, possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos e multa de dez vezes o valor do sal\u00e1rio do paradigma.<\/p>\n

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            Para Tania Machado, presidente do HUBRH+, as empresas que contam com suporte jur\u00eddico podem se enquadrar aos processos de forma mais simplificada.\u00a0“Precisamos conhecer as leis, os direitos e deveres para n\u00e3o ser surpreendido com penalidades. O empregador que descumprir a obrigatoriedade poder\u00e1 ainda arcar com multa administrativa de valor correspondente a 3% da folha de sal\u00e1rios do empregador, com o limite estabelecido de 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos, ou seja, at\u00e9 R$ 132.000,00, com o valor do sal\u00e1rio atual. Queremos evitar problemas futuros para nossos associados; da\u00ed a import\u00e2ncia da pesquisa e das atua\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de nossos especialistas”, explica ela.<\/p>\n

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            Segundo o H\u00e9lio Ferreira Moraes,\u00a0VP do Squad de compliance e boas pr\u00e1ticas do HUBRH+, ainda existe a necessidades de muitas a\u00e7\u00f5es para mudar o atual cen\u00e1rio profissional no Brasil. “Apesar da Lei, algumas disposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o simples, carecendo de an\u00e1lise, muitas vezes, casu\u00edsticas, visto que de empresa para empresa, determinadas condi\u00e7\u00f5es podem influenciar, mas precisamos que haja o engajamento das companhias nesta causa”, salienta.<\/p>\n

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            T\u00e2nia ainda diz que, para que o n\u00famero de empresas com perfil ideal aumente, \u00e9 necess\u00e1rio que o respeito \u00e0s exig\u00eancias legais seja colocado como prioridade. “Caso a empresa ainda n\u00e3o o tenha, elabor\u00e1-lo, abrangendo faixas salariais com valores m\u00ednimos e m\u00e1ximos vinculadas a crit\u00e9rios objetivos de aferi\u00e7\u00e3o. Precisamos que tenha programas de diversidade e inclus\u00e3o (D&I) no ambiente de trabalho; al\u00e9m disso, a garantia da privacidade dos dados daquelas que reivindicam igualdade”, completa ela.<\/p>\n

            Dados do IBGE j\u00e1 revelaram que as mulheres brasileiras recebem cerca de 77,7% dos rendimentos pagos aos homens. Em 2019, o sal\u00e1rio m\u00e9dio pago as pessoas do sexo masculino era de R$ 2.555,00, j\u00e1 para as do feminino, R$ 1985,00. O que evid\u00eancia que os 35% da aus\u00eancia de a\u00e7\u00f5es apontados pela nova pesquisa da HUBRH+, precisa ser receber a devida aten\u00e7\u00e3o das empresas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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