Nos \u00faltimos dias fomos inundados por uma s\u00e9rie de not\u00edcias sobre os problemas enfrentados pela 123 milhas. Os problemas surgiram quando pessoas que haviam adquirido passagens a\u00e9reas promocionais de viagens para diversos destinos, foram informadas pela empresa que as passagens estavam com a emiss\u00e3o suspensa e que haveria o cr\u00e9dito dos valores pagos, sob a forma de um voucher emitido pela companhia.<\/p>\n
Imediatamente houve uma rea\u00e7\u00e3o da sociedade, dos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor e governamentais, todos eles alertando sobre a postura da 123 milhas e destacando a obriga\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o das passagens vendidas ou ent\u00e3o a obrigatoriedade da devolu\u00e7\u00e3o dos valores em dinheiro.<\/p>\n
Passados poucos dias, temos centenas de a\u00e7\u00f5es judiciais pelo pa\u00eds contra a empresa, demandas que solicitam liminares para que ela seja obrigada a emitir as passagens comercializadas sob pena de incorrer em multas di\u00e1rias e cumulativas. N\u00e3o se tem plena seguran\u00e7a de que a mesma possua condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-financeiras de cumprir um n\u00famero acentuado de decis\u00f5es judiciais, que se acumular\u00e3o a cada dia. Al\u00e9m disso, organismos de defesa do consumidor promovem a\u00e7\u00f5es coletivas com o objetivo de resguardar os direitos de todos os consumidores lesados.<\/p>\n
Alguns aspectos devem ser abordados, como por exemplo, deve o consumidor adquirente de passagens a\u00e9reas ter aconselhamento jur\u00eddico para verificar a viabilidade de que sua a\u00e7\u00e3o judicial tenha um resultado pr\u00e1tico, ou seja, se ele ganhar\u00e1 a decis\u00e3o judicial e ela ser\u00e1 efetivamente cumprida, ou se ganhar\u00e1 e \u201cn\u00e3o levar\u00e1\u201d. Em outras palavras, n\u00e3o basta acionar judicialmente a empresa, pois voc\u00ea pode ganhar a a\u00e7\u00e3o judicial, a decis\u00e3o pode n\u00e3o ser cumprida e voc\u00ea ainda teve gasto extra com despesas judiciais e, possivelmente, advogados.<\/p>\n
Outro aspecto que chama aten\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 boa governan\u00e7a das empresas que operam no mercado e a observ\u00e2ncia das boas normas de compliance. Se ap\u00f3s a exposi\u00e7\u00e3o de uma crise de empresas como Hurb ou 123 milhas, surgem rumores de que elas operem em um sistema de pir\u00e2mide financeira, por que somente ap\u00f3s os problemas constatados e os preju\u00edzos sofridos pelos consumidores \u00e9 que os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o atuam? Neste momento, at\u00e9 mesmo a CPI (Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito)\u00a0criada para investiga\u00e7\u00e3o de pir\u00e2mides financeiras em cripto ativos informa que ir\u00e1 convocar os representantes da 123 milhas para prestar esclarecimentos.<\/p>\n
Normas de compliance e de boa governan\u00e7a podem ser desrespeitadas solenemente ou podem ser apenas normas previstas por escrito em pr\u00e1ticas internas das empresas, sem nenhuma aplica\u00e7\u00e3o ou fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica? Que garantia ter\u00e1 o consumidor de que novos casos n\u00e3o venham a acontecer?<\/p>\n
Parece ser de total interesse para o turismo brasileiro que se tenha uma seguran\u00e7a ao consumidor viajante. Passagens a\u00e9reas, reservas de hospedagens, traslados, tudo isso comp\u00f5e o b\u00e1sico de qualquer pacote de viagem. Se o pa\u00eds pretende desenvolver o seu sistema de turismo \u00e9 necess\u00e1rio que se d\u00ea seguran\u00e7a ao consumidor, portanto deve haver um interesse n\u00e3o somente por parte de Secretarias e Minist\u00e9rio do Turismo, mas tamb\u00e9m de Secretarias de Defesa do Consumidor e de Direito Econ\u00f4mico em verificar a opera\u00e7\u00e3o das empresas deste setor, caso contr\u00e1rio, poderemos estar esperando a pr\u00f3xima empresa em dificuldades n\u00e3o cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es e n\u00f3s mostraremos surpresos quando isso ocorrer.<\/p>\n
Se existem \u00f3rg\u00e3os reativos que atuam sempre que o direito do consumidor \u00e9 violado, e de forma eficiente, \u00e9 necess\u00e1rio que \u00f3rg\u00e3os preventivos atuem com a mesma compet\u00eancia. Compliance, boa governan\u00e7a corporativa, normas de \u00e9tica, pol\u00edticas de atendimento ao consumidor, prote\u00e7\u00e3o a dados pessoais, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, todos esses termos n\u00e3o podem ser apenas palavras de ordem, devem estar presentes no dia a dia de todas as empresas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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