{"id":11210,"date":"2023-07-25T16:05:10","date_gmt":"2023-07-25T19:05:10","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=11210"},"modified":"2023-07-25T16:05:10","modified_gmt":"2023-07-25T19:05:10","slug":"entenda-as-principais-leis-de-protecao-de-dados-na-america-latina-por-erika-patara-e-diretora-juridica-da-odata","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2023\/07\/25\/entenda-as-principais-leis-de-protecao-de-dados-na-america-latina-por-erika-patara-e-diretora-juridica-da-odata\/","title":{"rendered":"Entenda as principais leis de prote\u00e7\u00e3o de dados na Am\u00e9rica Latina &#8211; Por: Erika Patara \u00e9 diretora jur\u00eddica da ODATA."},"content":{"rendered":"<p>A prote\u00e7\u00e3o de dados tem sido um tema bastante relevante na \u00faltima d\u00e9cada, j\u00e1 que o surgimento de novas tecnologias provocou um aumento no compartilhamento e processamento de informa\u00e7\u00f5es pessoais. Essa mudan\u00e7a fez com que pa\u00edses em todo o mundo avan\u00e7assem para a implementa\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00f5es voltadas a esses fins. Isso porque, na era digital, assegurar a privacidade, promover a seguran\u00e7a, estabelecer a confian\u00e7a e garantir a transpar\u00eancia no tratamento dos dados sens\u00edveis s\u00e3o medidas consideradas de extrema import\u00e2ncia.<\/p>\n<p>Para contextualizar, mesmo com a\u00a0<strong>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/strong>\u00a0em vig\u00eancia no Brasil desde 2020, dados de mais de 223 milh\u00f5es de pessoas e de 40 milh\u00f5es de empresas foram vazados em 2021 \u2013 de acordo com informa\u00e7\u00f5es do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.defcon-lab.org\/data-breach-poupatempo-223-milhoes-de-registros\/\">DefCon-Lab<\/a>. Ou seja, ainda h\u00e1 muito trabalho a ser feito nesse sentido.<\/p>\n<p>Para as empresas de tecnologia, que lidam diretamente com o processamento, armazenamento e transmiss\u00e3o de dados, como os data centers, as normas vigentes para a prote\u00e7\u00e3o e o tratamento adequado dessas informa\u00e7\u00f5es se tornam cruciais. Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio que as companhias adotem alguns requisitos indispens\u00e1veis para assegurar todas as condi\u00e7\u00f5es e premissas das leis.<\/p>\n<p>Vale destacar que, a princ\u00edpio, deve-se\u00a0<strong>conhecer os dados<\/strong>\u00a0tratados e as suas finalidades,\u00a0<strong>obter certifica\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0que contenham normas alinhadas a padr\u00f5es internacionais de seguran\u00e7a, como a ISO 27001, al\u00e9m de providenciar fluxos de tratamento definidos por meio de\u00a0<strong>mapeamentos e pol\u00edticas de controle de acesso f\u00edsico e digital a recursos ou localidades<\/strong>.<\/p>\n<p>Na Am\u00e9rica Latina, a LGPD do Brasil se destaca, mas \u00e9 essencial analisar as regulamenta\u00e7\u00f5es de pa\u00edses como Col\u00f4mbia, Chile e M\u00e9xico, por exemplo, para entender as suas diferen\u00e7as e semelhan\u00e7as. O compartilhamento de boas pr\u00e1ticas entre os pa\u00edses latino-americanos pode contribuir para o aprimoramento cont\u00ednuo das leis de prote\u00e7\u00e3o de dados e para uma maior prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos indiv\u00edduos no mundo digital.<\/p>\n<p><strong>As abordagens e direitos dos titulares de dados de acordo com as leis de regulamenta\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>Brasil:<\/strong>\u00a0em vigor desde 2020, a LGPD se aproxima um pouco mais da lei europeia, se comparado aos outros pa\u00edses da regi\u00e3o. Ela foi desenvolvida com base nos padr\u00f5es do Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (GDPR) da Uni\u00e3o Europeia, promovendo uma harmoniza\u00e7\u00e3o com as pr\u00e1ticas globais de prote\u00e7\u00e3o de dados. Al\u00e9m disso, a LGPD possui uma \u00eanfase na prote\u00e7\u00e3o dos direitos individuais, garantindo a privacidade, a autodetermina\u00e7\u00e3o informativa, o acesso aos dados, assim como a sua corre\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Col\u00f4mbia:<\/strong>\u00a0o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais \u00e9 concebido como um direito pela Constitui\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica da Col\u00f4mbia, onde cada titular tem o direito de conhecer, atualizar, retificar e\/ou cancelar a informa\u00e7\u00e3o. No n\u00edvel legislativo, a Lei 1581 \u2013 de 2012 \u2013 dita as disposi\u00e7\u00f5es gerais para a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. De acordo com a norma, s\u00e3o concebidos os princ\u00edpios orientadores para o tratamento de dados pessoais, bem como as categorias de dados especiais.<\/li>\n<li><strong>Chile:<\/strong>\u00a0a lei de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais entrou em vigor no Chile em 2020, pouco antes da LGPD no Brasil. A lei chilena estabelece direitos para os titulares dos dados e obriga\u00e7\u00f5es para as organiza\u00e7\u00f5es que tratam esses dados. Uma diferen\u00e7a significativa entre a LGPD e a lei chilena \u00e9 que esta \u00faltima n\u00e3o exige um consentimento expresso para o tratamento de dados pessoais, mas sim um consentimento impl\u00edcito ou t\u00e1cito.<\/li>\n<li><strong>M\u00e9xico:<\/strong>\u00a0a Lei Federal de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais do M\u00e9xico \u00e9 mais antiga e regula o tratamento de dados pessoais por meio de um aviso de privacidade desde 2010. Dessa forma, a empresa deve mencionar as finalidades para as quais as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo coletadas, bem como mencionando a forma que as trata \u2013 especialmente se s\u00e3o dados sens\u00edveis. No entanto, uma diferen\u00e7a importante \u00e9 que a LGPD brasileira fornece uma defini\u00e7\u00e3o mais clara dos direitos dos titulares dos dados e das obriga\u00e7\u00f5es das organiza\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Implica\u00e7\u00f5es para empresas que descumprem as leis de prote\u00e7\u00e3o de dados<\/strong><\/p>\n<p>O descumprimento dessas leis pode ter implica\u00e7\u00f5es graves para as empresas, incluindo san\u00e7\u00f5es legais, danos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o e perda de confian\u00e7a dos clientes. No Brasil, com a LGPD, as empresas est\u00e3o sujeitas a san\u00e7\u00f5es administrativas como a suspens\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infra\u00e7\u00e3o por at\u00e9 seis meses, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo. Al\u00e9m disso, as empresas est\u00e3o sujeitas ao pagamento de multas que podem chegar at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Na Col\u00f4mbia, as implica\u00e7\u00f5es s\u00e3o um pouco diferentes. As multas s\u00e3o de 2 mil sal\u00e1rios-m\u00ednimos do pa\u00eds e a empresa pode ter as suas atividades suspensas ou at\u00e9 mesmo o fechamento das opera\u00e7\u00f5es por completo. H\u00e1 uma entidade chamada \u201cSuperintend\u00eancia de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio\u201d que vigia e promove a prote\u00e7\u00e3o de dados, bem como quais os princ\u00edpios, direitos, garantias e procedimentos que devem ser cumpridos.<\/p>\n<p>No Chile, por sua vez, aplica-se um outro tipo de san\u00e7\u00e3o. Os danos patrimoniais e morais causados pelo tratamento indevido dos dados devem ser indenizados pela pessoa jur\u00eddica respons\u00e1vel pelo banco de dados pessoais. Nesse sentido, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 definido prudencialmente pelo juiz, tendo em conta as circunst\u00e2ncias do caso e a gravidade dos fatos.<\/p>\n<p>J\u00e1 no M\u00e9xico, a lei prev\u00ea implica\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde uma advert\u00eancia at\u00e9 a imposi\u00e7\u00e3o de multas de 100 a 320 mil dias do sal\u00e1rio-m\u00ednimo geral vigente no pa\u00eds. Isso equivale a cerca de 18 milh\u00f5es de pesos mexicanos. E dependendo da gravidade do crime, pode haver tamb\u00e9m responsabilidades civis e criminais.<\/p>\n<p>Embora a LGPD seja considerada uma refer\u00eancia no que diz respeito \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o p\u00fablica com a privacidade, \u00e9 fundamental observar as diferen\u00e7as nas regulamenta\u00e7\u00f5es dos outros pa\u00edses que fazem parte do contexto latino-americano \u2013 e que tamb\u00e9m est\u00e3o progredindo nesse sentido. Essas legisla\u00e7\u00f5es t\u00eam como objetivo garantir a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, mas variam em termos de abrang\u00eancia, requisitos e penalidades.<\/p>\n<p>\u00c0 medida que a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a privacidade de dados aumenta, \u00e9 essencial que esses pa\u00edses continuem atualizando as suas leis para acompanhar o ritmo das mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas e proteger efetivamente os direitos individuais. O desenvolvimento de regulamenta\u00e7\u00f5es mais s\u00f3lidas e eficazes pode promover a cultura de confian\u00e7a digital e incentivar uma inova\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel em toda a Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n<p><strong><u>Sobre a ODATA, uma empresa da Aligned Data Centers<\/u><\/strong><\/p>\n<p>A ODATA, uma empresa da Aligned Data Centers, \u00e9 uma provedora de data center que fornece infraestrutura de TI escal\u00e1vel, confi\u00e1vel e flex\u00edvel nas Am\u00e9ricas. A empresa atende \u00e0s crescentes demandas por energia, espa\u00e7o e confiabilidade de organiza\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios setores, oferecendo solu\u00e7\u00f5es de data center inovadoras e eficientes, desde colocation gerenciado at\u00e9 projetos built-to-suit. Para mais informa\u00e7\u00f5es, visite\u00a0<a href=\"https:\/\/odatacolocation.com\/\">https:\/\/odatacolocation.com\/<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A prote\u00e7\u00e3o de dados tem sido um tema bastante relevante na \u00faltima d\u00e9cada, j\u00e1 que o surgimento de novas tecnologias provocou um aumento no compartilhamento e processamento de informa\u00e7\u00f5es pessoais. Essa mudan\u00e7a fez com que pa\u00edses em todo o mundo avan\u00e7assem para a implementa\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00f5es voltadas a esses fins. 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