{"id":11164,"date":"2023-07-25T09:05:46","date_gmt":"2023-07-25T12:05:46","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=11164"},"modified":"2023-07-25T09:05:46","modified_gmt":"2023-07-25T12:05:46","slug":"desafios-do-desenvolvimento-agro-no-brasil-o-que-ha-de-novo-por-ivan-machiavelli-e-advogado-socio-fundador-do-machiavelli-bonfa-e-totino-advogados-associados-pos-graduado-em-direito-processual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2023\/07\/25\/desafios-do-desenvolvimento-agro-no-brasil-o-que-ha-de-novo-por-ivan-machiavelli-e-advogado-socio-fundador-do-machiavelli-bonfa-e-totino-advogados-associados-pos-graduado-em-direito-processual\/","title":{"rendered":"Desafios do desenvolvimento agro no Brasil: o que h\u00e1 de novo? – Por: Ivan Machiavelli \u00e9 advogado s\u00f3cio-fundador do Machiavelli, Bonf\u00e1 e Totino Advogados Associados, p\u00f3s-graduado em Direito Processual Civil."},"content":{"rendered":"
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Quando pensamos no desenvolvimento do agroneg\u00f3cio em nosso pa\u00eds, lembramos logo das express\u00f5es que demarcam o potencial do setor: motor da economia nacional, promotor de receitas recordes, impulsionador econ\u00f4mico internacional, celeiro mundial e a\u00ed por diante. No entanto, quando aproximamos a nossa lupa da realidade, nos damos conta que h\u00e1 muitos desafios pela frente. Tanto para produtores, quanto para o Estado e governos.<\/p>\n

Se lan\u00e7armos essa lupa, por exemplo regionalmente, e enfocarmos a regi\u00e3o de Rond\u00f4nia, temos uma das partes do Brasil em que o agroneg\u00f3cio mais expressa sua face complexa. Somos o 2\u00ba maior em produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria da regi\u00e3o Norte e 11\u00ba do Brasil movimentando mais de R$ 20 bilh\u00f5es, com destaque \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de caf\u00e9, soja e tamb\u00e9m de carne. Mas h\u00e1 alguns desafios para que o desenvolvimento se estabele\u00e7a.<\/p>\n

O primeiro grande desafio est\u00e1 na \u00e1rea ambiental e na regi\u00e3o de Rond\u00f4nia se chama regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Mesmo que a regi\u00e3o abrigue os maiores projetos de coloniza\u00e7\u00e3o e assentamento executados pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), suas principais etapas, incluindo a documenta\u00e7\u00e3o, funcionaram muito bem at\u00e9 meados da d\u00e9cada de 1980. De l\u00e1 para c\u00e1, diversos projetos n\u00e3o foram documentados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal em Rond\u00f4nia. Alguns desses projetos t\u00eam mais de 30 anos e compreendem mais de 70 mil propriedades rurais, sendo que, desses, 95% t\u00eam at\u00e9 quatro m\u00f3dulos (pequenas propriedades).<\/p>\n

E quais os efeitos dessa realidade? As fam\u00edlias de produtores nessa situa\u00e7\u00e3o, est\u00e3o praticamente fora do mercado formal, sem o alcance a linhas de cr\u00e9ditos para o desenvolvimento de projetos agr\u00edcolas a juros mais atraentes concedidas por bancos p\u00fablicos e privados. Tamb\u00e9m falta a elas o acesso \u00e0 maquin\u00e1rios e tecnologia e tamb\u00e9m sofrem com a falta de recursos para recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, com a exig\u00eancia ainda de cuidar de reservas de matas.<\/p>\n

Diante disso, se estabelece um gargalo que cabe aos entes p\u00fablicos resolverem. Sabemos que o mais dif\u00edcil j\u00e1 foi feito pelo Incra, que entregou as \u00e1reas devidamente demarcadas e individualizadas. Nessa dire\u00e7\u00e3o, considerando que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Georreferenciamento j\u00e1 s\u00e3o ferramentas bem conhecidas, o que falta agora \u00e9 um conv\u00eanio entre Uni\u00e3o e o Estado para instituir a \u201cautodeclara\u00e7\u00e3o de propriedade\u201d pelo pr\u00f3prio produtor e, ap\u00f3s verifica\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos contratados para esse fim, emitir a documenta\u00e7\u00e3o. Entendemos que agir nesse sentido facilitaria a vida de todos os envolvidos e do governo para\u00a0 fiscalizar a regularidade ambiental.<\/p>\n

Por sua vez, no cen\u00e1rio atual, temos ainda a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei que pode impedir que quem tem pend\u00eancias ambientais n\u00e3o possa acessar financiamentos. No nosso entender, o PL \u00e9 ineficaz, pois o embargo de \u00e1reas j\u00e1 impede o produtor de acesso ao mercado. Em Rond\u00f4nia, o governo exige dos propriet\u00e1rios rurais que mantenham reservas em mata preservada ou restaurada em at\u00e9 80% das \u00e1reas privadas, inclusas as \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o permanente (APP) (matas ciliares de rios, c\u00f3rregos e igarap\u00e9s), sem incentivar o produtor a entender que pode ter retorno ao cuidar das suas reservas. Entendemos que, para o produtor, as suas terras s\u00e3o o seu neg\u00f3cio e a reserva \u00e9 uma esp\u00e9cie de \u00e1rea improdutiva, um confisco, j\u00e1 que n\u00e3o pode explorar adequadamente.<\/p>\n

O indicado seria inverter essa l\u00f3gica, com o governo criando mecanismos concretos de forma a estimular uma cultura de que vale a pena preservar, cuidar das reservas e do meio ambiente. Penalidades, proibi\u00e7\u00f5es e confiscos devem acontecer ap\u00f3s essas iniciativas serem efetivamente colocadas em execu\u00e7\u00e3o e de ampla informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Esse \u201cPL do impedimento\u201d proposto est\u00e1 na contram\u00e3o dos anseios dos produtores, porque, antes de penalizar, se deve pensar em mecanismos que mudem mentalidades e eduquem mesmo.<\/p>\n

Diante desses dois pontos que levantamos, \u00e9 necess\u00e1rio lembrar que as regras para a correta utiliza\u00e7\u00e3o do solo rural e as exig\u00eancias j\u00e1 est\u00e3o na Lei. Pela maturidade e dimens\u00e3o do agroneg\u00f3cio brasileiro, por outro lado, n\u00e3o h\u00e1 mais tempo para fazer neg\u00f3cios por mera intui\u00e7\u00e3o. O empres\u00e1rio do agro, antes de qualquer empreendimento ou interven\u00e7\u00e3o, deve procurar suporte t\u00e9cnico de diferentes \u00e1reas para seus planejamentos e execu\u00e7\u00f5es. Um plano claro afasta problemas na sua opera\u00e7\u00e3o e \u00e9 garantia de bons resultados. Por isso, foco nas quest\u00f5es relevantes e profissionalismo s\u00e3o mais do que necess\u00e1rios para avan\u00e7armos e superarmos os desafios.<\/p>\n

Sobre o MBT Advogados Associados\u00a0<\/em><\/strong>\u2013\u00a0Com o in\u00edcio da hist\u00f3ria em 1985, atrav\u00e9s de um dos advogados pioneiros em Rond\u00f4nia, Ivan Machiavelli, o escrit\u00f3rio \u00e9 especialista em casos relacionados ao direito do agroneg\u00f3cio, direito cooperativo e recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancia. Tem como s\u00f3cios fundadores Ivan Machiavelli, Deolamara Bonf\u00e1 e Rodrigo Totino, que contam com o apoio de mais 20 de profissionais\u00a0 que s\u00e3o refer\u00eancia de profissionalismo no Estado de Rond\u00f4nia.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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