1.425\/2022<\/a>, que estabelece um marco regulat\u00f3rio para as atividades de captura e armazenamento de carbono (CCS), foi aprovado na Comiss\u00e3o de Infraestrutura do Senado Federal no m\u00eas de junho e est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente aguardando um parecer do relator Veneziano Vital do Rego (MDB-PB). O texto contou com um total de nove emendas em rela\u00e7\u00e3o ao texto original que tiveram como objetivo esclarecer e aprimorar pontos do projeto.<\/p>\nEntre as principais mudan\u00e7as est\u00e3o a inclus\u00e3o do par\u00e1grafo 5\u00ba no artigo 1\u00ba, que ressalta que diferencia CCUS (inje\u00e7\u00e3o de CO2 para fins de extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo), j\u00e1 praticada no Brasil e faz parte das atividades regulares de desenvolvimento de po\u00e7os de petr\u00f3leo e g\u00e1s. \u201cEsse trecho esclarece que a lei trata apenas da inje\u00e7\u00e3o de CO2 em reservat\u00f3rios com a finalidade espec\u00edfica de armazenamento permanente (CCS), uma vez que CCUS j\u00e1 \u00e9 praticado no Brasil no \u00e2mbito dos contratos de concess\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Isabela Morbach, advogada e cofundadora da CCS Brasil.<\/p>\n
J\u00e1 no par\u00e1grafo que trata sobre os Termos de Outorga Qualificada foram acrescentados mais dois par\u00e1grafos para sistematizar crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o do outorgante na hip\u00f3tese de haver mais de um interessado sobre o mesmo. \u201cForam definidos de forma mais clara os crit\u00e9rios de prioridade como a capacidade de descarboniza\u00e7\u00e3o das atividades, exequibilidade das atividades de captura, transporte e armazenamento e capacidade de implanta\u00e7\u00e3o de projeto, o que evitaria uma disputa predat\u00f3ria de \u00e1reas e evitaria atrasos no desenvolvimento de projetos de CCS\u201d, relata Isabela.<\/p>\n
Um ponto significativo foi a altera\u00e7\u00e3o do texto dos artigos 21 e 22, que t\u00eam como objetivo estabelecer regras para o transporte futuro de CO2 via dutos, com vistas a garantir que a infraestrutura seja acessada por diversos agentes. Segundo Isabela, as altera\u00e7\u00f5es visaram sanar d\u00favidas sobre a possibilidade de um mesmo agente realizar simultaneamente as atividades de captura, transporte e armazenamento de CO2. \u201cO novo texto estabelece regras mais claras, a necessidade de defini\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de uso \u2013 semelhante ao modelo praticado no transporte de g\u00e1s natural \u2013 assim como a clareza que poder\u00e1 haver cobran\u00e7a pelo uso dos dutos, desde que esta cobran\u00e7a n\u00e3o seja realizada de modo abusivo, ferindo o equil\u00edbrio concorrencial. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de um mesmo agente realizar as tr\u00eas atividades\u201d, detalha a advogada.<\/p>\n
Por fim, nas disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias houve uma altera\u00e7\u00e3o para incluir a descarboniza\u00e7\u00e3o do setor de energia como poss\u00edvel objeto de pesquisa e desenvolvimento, o que torna mais clara a interpreta\u00e7\u00e3o da possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o do 1% de royalties de petr\u00f3leo em projetos de CCS.<\/p>\n
Todas as altera\u00e7\u00f5es, de acordo com Isabela, s\u00e3o importantes para esclarecer pontos que ainda suscitavam d\u00favidas sobre o marco regulat\u00f3rio. Ela explica que, acima de tudo, as atividades de CCS precisam ter um marco regulat\u00f3rio \u00fanico que contemple todas as particularidades do segmento. \u201cEsse projeto \u00e9 importante para definir conceitos fundamentais para CCS e que n\u00e3o s\u00e3o abrangidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual, como armazenamento geol\u00f3gico e fonte estacion\u00e1ria de emiss\u00f5es, para estabelecer requisitos e condi\u00e7\u00f5es claras para outorga de explora\u00e7\u00e3o dos reservat\u00f3rios geol\u00f3gicos para fins de inje\u00e7\u00e3o de CO2, para delimitar a responsabilidade de longo prazo sobre o CO2 injetado e oferecer diretrizes b\u00e1sicas para o transporte. Com esses par\u00e2metros haver\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica para que investimentos aconte\u00e7am e para que os projetos de CCS possam ser colocados em pr\u00e1tica\u201d, finaliza.<\/p>\n
Sobre a CCS Brasil<\/strong><\/p>\nA CCS Brasil \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos que visa estimular as atividades ligadas \u00e0 Captura e Armazenamento de Carbono (CCS) no pa\u00eds, um processo que visa trazer um impacto sustent\u00e1vel positivo para a sociedade e que re\u00fane diversas tecnologias para a captura do CO2, transporte e armazenamento permanente do g\u00e1s carb\u00f4nico em forma\u00e7\u00f5es rochosas profundas. A CCS Brasil promove a coopera\u00e7\u00e3o entre todos os entes que podem participar dessa cadeia produtiva, que incluem empresas financiadoras, ind\u00fastrias, governo, universidades e a sociedade, visando o desenvolvimento desse mercado.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Projeto de Lei j\u00e1 foi aprovado na Comiss\u00e3o de Infraestrutura e dever\u00e1 ser votado em breve na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente do Senado antes de seguir para a C\u00e2mara dos Deputados O Projeto de Lei (PL)\u00a01.425\/2022, que estabelece um marco regulat\u00f3rio para as atividades de captura e armazenamento de carbono (CCS), foi aprovado na Comiss\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11142,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[51],"tags":[8088,8089],"featured_image_src":{"landsacpe":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Captura-e-Armazenamento-de-Carbono-800x445.jpg",800,445,true],"list":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Captura-e-Armazenamento-de-Carbono-463x348.jpg",463,348,true],"medium":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Captura-e-Armazenamento-de-Carbono-300x169.jpg",300,169,true],"full":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Captura-e-Armazenamento-de-Carbono.jpg",800,450,false]},"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Captura-e-Armazenamento-de-Carbono.jpg","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11141"}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11141"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11141\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11143,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11141\/revisions\/11143"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11142"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11141"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11141"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11141"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}