De acordo com Vinicius Maximiliano, advogado especialista em Direito Eletr\u00f4nico, apenas 2% das companhias brasileiras se adequaram \u00e0 nova Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/p>\n
Criada para assegurar os direitos fundamentais de indiv\u00edduos em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento de suas informa\u00e7\u00f5es pessoais por parte de organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados – LGPD surge como resposta aos desafios impostos pela era digital e \u00e0 crescente preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a e confidencialidade dos dados.<\/p>\n
A lei define 10 princ\u00edpios que devem ser seguidos para todas as quest\u00f5es que envolvam dados pessoais, sendo eles a finalidade, adequa\u00e7\u00e3o, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transpar\u00eancia, seguran\u00e7a, preven\u00e7\u00e3o, n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n
A LGPD, vigente no Brasil desde agosto de 2020, representa um marco na regulamenta\u00e7\u00e3o da privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados no Pa\u00eds.<\/p>\n
De acordo com\u00a0Vinicius Maximiliano Carneiro<\/a>, advogado especialista em Direito Eletr\u00f4nico, Controladoria e LGPD, com a digitaliza\u00e7\u00e3o e o uso intensivo de redes sociais, empresas come\u00e7aram a dispor de uma quantidade incont\u00e1vel de dados pessoais de seus usu\u00e1rios. \u201cEsses dados estavam sendo utilizados sem qualquer crit\u00e9rio de controle ou seguran\u00e7a, tornando necess\u00e1ria uma legisla\u00e7\u00e3o brasileira com esse enfoque\u201d, revela.<\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio proteger, tamb\u00e9m, os dados pessoais sens\u00edveis. \u201cIsso engloba informa\u00e7\u00f5es sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, al\u00e9m de dados gen\u00e9ticos ou biom\u00e9tricos\u201d, pontua o advogado.<\/p>\n Atualmente, existem mais\u00a0smartphones\u00a0<\/em>do que pessoas no Brasil e todos os dados gerados podem ser disponibilizados na internet se n\u00e3o houver o devido cuidado. \u201cDados sens\u00edveis indevidamente comercializados podem levar ao cometimento de crimes financeiros, quebra de sigilo fiscal, desvio de dinheiro, estelionato e outros diversos problemas. Conhecer a LGPD possibilita uma maior seguran\u00e7a em casos de vazamento e pode tranquilizar os usu\u00e1rios\u201d, relata.<\/p>\n Caso n\u00e3o sejam armazenados de forma segura, esses dados podem ser a chave para a realiza\u00e7\u00e3o de golpes. \u201cInvasores podem obter milhares de dados sens\u00edveis para extorquir dinheiro ou aplicarem golpes via pix, por exemplo. Na \u00e1rea de vendas, bancos de dados de clientes com suas aquisi\u00e7\u00f5es e prefer\u00eancias de consumo s\u00e3o de grande valor aos concorrentes de uma marca ou empresa, justamente para serem abordados em v\u00e1rios canais digitais\u201d, alerta Vinicius.<\/p>\n Para o advogado, deve-se ter cautela com os rastros que deixamos ao acessar conte\u00fados na internet. \u201cTudo o que fazemos em um dispositivo conectado \u00e0s redes deixa rastros e pode ser rastreado. \u00c9 praticamente imposs\u00edvel ser an\u00f4nimo quando se utiliza alguma forma de tecnologia. At\u00e9 mesmo os servi\u00e7os oficiais dos governos est\u00e3o se tornando 100% digitais e todas essas fontes de dados precisam estar adequadas e seguir as regras da LGPD. Caso o contr\u00e1rio, podem sofrer multas pesadas ou, at\u00e9 mesmo, serem proibidas de terem acesso a dados pessoais dos usu\u00e1rios\u201d, revela.<\/p>\n O especialista em Direito Eletr\u00f4nico acredita que quando se compreende os riscos do mau uso dos dados, \u00e9 natural ficar mais cauteloso. \u201c\u00c9 o cl\u00e1ssico caso das farm\u00e1cias que pedem o CPF para consultar eventuais descontos, por exemplo. N\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel garantir que esses dados n\u00e3o ser\u00e3o comercializados com seguradoras de sa\u00fade e empresas farmac\u00eauticas para montar um perfil de uma pessoa com base em seus riscos de sa\u00fade ou rem\u00e9dios que mais compra. A LGPD veio, justamente, para regulamentar situa\u00e7\u00f5es como esta\u201d, declara.<\/p>\n Ainda assim, os dados sempre s\u00e3o uma responsabilidade do titular. \u201cSomos n\u00f3s quem controlamos e definimos o que pode ou n\u00e3o ser feito com nossas informa\u00e7\u00f5es. N\u00e3o adianta ter uma legisla\u00e7\u00e3o protetiva sem cuidados preventivos, e saber a finalidade de uso de uma informa\u00e7\u00e3o \u00e9 o m\u00ednimo que todos devem fazer. Conhecer a LGPD j\u00e1 \u00e9 um grande passo, mas o Brasil ainda deixa a desejar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o de pessoas sobre a import\u00e2ncia de seus dados pessoais\u201d, pontua.<\/p>\n Os ataques mais comuns com o uso dessas informa\u00e7\u00f5es ainda s\u00e3o realizados por\u00a0e-mails\u00a0<\/em>e mensagens suspeitas. \u201cEssas conversas parecem verdadeiras, mas escondem\u00a0trojans<\/em>,\u00a0malwares\u00a0<\/em>e outros v\u00edrus. Um clique no lugar errado e essas mensagens podem infectar computadores, celulares e, at\u00e9 mesmo, servidores\u201d, alerta.<\/p>\n As principais san\u00e7\u00f5es para empresas que n\u00e3o respeitarem a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados v\u00e3o desde advert\u00eancias at\u00e9 pesadas multas, que podem representar 2% do faturamento anual, sendo at\u00e9 50 milh\u00f5es de reais por infra\u00e7\u00e3o. A fiscaliza\u00e7\u00e3o fica a cargo da ANPD – Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n Para Vinicius, as empresas devem se adequar \u00e0s leis vigentes para garantir mais seguran\u00e7a aos seus clientes e funcion\u00e1rios, al\u00e9m de evitar eventuais problemas legais. \u201cEstamos em 2023 e 98% das empresas no Brasil ainda n\u00e3o est\u00e3o adequadas \u00e0s novas regras. Isso significa que falta treinamento, mapeamento de dados, mapa de riscos, quest\u00f5es de TI e jur\u00eddicas, al\u00e9m da capacita\u00e7\u00e3o de todos os membros da equipe. S\u00f3 assim as companhias estar\u00e3o preparadas para reportar um vazamento, um ataque ou mesmo alguma anomalia\u201d, finaliza.<\/p>\n Sobre Vinicius Maximiliano Carneiro<\/strong><\/p>\n Advogado especialista em Direito Eletr\u00f4nico, Controladoria e LGPD, MBA em Direito Empresarial e gestor cont\u00e1bil. Membro permanente da Comiss\u00e3o de Privacidade, Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Intelig\u00eancia Artificial da OAB\/SP. Autor do Livro “Dinheiro da Multid\u00e3o”, articulista do Site Migalhas.com. Mais materiais sobre o autor podem ser encontrados em seu site\u00a0www.viniciusmaximiliano.adv.br<\/a>,\u00a0https:\/\/www.instagram.com\/viniciusmcarneiro\/<\/a>\u00a0ou\u00a0https:\/\/twitter.com\/lgpdsetorial<\/a><\/p>\n<\/div>\n De acordo com Vinicius Maximiliano, advogado especialista em Direito Eletr\u00f4nico, apenas 2% das companhias brasileiras se adequaram \u00e0 nova Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Criada para assegurar os direitos fundamentais de indiv\u00edduos em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento de suas informa\u00e7\u00f5es pessoais por parte de organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11108,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[51],"tags":[8081],"featured_image_src":{"landsacpe":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Vinicius-Maximiliano-Carneiro.jpg",300,300,false],"list":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Vinicius-Maximiliano-Carneiro.jpg",300,300,false],"medium":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Vinicius-Maximiliano-Carneiro.jpg",300,300,false],"full":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Vinicius-Maximiliano-Carneiro.jpg",300,300,false]},"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Vinicius-Maximiliano-Carneiro.jpg","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11107"}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11107"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11107\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11109,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11107\/revisions\/11109"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11108"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11107"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11107"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11107"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}