Com essas mudan\u00e7as, as empresas brasileiras que compram programas de software do exterior devem come\u00e7ar a recolher esses impostos.<\/p>\n
Pela terceira vez, neste ano, a Receita Federal aumentou a tributa\u00e7\u00e3o sobre produtos e servi\u00e7os de tecnologia. Essa sequ\u00eancia de atualiza\u00e7\u00f5es foi iniciada ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF que ocorreu em mar\u00e7o de 2021. Na decis\u00e3o em quest\u00e3o, o STF determinou que qualquer atividade relacionada a um software passa a ser considerado como um servi\u00e7o, extinguindo a possibilidade de um software ser entendido como produto ou mercadoria. Como resultado, os softwares em geral passam a ser tributados de forma diferente.<\/p>\n
Conforme o novo entendimento,a Receita Federal passou a entender que tamb\u00e9m incide nas opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os o Pis-cofins. Com isso, novas aquisi\u00e7\u00f5es e atualiza\u00e7\u00f5es de licen\u00e7as de ferramentas que tenham vindo do exterior est\u00e3o, agora, sujeitas \u00e0 cobran\u00e7a, al\u00e9m de outros impostos, de PIS e Cofins-Importa\u00e7\u00e3o. A al\u00edquota, que era zero, (pois n\u00e3o incidia o imposto) passa para 9,25%, podendo a al\u00edquota efetiva passar de 25%, o que traz um impacto significativo para o setor de tecnologia e empresas em geral.<\/p>\n
Com essas mudan\u00e7as, as empresas brasileiras que compram programas de software do exterior devem come\u00e7ar a recolher esses impostos. Robert Oliveira, COO e cofundador da L&O Advogados, explica que, no passado, o software era categorizado de duas maneiras: como produto – o chamado software de prateleira, que voc\u00ea compra em uma loja, faz o download ou adquire em um CD, como \u00e9 o caso do Windows, por exemplo; e como servi\u00e7o – que se refere ao licenciamento, quando se assina uma licen\u00e7a para uso do software. O software de prateleira era tributado pelo ICMS, como um produto, enquanto o licenciamento era tributado pelo ISS, como um servi\u00e7o. Agora, todo software \u00e9 considerado um servi\u00e7o.<\/p>\n
Essa mudan\u00e7a impacta diretamente a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel aos softwares, j\u00e1 que a lei do ISS difere da lei do ICMS em rela\u00e7\u00e3o a certos tratamentos. \u201cQuando lidamos com produtos, onde o ICMS \u00e9 aplic\u00e1vel, n\u00e3o temos a incid\u00eancia de Imposto de Renda retido na fonte. Existem impostos espec\u00edficos quando se importa uma mercadoria. Por\u00e9m, ao importar servi\u00e7os, tanto a legisla\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda quanto a do ISS exigem a reten\u00e7\u00e3o desses impostos na fonte\u201d, explica o advogado.<\/p>\n
Na vis\u00e3o do especialista, essas mudan\u00e7as trazem um impacto significativo para as empresas. Primeiramente, h\u00e1 o potencial aumento na tributa\u00e7\u00e3o geral para aqueles que vendem esses servi\u00e7os. Quem antes vendia softwares como produtos e era tributado como tal, agora, precisa vender esses softwares como servi\u00e7os, enfrentando uma poss\u00edvel eleva\u00e7\u00e3o de impostos como o Imposto de Renda e outros. O grau desse aumento, por\u00e9m, depender\u00e1 do regime tribut\u00e1rio adotado pela empresa.<\/p>\n
“Al\u00e9m disso, existe um impacto significativo que promete agitar o mercado de tecnologia. Quando voc\u00ea importa um servi\u00e7o, \u00e9 necess\u00e1rio pagar Imposto de Renda (IR), Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) e PIS-Cofins aqui no Brasil. Isso ocorre porque a legisla\u00e7\u00e3o do IR e do ISS exige a reten\u00e7\u00e3o desses impostos pelo tomador dos servi\u00e7os. Adicionalmente, houve uma mudan\u00e7a no entendimento da Receita Federal que passou a incluir a incid\u00eancia do PIS-Cofins. A raz\u00e3o para isso \u00e9 que o fisco n\u00e3o tem como alcan\u00e7ar empresas estrangeiras, e por isso, recolhe esses impostos das empresas que est\u00e3o no Brasil. Idealmente, esses tributos seriam deduzidos do valor do produto, mas, na pr\u00e1tica, isso n\u00e3o ocorre. Portanto, esses impostos acabam sendo um \u00f4nus para as empresas que est\u00e3o contratando os servi\u00e7os.”<\/p>\n
“De acordo com Robert, esse impacto financeiro vai afetar muitas, se n\u00e3o todas, empresas de tecnologia que contratam diversos softwares estrangeiros. Al\u00e9m de pagar pelo produto ou servi\u00e7o, essas empresas agora tamb\u00e9m ter\u00e3o que lidar com impostos adicionais. Isso se aplica a softwares amplamente utilizados no dia a dia das empresas, como Hubspot, Slack e Trello. O aumento na carga tribut\u00e1ria ser\u00e1 significativo, podendo chegar a 30% quando somados todos os impostos.”<\/p>\n
“Na minha vis\u00e3o, isso \u00e9 um completo absurdo. Temos uma legisla\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foi projetada para o atual cen\u00e1rio, onde as empresas podem gastar um ter\u00e7o de seus custos na contrata\u00e7\u00e3o de softwares ou outros servi\u00e7os do exterior. Nesse contexto, \u00e9 quase imposs\u00edvel negociar com grandes empresas de tecnologia estrangeiras, o que acaba impactando drasticamente o mercado de tecnologia. Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o do STF se referia especificamente ao ISS, mas o fisco expandiu essa interpreta\u00e7\u00e3o para incluir outros impostos. Eu prevejo muitas disputas judiciais sobre esse tema daqui para frente.”, defende.<\/p>\n
Pensando do ponto de vista tribut\u00e1rio, Robert ressalta, ainda, que o fisco tem isso na legisla\u00e7\u00e3o no IR ou ISS exatamente por n\u00e3o alcan\u00e7ar empresas estrangeiras. Ainda existe uma regra legal para que essas organiza\u00e7\u00f5es mantenham sede no pa\u00eds que prestam o servi\u00e7o e isso tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 alcan\u00e7ado, pois com o advento da internet acabam conseguindo prestar o servi\u00e7o mesmo em outro continente. “A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 preparada para o que acontece de fato no mercado que \u00e9 a alta contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e produtos do exterior”, explica.<\/p>\n
Sobre a Lage & Oliveira Advogados<\/strong><\/p>\n Fundada em 2015 pelos advogados Lorena Lage (OAB\/MG 163.448) e Robert Oliveira (OAB\/MG 163.307), a L&O \u00e9 um escrit\u00f3rio de advocacia criado para descomplicar a caminhada de startups e empresas inovadoras. Atua com foco em preventivo jur\u00eddico e preventivo estrat\u00e9gico, mitigando a burocracia e solucionando problemas antes que os mesmos se tornem a\u00e7\u00f5es judiciais. O escrit\u00f3rio atende clientes no Brasil e exterior, em quase toda a Am\u00e9rica Latina, nos Estados Unidos e no Canad\u00e1, e teve um crescimento de 130% no \u00faltimo ano. Saiba mais em lageeoliveira.adv.br.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com essas mudan\u00e7as, as empresas brasileiras que compram programas de software do exterior devem come\u00e7ar a recolher esses impostos. Pela terceira vez, neste ano, a Receita Federal aumentou a tributa\u00e7\u00e3o sobre produtos e servi\u00e7os de tecnologia. Essa sequ\u00eancia de atualiza\u00e7\u00f5es foi iniciada ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF que ocorreu em mar\u00e7o de 2021. Na decis\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11061,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[51,54,56,62],"tags":[8063],"featured_image_src":{"landsacpe":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Receita-Federal-eleva-tributacao-de-software-900x445.jpg",900,445,true],"list":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Receita-Federal-eleva-tributacao-de-software-463x348.jpg",463,348,true],"medium":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Receita-Federal-eleva-tributacao-de-software-300x200.jpg",300,200,true],"full":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Receita-Federal-eleva-tributacao-de-software.jpg",900,600,false]},"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Receita-Federal-eleva-tributacao-de-software.jpg","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11060"}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11060"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11060\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11062,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11060\/revisions\/11062"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11061"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11060"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11060"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11060"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}