{"id":10909,"date":"2023-07-17T13:42:20","date_gmt":"2023-07-17T16:42:20","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=10909"},"modified":"2023-07-17T13:42:20","modified_gmt":"2023-07-17T16:42:20","slug":"assedio-religioso-nas-empresas-gera-indenizacoes-e-ate-rescisao-indireta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2023\/07\/17\/assedio-religioso-nas-empresas-gera-indenizacoes-e-ate-rescisao-indireta\/","title":{"rendered":"Ass\u00e9dio religioso nas empresas gera indeniza\u00e7\u00f5es e at\u00e9 rescis\u00e3o indireta"},"content":{"rendered":"

Especialista em Compliance explica como as empresas devem proceder para evitar o ass\u00e9dio religioso<\/p>\n

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A intoler\u00e2ncia religiosa vem originando cada vez mais a\u00e7\u00f5es por ass\u00e9dio moral na Justi\u00e7a do Trabalho. Levantamento da Data Lawyer revelou que, entre setembro de 2019 e setembro de 2022, foram contabilizados 21.707 processos por esse tipo de conduta no no Brasil. E n\u00e3o faltam condena\u00e7\u00f5es nos tribunais. Na semana passada, o\u00a0TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o manteve senten\u00e7a que condenou uma empresa a indenizar uma trabalhadora adepta de religi\u00e3o de matriz africana<\/a>\u00a0que foi impedida de usar colares religiosos no trabalho.<\/p>\n

As decis\u00f5es revelam que a intoler\u00e2ncia religiosa, assim como a homofobia, racismo e outros tipos de preconceito, v\u00eam recebendo respostas duras da Justi\u00e7a.\u00a0\u201cA liberdade religiosa \u00e9 um tema t\u00e3o relevante que hoje existe uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, que foi parar no STF, pedindo a remo\u00e7\u00e3o de todos os crucifixos afixados nas salas dos tribunais. A a\u00e7\u00e3o busca a separa\u00e7\u00e3o entre Judici\u00e1rio e religi\u00e3o, uma vez que o Brasil \u00e9 um estado laico\u201d<\/strong>, comenta o\u00a0advogado especialista em Compliance e autor do livro\u00a0Comportamento Indevido no Trabalho<\/em>, Andr\u00e9 Costa<\/strong>.<\/p>\n

O ass\u00e9dio religioso se caracteriza pela intoler\u00e2ncia pautada nas cren\u00e7as religiosas da pessoa.\u00a0\u201cNormalmente se reveste de piadas e coment\u00e1rios vexat\u00f3rios por parte dos colegas, al\u00e9m de proibi\u00e7\u00f5es de manifesta\u00e7\u00f5es religiosas, mesmo que singelas, que sejam contr\u00e1rias a religi\u00e3o da maioria\u201d<\/strong>, detalha o especialista.<\/p>\n

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\nMuitaz vezes, o ass\u00e9dio religioso se reveste de piadas e coment\u00e1rios vexat\u00f3rios<\/strong><\/em><\/p>\n

O advogado, que \u00e9 CEO da\u00a0Shield Compliance<\/strong>\u00a0e autor de livros sobre o tema, conta que no in\u00edcio do m\u00eas investigou um caso de ass\u00e9dio contra uma trabalhadora seguidora de uma religi\u00e3o de matriz africana que fazia parte de um grupo que rezava o Pai Nosso no in\u00edcio do expediente.\u00a0\u201cEm um determinado dia, ela resolveu proferir algumas palavras de prote\u00e7\u00e3o pautadas na sua cren\u00e7a e foi imediatamente recha\u00e7ada pelo gestor. Para piorar, passou a ser alvo de piadas por parte dos colegas ap\u00f3s reportar o caso nos canais de den\u00fancia da empresa\u201d<\/strong>, comenta.<\/p>\n

O advogado conta que o artigo 5 inciso VIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe a priva\u00e7\u00e3o de direitos e liberdades por convic\u00e7\u00f5es religiosas.\u00a0\u201cExistem ainda todo um conjunto de legisla\u00e7\u00f5es que refor\u00e7am este entendimento, a pr\u00f3pria lei 7.716, de 1989, prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de 2 a 5 anos para quem proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho\u201d<\/strong>, acrescenta.<\/p>\n

Justa causa na empresa<\/strong>
\nO especialista em Compliance comenta que o trabalhador v\u00edtima do ass\u00e9dio pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho para pleitear n\u00e3o s\u00f3 uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, mas tamb\u00e9m a rescis\u00f3ria indireta do contrato de trabalho. \u201cPor esse mecanismo o funcion\u00e1rio aplica uma \u2018justa causa\u2019 na empresa e recebe todos os seus direitos, como se tivesse sido demitido pela companhia, e tudo isso sem preju\u00edzo de pedir uma indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano sofrido\u201d.<\/p>\n

Neutralidade<\/strong>
\nAs empresas precisam proporcionar um ambiente neutro em que os colaboradores adeptos de todas as cren\u00e7as e religi\u00f5es possam partilhar os ambientes organizacionais sem que nenhum conflito seja gerado.\u00a0\u201cSe a empresa permitir que um ou grupo de colaboradores coloque simbologias de religi\u00f5es mais conhecidas, deve estar preparada para a chegada de simbologias de outras religi\u00f5es, muitas das quais ainda lutam para se livrarem de um estigma negativo em nossa sociedade\u201d<\/strong>, observa.<\/p>\n

Ou todos podem ou ningu\u00e9m pode<\/strong>
\nSegundo Costa, as empresas podem, e devem, inserir em seus c\u00f3digos de \u00e9tica e pol\u00edticas, a proibi\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es expressivas diante de temas sens\u00edveis, como pol\u00edtica e religi\u00e3o.\u00a0\u201cCaso permitam pequenas manifesta\u00e7\u00f5es, como pequenos adere\u00e7os de mesa, devem deixar claro que todas as manifesta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o bem-vindas, sem distin\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong>, finaliza.<\/p>\n<\/div>\n

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