{"id":10193,"date":"2023-06-24T21:05:08","date_gmt":"2023-06-25T00:05:08","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=10193"},"modified":"2023-06-24T21:05:08","modified_gmt":"2023-06-25T00:05:08","slug":"direito-do-consumidor-e-possivel-recusar-a-nota-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2023\/06\/24\/direito-do-consumidor-e-possivel-recusar-a-nota-fiscal\/","title":{"rendered":"Direito do consumidor: \u00c9 poss\u00edvel recusar a Nota Fiscal?"},"content":{"rendered":"<p class=\"fst-italic text-center\">A manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito dos consumidores e pode ocorrer por desconhecimento da opera\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 por atraso na entrega e danos na mercadoria<\/p>\n<div>\n<p>Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de uma compra e da emiss\u00e3o da Nota Fiscal, o comprador ou a empresa tem o direito de rejeitar o documento. Essa manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 conhecida como recusa de Nota Fiscal e ocorre muitas vezes pelo fato de o destinat\u00e1rio desconhecer a opera\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o, invalidando e anulando a transa\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n<p>Esse evento pode tamb\u00e9m representar que o destinat\u00e1rio reconhece que a opera\u00e7\u00e3o existe, mas que ela n\u00e3o foi conclu\u00edda. De todo modo, esse processo assegura que a venda n\u00e3o foi concretizada, logo, o consumidor n\u00e3o possui o servi\u00e7o ou a mercadoria em quest\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo Christophe Trevisani, CEO da\u00a0<a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/\">eNotas<\/a>, empresa do grupo Hotmart Company que oferece solu\u00e7\u00f5es para emiss\u00e3o autom\u00e1tica de notas fiscais eletr\u00f4nicas para todo o pa\u00eds, h\u00e1 outros motivos que podem fazer com que o consumidor exer\u00e7a esse direito, como o atraso no pedido ou at\u00e9 mesmo danos no produto. \u201cA recusa da nota fiscal \u00e9 um direito do consumidor que pode ser exercido em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a emiss\u00e3o do documento. Al\u00e9m dos aspectos associados \u00e0 entrega ou ao desconhecimento da transa\u00e7\u00e3o, o cliente tamb\u00e9m pode realizar a manifesta\u00e7\u00e3o caso haja informa\u00e7\u00f5es erradas na NF\u201d, explica o especialista.<\/p>\n<p>Trevisani destaca ainda que h\u00e1 duas maneiras de solicitar a recusa: a manual e a autom\u00e1tica. Se o cliente desejar fazer esse procedimento manualmente, ele deve acessar o site da SEFAZ do seu estado e utilizar o servi\u00e7o de \u201cManifesta\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio\u201d. Cada estado pode ter o seu pr\u00f3prio caminho a partir daqui. Contudo, \u00e9 bem poss\u00edvel que a manifesta\u00e7\u00e3o ocorra usando a Chave de Acesso na NFe ou o N\u00famero Sequencial \u00danico. \u201cA Manifesta\u00e7\u00e3o do Destinat\u00e1rio (MDe) nada mais\u00a0 \u00e9 do que um recurso da Secretaria da Fazenda que tem o objetivo de viabilizar a comunica\u00e7\u00e3o com o \u00f3rg\u00e3o quanto \u00e0 veracidade dos documentos\u201d, diz.<\/p>\n<p>J\u00e1 a maneira autom\u00e1tica \u00e9 realizada por meio de softwares especializados que automatizam o processo. Nesse caso, a comunica\u00e7\u00e3o com a SEFAZ \u00e9 automatizada e feita de maneira simplificada.<\/p>\n<p>Quanto \u00e0s empresas, nestes casos, \u00e9 importante acompanhar se alguma nota foi recusada e tomar as medidas necess\u00e1rias, j\u00e1 que, uma vez que o destinat\u00e1rio realiza a recusa, a responsabilidade da nota retorna ao remetente. \u201cUma vez que a nota \u00e9 recusada, \u00e9 como se a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o tivesse existido de fato. Por isso, \u00e9 primordial que as companhias tenham uma maneira de administrar toda a opera\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 emiss\u00e3o de NFs\u201d, ressalta Trevisani .<\/p>\n<p>A eNotas tem como prop\u00f3sito oferecer mais liberdade aos empreendedores e\u00a0 companhias que querem focar exclusivamente em seus neg\u00f3cios enquanto a startup mineira cuida da emiss\u00e3o de suas notas fiscais. A empresa tem conquistado notoriedade no mercado com uma solu\u00e7\u00e3o que integra o processo de emiss\u00e3o das NF-e com Prefeituras e Secretarias da Fazenda.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Sobre a eNotas:\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>A\u00a0<a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/\">eNotas<\/a>\u00a0\u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica da Hotmart Company que automatiza 100% do fluxo de emiss\u00e3o de NF-e em qualquer cidade do Brasil, sem o cliente precisar se preocupar com a variedade de regras de emiss\u00e3o que variam entre as Prefeituras e Secretarias de Fazenda. A plataforma, que tem conquistado notoriedade no mercado, \u00e9 voltada para quem trabalha no mercado digital, principalmente, no setor de cria\u00e7\u00e3o de conte\u00fado e precisa automatizar suas pr\u00f3prias notas fiscais de servi\u00e7o conectado a um meio de pagamento online e\/ou plataforma EAD. A eNotas gerencia as notas fiscais para que seus parceiros possam cuidar do pr\u00f3prio neg\u00f3cio, sem se preocupar com burocracias fiscais, oferecendo mais liberdade aos empreendedores e\u00a0 companhias.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito dos consumidores e pode ocorrer por desconhecimento da opera\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 por atraso na entrega e danos na mercadoria Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de uma compra e da emiss\u00e3o da Nota Fiscal, o comprador ou a empresa tem o direito de rejeitar o documento. 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