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O Teletrabalho e a COVID – 19 Por: Vanessa Morresi, Advogada, especialista em Direito do Trabalho e Processo Civil, Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos e Região e Diretora de Área do BNI Baixada SANTISTA.

Com o status de PANDEMIA reconhecida pela OMS a Covid-19 tem se propagado como uma doença viral de grande contágio, situação esta que tem feito as autoridades restringirem sobremaneira o contato entre pessoas a situações especialíssimas, o que tem impactado na vida em sociedade e principalmente nas relações de trabalho.

Contudo, o desenvolvimento das tecnologias da informação e a introdução das telecomunicações nas relações de trabalho, o teletrabalho (ou trabalho remoto – art. 75-A/Art. 75-E, todos da CLT) vem ganhando cada vez mais espaço, transformando as tradicionais relações laborais, impondo um novo ritmo de desenvolvimento das atividades humanas, principalmente por permitir seja o trabalho performado em local diverso ao local central do empregador e/ou do centro de produção.

Em linhas gerais, podemos identificar rapidamente as espécies de teletrabalho como sendo: i) Home Office: aquela desenvolvida na própria residência do trabalhador; ii) Centro Compartilhado: desenvolvido em “centros satélites” providenciados pela própria empresa em regime de coparticipação; iii) Trabalhador de campo: é aquele que revela mais intensamente a possibilidade de flexibilização do tempo e espaço de trabalho, já que a atividade pode ser realizada em qualquer lugar, como um automóvel, quarto de hotel, praça de alimentação de shopping center, avião, dentre outras localidades; iv) Teletrabalho em equipes transnacionais: praticado de forma conjunta envolvendo equipes multidisciplinares e/ou internacionais na resolução de demandas e problemas corporativos bem como na execução de projetos específicos. É diferenciado dos demais conceitos em virtude da necessidade da existência de grupos de trabalhos para sua realização, os quais podem interagir de diferentes maneiras (Ex.: conferences calls, reuniões presenciais, cliente), realizando trabalhos em diferentes locais (Ex.: residência, cliente, campo).

Por força de Lei há necessidade do empregador fornecer todos os EPI’s e equipamentos ergonômicos necessários para o desenvolvimento da atividade do trabalho remoto, além de ter que fiscalizar se as pausas de intervalos estão sendo cumpridas. Assim, a elaboração de um termo de responsabilidade em que o empregado se compromete a seguir todas as instruções contidas nesse termo, e o empregador se compromete a fornecer todos os equipamentos de segurança necessários, são essenciais para o presente serviço.

No que tange ao controle de jornada, o teletrabalho está inserido na exceção prevista no art. 62, da CLT, ou seja, o teletrabalhador não terá direito ao pagamento de horas extras, de adicional noturno, de adicional de sobreaviso/prontidão, tendo em vista as dificuldades do controle da jornada nessa modalidade. Apesar da exclusão da necessidade de controle da jornada, acredita-se que este dispositivo só será aplicado nos casos reais de impossibilidade de se auferir o tempo de trabalho e os intervalos para descanso, tendo em vista os diversos mecanismos e sistemas atuais que possibilitam o controle da jornada do teletrabalhador por meio do controle dos acessos e logins nas redes das empresas.

Portanto, o teletrabalho pode ser atualmente (e não somente no tempo da necessidade do coronavírus) o diferencial para manter aquele profissional que a empresa não quer perder para a concorrência (por esta oferecer melhores condições ou benefícios), bem como para conceder ao empregado, a oportunidade de manter o vínculo empregatício prestando os mesmos serviços e, quiçá, com melhor qualidade no aconchego do ambiente familiar, tendo em vista o desgaste físico e mental que cada trabalhador tem (e que pode ser poupado) só com deslocamento para o trabalho (ida e volta).

A seguir, elencamos algumas vantagens que o teletrabalho pode proporcionar para você e para sua empresa: 1. Economia dos custos de escritório; 2. Custos menores por empregado; 3. Menos reuniões intermináveis e improdutivas; 4. Aumento da disponibilidade de tempo do funcionário pela eliminação dos deslocamentos; 5. Aumento da produtividade

Assim, você pode vislumbrar nesse artigo alguns dos benefícios e potenciais econômicos do teletrabalho, tanto para empregados como para empregadores. Com todas essas vantagens, você já sabe o quanto o trabalho remoto pode ajudar sua empresa a aumentar sua produtividade, ter seu posicionamento no mercado visto com bons olhos e ainda reter bons profissionais em sua equipe. Mas é claro que, para o teletrabalho funcionar bem e ser bem gerido, você precisa saber como controlar a produtividade dos colaboradores para, assim, melhorar de fato os seus resultados. E você? Está preparado para essa nova dinâmica nas relações de produção e trabalho?

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