De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 17 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência. O dado faz parte da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019. A nível mundial, o Relatório Global sobre Tecnologia Assistiva (TA) publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU) mostra que 1 bilhão de adultos e crianças com deficiência não possuem qualquer tipo de assistência. O estudo foi feito pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com o UNICEF (Fundo da ONU para a Infância).

Essas informações despertam a necessidade de inserirmos o tema para discussão junto a sociedade. Para que haja uma sustentação de seus argumentos é preciso fazer uma contextualização de como e quando as pessoas com deficiência passaram a ser notadas.

O termo Tecnologia Assistiva surgiu nos Estados Unidos em 1988, sendo utilizado de forma jurídica na legislação americana que ficou conhecida como Public Law 100-407, que compõe, com outras leis, a American with Disabilities Act (ADA). Esse conjunto de leis regula os direitos das pessoas com deficiência no território americano, sendo utilizado como base legal para a captação de recursos.

No Brasil, a TA passou a ter notoriedade em 2015 a partir da promulgação da Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) ou por Estatuto da Pessoa com Deficiência. A aplicação da TA no dia a dia da pessoa com deficiência propicia maior autonomia e qualidade de vida por meio de sua comunicação, mobilidade e aprendizagem acessível.

O Protótipo do Índice Nacional de Inclusão Olga Kos da Pessoa com Deficiência (INIOK-PCD)  desenvolvido entre 2021 e 2022, na cidade de São Paulo, abordou o assunto e trouxe algumas informações subsidiar o debate. Dos 150 entrevistados – beneficiários do Instituto Olga Kos (IOK) e familiares, 82,19% disseram não utilizar TA, o que demostra baixo conhecimento sobre o assunto entre as pessoas com deficiência intelectual, pois pessoas com deficiência física utilizam com mais frequência a TA. Desse grupo que respondeu utilizar TA, 42,31% fazem por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), 30,77% tem acesso por meio das Organizações não Governamentais (ONG’s), outros 11,54% responderam que são favorecidos pelo atendimento particular e o restante, 7,69% responderam que obtém por serviços conveniados pelo SUS.

Algumas ações podem ser feitas para uma melhor colocação da pessoa com deficiência  na sociedade. Investimento em infraestrutura, como internet 5G, em todo território nacional de forma igualitária, criação de espaços tecnológicos, tais como e núcleos de educação para capacitação e formação a serem disponibilizados gratuitamente.