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Segurança no Trabalho “Quanto vale uma Vida”

O Ministério do Trabalho vem mostrando em toda mídia em horário nobre, diversos exemplos de acidentes de trabalho tanto na indústria como no comércio.
De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrem anualmente 270 milhões de acidentes de trabalho em todo o mundo. Aproximadamente 2,2 milhões deles resultam em mortes. O Brasil ocupa o 4º lugar em relação ao numero de mortes, segundo o relatório, são 1,3 milhão de casos, que têm como principais causas o descumprimento de normas básicas de proteção aos trabalhadores e más condições nos ambientes e processos de trabalho.

Acredita-se que o numero seja muito maior, uma vez que, muitos acidentes não são comunicados por acontecerem no emprego informal.
Estes números mostram que os empregadores acham que prevenir e investir na segurança do trabalhador é muito caro e pode encarecer seu produto final.
O assunto em tela é muito antigo, uma vez que, a portaria 3.214 de junho de 1.978 da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, tem como objetivo definir a metodologia de ação para garantir a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores nos ambientes de trabalho. A mesma lei determina que toda e qualquer empresa, onde Condomínios também fazem parte, que possua em seu quadro um ou mais funcionários, tem obrigação de ter e manter o PPRA (PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS).

Por: João Carlos Tobias, graduado em Administração Pública, Segurança do Trabalho e Gestão de Pessoas pela FGV, diretor da J.I Prevent, professor de Segurança do Trabalho e Desenho Técnico para mecânico de aviação na EACON (Escola de Aviação Congonhas) de Santos, sindico há 13 anos, Membro Efetivo do CONSEG de Itanhaém/SP, funcionário da Polícia Cientifica do Estado de SP, há 35 anos.

O que os empregadores não têm conhecimento é que existem decretos e leis que fiscalizam e punem pelo descumprimento que vão desde uma simples advertência (AUTO DE INFRAÇÃO), até o embargo e ou interdição do estabelecimento.
RESPONSABILIDADES DA POLÍCIA NO ACIDENTE DE TRABALHO As Policias Civil e Técnico Cientifica, atuam diretamente nos acidentes, uma vez que: Determina o Art.132 do Código Penal Brasileiro:

Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto ou eminente:
“Pena – Detenção de três meses a um ano se o fato não constitui crime mais grave”
A Portaria DGP nº 31 de 24 de Novembro de 1997 que dispõe sobre a atuação da Policia Civil na repressão às infrações penais relacionadas a Acidentes de Trabalho, e dá outras providências.

A Policia Civil, em conjunto com a DRT/SP e a Fundacentro publicaram Apostila com o intuito de instruir os Delegados da Policia, Sindicatos e vítimas a forma de atuar na ocorrência de um Acidente do Trabalho ou mesmo na iminência deste.
O que pretendemos com tudo isto é advertir e conscientizar, fazer com que a Segurança do Trabalhador seja entendida como qualidade de vida da empresa, pois o homem é a nossa maior ferramenta e consequentemente sua vida não tem preço.

Todo e qualquer investimento em segurança não tem preço quando se trata da vida humana. O Comércio e a Indústria na nossa região, nesta temporada, tem como expectativa uma demanda maior, o que reforça a necessidade de adequar as instalações para receber o cliente turista com a maior segurança.
Quando se fala em proteger a vida do trabalhador, existem certas obrigações onde as normas de segurança dizem:
• O empregador deve fornecer gratuitamente todo EPI (Equipamento de Proteção Individual) ao funcionário; • O funcionário tem por obrigação usar e conservar todo EPI, sob pena de demissão por justa causa.

O que queremos com tudo isto é advertir e conscientizar, fazer com que a Segurança do Trabalhador seja entendida como qualidade de vida da empresa, pois o homem é nossa maior ferramenta e consequentemente sua vida não tem preço. Todo e qualquer investimento em segurança não tem preço quando se trata de uma vida.

PREVIDÊNCIA SOCIAL A Previdência social divulgou matéria que diz: AÇÕES ACIDENTÁRIAS REGRESSIVAS DO INSS: INSS COBRA MAIS DE R$ 100 MILHÕES DE EMPRESAS QUE DESCUMPREM AS NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
A ação regressiva acidentária é o instrumento processual que viabiliza ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o ressarcimento das despesas com os benefícios concedidos em face dos acidentes do trabalho que ocorrem por culpa dos empregadores que descumprem as normas de saúde e segurança do trabalho.
A medida, cujo fundamento legal se encontra no art. 120 da Lei 8.213/91, vem sendo cada vez mais utilizada pelo INSS, isso porque o número de acidentes do trabalho no Brasil, inclusive os fatais, vem aumentando. Dados extraídos do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS) revelam que em 2013 foram 717.911 acidentes registrados, sendo 2.797 fatais, contra 713.984 casos registrados em 2012, com 2.768 mortes.
Vale ressaltar que nesse total não estão incluídos os acidentes e as doenças ocupacionais que geraram afastamento de segurados inferiores a 15 dias, tampouco as ocorrências com servidores públicos ou trabalhadores informais, ou seja, aqueles não amparados pela Previdência Social.
Segundo informações da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão responsável pelo ajuizamento das ações, em 2013, o INSS ajuizou 536 ações regressivas acidentárias contra empresas negligentes quanto às normas de saúde e segurança do trabalho, gerando uma expectativa de ressarcimento de R$ 113.930.192,37. O total de ajuizamentos é 12% maior que o de 2012 (476 ações).

Na avaliação do Procurador Federal Fernando Maciel, Master em Prevenção de Riscos Laborais pela Universidade de Alcalá (Espanha), além de viabilizar o ressarcimento das despesas previdenciárias suportadas em face do comportamento negligente de certos empregadores, as ações regressivas contribuem para a prevenção de futuros acidentes. As condenações obtidas em prol do INSS têm servido de medida punitivo-pedagógica ao setor empresarial.
UMA FORMA DIFERENTE DE PENSAR “PREVENIR PARA LUCRAR”

Vejamos:

Pesquisa feita pela Associação Internacional de Seguridade Social (AISS) com a participação de 300 empresas de 15 países revela que a cada real investido em prevenção de acidentes do trabalho as empresas podem obter um lucro de até R$ 2,2.
Especificamente no Brasil, estudo conduzido pelo Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (USP) confirma as conclusões da pesquisa internacional. O estudo revela que o custo total de acidentes de trabalho no Brasil é de aproximadamente R$ 71 bilhões/ano, valor que representa 9% da folha salarial anual dos trabalhadores do

setor formal no Brasil. Na conta estão os custos para as empresas (interrupção do processo produtivo, por exemplo) e para a sociedade (Previdência, Sistema Único de Saúde e custos judiciários).
www.jiprevent.com.br (13) 3427-5301 / (13) 7805 5258

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