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BC estima que 20 a 30 fintechs peçam registro de operação

Regulamentação do Conselho Monetário Nacional, publicada em abril deve atrair inclusive grupos internacionais, informa Antonio Marcos Fonte Guimarães, chefe de Subunidade, Departamento de Regulação do Sistema Financeiro.

Um dos temas que dominou as palestras e painéis do CIAB Febraban 2018 foram a Fintechs – empresas que buscam inovação no setor financeiro utilizando a tecnologia. A regulamentação publicada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), foi detalhada por Antonio Marcos Fonte Guimarães, chefe de Subunidade, Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, segundo o qual o Banco Central estima receber pedido de registro de 20 a 30 novas empresas.

“A informação que temos é que muitos investidores internacionais aguardavam a regulamentação para tomar uma ação de entrar no mercado brasileiro”, disse Guimarães, durante o painel “Fintechs de Crédito pelo Banco Central do Brasil”.

As Resoluções nº 4.656 e nº 4.657 têm por objetivo fomentar a incorporação de inovações no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, bem como estimular a participação de novas instituições provedoras de crédito.

De acordo com as resoluções, as fintechs poderãp atuar em uma de duas opções: Sociedade de Crédito Direto (SCD) ou Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP).

O modelo de negócio da sociedade de crédito direto (SCD) caracteriza-se pela realização de operações de crédito, por meio de plataforma eletrônica, com recursos próprios.

A sociedade de empréstimo entre pessoas (SPE) realiza operações de crédito entre pares, conhecidas no mercado por peer-to-peer lending. Nessas operações eletrônicas, a instituição se interpõe na relação entre credor e devedor, realizando uma clássica operação de intermediação financeira.

Dividindo o painel com Leandro Vilain, diretor de políticas de negócios e operações da Febraban, o executivo do Banco Central foi questionado pela plateia sobre a concorrência entre as fintechs e os bancos e disse que não considera este um movimento de canibalização, uma fez que as empresas entrantes não devem ocupar mais do que 10% do mercado.

Guimarães também reforçou que o objetivo da regulamentação é fomentar a criação de negócios que beneficiem o consumidor. “Principalmente para que ele não tenha que recorrer a alternativas de alto custo ou ilegais, como a agiotagem, por exemplo”, reforçou.

“Não há rixa entre mercados tradicionais e fintechs”, salientou Vilain, da Febraban. Segundo ele, a entidade hoje avalia como positiva a atuação das fintechs. “Há 4 anos, ouvia muito que haveria sobreposição, mas o que se vê é a existência de serviços complementares, que as vezes levam ao banco processos mais ágeis e econômicos. Até o momento não há qualquer grande área de canibalização”, disse.

O executivo finalizou o painel elogiando a regulamentação, que dá tratamento isonômico a bancos e fintechs, ao definir que estas também são instituição financeira.

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