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A abertura do I Congresso Paulista de Direito Marítimo e Portuário, realizado pelo Grupo Tribuna, ocorreu no dia 24 de setembro, no auditório da Associação Comercial de Santos (ACS).

Em seu discurso, o diretor-presidente da Associação Comercial de Santos (ACS) e do Grupo A Tribuna, Roberto Clemente Santini, enfatizou a importância da ACS em eventos que busca um melhor desenvolvimento da região.

“Mais uma vez a Associação Comercial de Santos (ACS) abre suas portas para o debate de ideias que visa fortalecer o Porto de Santos. Ontem(segunda-feira), vivemos aqui um dia histórico com um debate envolvendo a proposta do Governo do Estado de construir uma ponte ligando as duas margens do nosso Porto. E agora, o I Congresso de Direito Marítimo e Portuário de grande importância, a partir do qual devem surgir soluções para grandes questões”.

Durante todo o dia foram apresentados quatro painéis: “Perspectivas do setor portuário e o posicionamento do Porto de Santos na logística nacional”, “Sinistros Marítimos, coberturas P&I e cartas de garantia”, “Métodos alternativos de resolução de litígios marítimos – arbitragem e mediação” e “Excesso de regulação e segurança jurídica no setor marítimo e portuário”.

Painel 1

No primeiro painel, o presidente da Codesp Casemiro Tercio Carvalho foi o palestrante. Ele destacou a política utilizada na China e a modernização do Porto de Santos. “Não podemos mais trabalhar sem tecnologia. Em outros portos do mundo não tem uma pessoa no cais, tudo é automatizado. Se a gente não fizer isso, outro porto brasileiro fará “.

Ele também falou sobre a importância dos hackathons- eventos que reúnem desenvolvedores de software, designers e outros profissionais relacionados à área de programação para o desenvolvimento de novas tecnologias. “A gente acha que o Brasil não é bom em tecnologia. Mas, os melhores programadores estão aqui. Empatamos com os indianos. O problema é que a gente não consegue manter essas pessoas no País. Por isso é imprescindível uma parceria com as universidades e o Parque Tecnológico”.

Painel 2

O segundo painel teve como o tema “Sinistros Marítimos, coberturas de P&I e cartas de garantia”. O painel foi apresentado pela representante do Steamship Mutual – P&I Club, Kátia Oliveira, e em seguida teve os debatedores Frederico Messias, juiz titular da 4ª Vara Cível de Santos, Mauro Sammarco, sócio da Brazil P&I e Carlos Augusto Cabral, sócio da Representações Proinde.

O P&I, que significa Proteção e Indenização, são clubes que fornecem cobertura de responsabilidade legal ou contratual para armadores no mundo inteiro numa base mútua, sem fins lucrativos, com limites bem altos. “Os clubes pertencem aos próprios armadores que são seus associados. A contribuição deverá ser suficiente para cobrir os sinistros e os custos administrativos”.

Kátia lembrou que os primeiros clubes foram formados na Inglaterra em meados do século XVIII. “Hoje 90% da tonelagem mundial são seguradas em 13 Clubes de P&I que fazem parte do Grupo Internacional”.

Entre os serviços prestados estão: emissão de Certificados de Responsabilidade Financeira para atender às Convenções Internacionais da IMO (Blue Cards), emissão de cartas de garantias para certos assuntos cobertos, lista de peritos e advogados especializados, atendimento 24h em qualquer parte do mundo, departamento de prevenção de perdas, um grupo formado por representantes dos próprios armadores (Omnibus Rule) e a regra ‘pay to be paid’ (pague para ser pago).

Painel 3

Métodos alternativos de resolução de litígios marítimos – arbitragem e mediação foi o tema do advogado, associado CBAM e ABDM, José Gabriel Assis de Almeida. O palestrante abriu a sua apresentação falando sobre o decreto 10.025, publicado no último dia 20, pelo Governo Federal. O texto diz respeito ao novo regramento à arbitragem para dirimir litígios que envolvam a administração pública federal nos setores portuário e de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário.

“O Poder Público participar da arbitragem, é como uma criança que está começando a caminhar. Faze-la caminhar muito rapidamente não vai dar certo. Esse decreto já foi uma avanço muito grande comparado ao que havia antes, em 1996. Tenho a sensação que daqui a pouco, vamos olhar para esse decreto atual e ver que fomos comedidos demais. Poderíamos ter incentivado mais a participação do Estado”.

Painel 4

O último painel apresentado nesta terça-feira foi o excesso de regulação e segurança jurídica no setor marítimo e portuário. Como debatedores estavam o diretor de Assuntos Corporativos da BTP, Joel Contente, a advogada associada da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM), Luciana Marques, e advogado associado da ABDM, Marcelo Sammarco.

“É preciso ter agilidade e reconhecer quando a lei está errada. Mas não é possível ficar 4, 5 anos discutindo uma norma que precisa ser regulamentada. Falta muita agilidade no Brasil para facilitar o trabalho das agências”, disse o diretor de assuntos Corporativos da BTP.

“O Brasil precisa se adequar perante ao cenário internacional diante de diversas frentes. O Tribunal de Contas de União, por exemplo, tem que fazer o seu papel. Ele virou regulador de agência. Se há vício na norma, nós temos um Judiciário para isso. TCU não é Judiciário. O TCU está todo dia determinando o que a agência deve ou não fazer”, lamentou Mauro Sammarco.

“O Brasil, de modo geral, é muito regulado. Nos últimos 25 anos, o Porto de Santos registrou perda de investimento federal devido à burocracia”, destacou a advogada Luciana Marques.

O Congresso continua nesta quarta-feira na Associação Comercial de Santos.

Confira a programação

08h30 – Credenciamento

09h00 – PAINEL 5 – A Resolução Normativa 18/2017 da Antaq e o impacto regulatório no setor aquaviário

Expositor: Mário Povia – Diretor Geral da ANTAQ

Gustavo Assis de Oliveira – Advogado
Cristina Wadner – Advogada associada ABDM

10h30 – PAINEL 6 – BR do Mar – Novas perspectivas para a cabotagem

Expositor: Dino Antunes – Diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários

Debatedores:

Cléber Lucas – Presidente da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem

Henry Robinson – Consultor Portuário

12h00 – Intervalo Almoço

14h00 – PAINEL 7 – O Direito Marítimo no novo Código Comercial

Expositor: Felipe Galante – Presidente da ABDM Nacional

Debatedores:

Osvaldo Sammarco – Presidente da ABDM SP
Darcio Mota – Representante da Associação Internacional de Direito de Seguros

15h30 – Intervalo

16h00 – PAINEL 8 – O Acordo de Bali para Facilitação do comércio e seus impactos no setor Marítimo, Portuário e Aduaneiro

Expositor:

Angelino Caputo – Diretor-executivo da ABTRA – Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados

Debatedores: Baudilio Regueira – Advogado associado ABDM
Ricardo Molitzas – Gerente-executivo do SOPESP

17h30 – Coquetel de Confraternização

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